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A Justiça dos Estados Unidos autorizou, nesta terça-feira (23), a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) na ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Com a decisão, fica suspensa a possibilidade de o magistrado ser considerado revel por não ter apresentado defesa no processo.

A AGU havia solicitado sua habilitação na última semana, argumentando que a atuação é necessária para defender a soberania do Estado brasileiro. Segundo o órgão, agentes públicos não podem ser submetidos diretamente à jurisdição estrangeira por atos praticados no exercício de suas funções sem o consentimento do Brasil.

A ação foi apresentada pelas plataformas, que contestam decisões de Moraes relacionadas ao bloqueio de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, entre eles o blogueiro Allan dos Santos. As medidas foram determinadas pelo ministro no âmbito de investigações sobre ataques às instituições democráticas.

No mês passado, a Justiça norte-americana autorizou que Moraes fosse notificado por e-mail, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar um pedido da Rumble para realizar a citação por carta rogatória, mecanismo utilizado para comunicações judiciais internacionais.

A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media enviaram uma nova petição para a Justiça da Flórida (EUA) contra a decisão do ministro do Supremo Federal (STF), Alexandre de Moraes. A última ordem enviada ao Rumble, na sexta-feira (11), solicitou o bloqueio total de uma conta associada ao comentarista Rodrigo Constantino e o compartilhamento de dados do usuário. 

Em última decisão, Alexandre de Moraes colocou uma multa de R$ 100 mil para cada dia que o Rumble não acatar. Na petição enviada, a Truth Social, de Donald Trump, também assinou.

Na petição, as empresas alegam que a decisão do ministro foi enviada para a sede da empresa por e-mail e não por um aviso ao governo dos EUA ou tratado legal internacional. 

Em relação à decisão da conta de Constantino, a empresa informa que a conta é de um comentarista político da Florida e cidadão americano, que permanece inativa desde 2023. 

O CEO da plataforma Rumble, Chris Pavlovski, publicou, na última quarta-feira (28), uma provocação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o presidente Donald Trump (Republicanos) anunciar possíveis sanções contra autoridades de outros países. Pavlovski questionou se a plataforma de vídeo poderia voltar ao Brasil. 

“Caro Alexandre de Moraes, talvez seja a hora de o Rumble voltar ao Brasil? O que você acha? Atenciosamente, Chris Pavlovski”, disse o executivo.

Foto:Reprodução/Redes sociais

A declaração do empresário ocorreu dia após anúncio feito pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sobre possíveis medidas contra autoridades de outros países que considerarem "cúmplices de censura a norte-americanos".

“Por muito tempo, os americanos foram multados, assediados e até mesmo acusados ??por autoridades estrangeiras por exercerem seus direitos de liberdade de expressão. Hoje, anuncio uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”, escreveu o secretário.

Foto: Reprodução/Redes sociais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou nesta segunda-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um balanço do bloqueio da rede social Rumble no país. As informações são da Agência Brasil.

Na sexta-feira (21), Moraes determinou a suspensão após a plataforma não indicar, no prazo de 48 horas, um representante legal no Brasil, condição obrigatória para funcionar em território brasileiro, segundo a legislação.

De acordo com a Anatel, as maiores prestadoras de serviços de internet, entre as quais, Claro, Vivo, Tim e Oi, já realizaram o bloqueio.

"Desconsiderando eventuais subterfúgios, como o uso de servidores de DNS (Sistemas de Nomes de Domínio) públicos e de Redes Privadas Virtuais (VPN), verifica-se índice de efetividade de bloqueio de 96,8%. Esse número reflete o percentual de acessos presentes nas redes de 161 prestadoras testadas entre as 200 maiores prestadoras do país", informou a agência.

A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte Suprema. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.

Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o "cometimento de crimes".

O ministro também acrescentou que o Rumble tem sido usado para "divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional".