rua da praia

A Prefeitura de Saubara foi autorizada pelo governo federal a executar obras de infraestrutura e requalificação na Ilha do Sol, na Rua da Praia, em área pertencente à União. A permissão foi formalizada pela Portaria MGI-SPU-BA/MGI nº 6.040, de 24 de julho de 2026.

O projeto prevê uma intervenção de 2.263,84 m², com a instalação de estacionamento, academia ao ar livre, parque infantil, estrutura de contenção, pavimentação, três escadas e uma rampa de acesso. Segundo a portaria, a finalidade é disponibilizar espaços de lazer para a população municipal.

A autorização estabelece que o local deverá permanecer de livre acesso ao público. A prefeitura também ficará responsável pela obtenção das licenças e autorizações necessárias, além do cumprimento das exigências ambientais, urbanísticas e técnicas relacionadas à execução do projeto.

A portaria proíbe a construção de quiosques, abrigos, lanchonetes ou outras estruturas destinadas ao uso exclusivo de terceiros ou à exploração comercial. Também não são permitidas intervenções sobre águas públicas da União.

O documento esclarece ainda que a autorização não transfere o domínio da área para o município nem cria direito sobre o terreno. Eventuais reivindicações de terceiros relacionadas às obras ou benfeitorias deverão ser assumidas pela Prefeitura de Saubara. O descumprimento das regras poderá levar à revogação da autorização.