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rodovias federais na bahia
Dois advogados de Feira de Santana entraram com uma ação popular para pedir a suspensão do acordo firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a ViaBahia, concessionária que administra as BR-324 e BR-116 no estado.
Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a ação foi movida pelos advogados Maurício Bastos Souza e Laís da Silva Lima. Os dois solicitam que a Justiça Federal suspenda a indenização, que deve custar em torno de R$ 892 milhões ao Erário, pela quebra antecipada do contrato que permitiria à empresa administrar as rodovias até 2034.
A ViaBahia encerra a gestão das estradas na próxima quinta-feira (15), e os trechos passam a ser administrados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão ligado ao Governo Federal. O argumento dos advogados é que o valor não deve ser pago por conta da gestão “ruim” dispensada pela ViaBahia, fato comprovado pelo estado de conservação das estradas.
O juiz da 16ª Vara da Justiça Federal deu um prazo de 72h para que o TCU, o Governo Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Dnit e o Governo da Bahia se manifestem sobre a ação. Um levantamento do Acorda Cidade, nos últimos 14 anos, apontou que os condutores pagaram cerca de R$ 3,8 bilhões em pedágios à ViaBahia.
Apesar do faturamento alto, a concessionária é alvo de diversas reclamações em relação à má conservação das estradas e é acusada de não ter cumprido a parte que lhe cabia no acordo de concessão das rodovias.
A Bahia é o estado com o maior número de autuações realizadas entre 2018 e 2022 em estradas e rodovias federais, segundo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
As informações foram divulgadas através da Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas. Ao todo, foram 2.374.642 autos de infração na Bahia, com R$ 404.218.204,20 sendo arrecadados no período.
Na Bahia, a via com mais infrações foi a BR 101 nos quilômetros que passam pela cidade de Itamaraju, no sul do estado. Ao todo, foram arrecadandos R$ 12.222.180,44, com 75.325 infrações no período. A via é a 11ª em número de infrações.
No topo da lista estão dois pontos na BR-343 no Piauí: o km 2.160 e o km 2.800. Juntos, os trechos somam mais de 316 mil autos de infração nos anos pesquisados. A Bahia, seguida por Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul são os estados que concentram a maior quantidade de multas.
De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o arquivo não contém todas as infrações registradas em 2022, então ainda não é possível comparar o ano passado com anos anteriores. Antes disso, houve crescimento no volume de autos de infração: eram 6,3 milhões em 2018 e subiram para 7,6 milhões em 2021. As multas de velocidade representam mais de 96% dos autos.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
