rodovias federais na bahia

Dois advogados de Feira de Santana entraram com uma ação popular para pedir a suspensão do acordo firmado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a ViaBahia, concessionária que administra as BR-324 e BR-116 no estado.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, a ação foi movida pelos advogados Maurício Bastos Souza e Laís da Silva Lima. Os dois solicitam que a Justiça Federal suspenda a indenização, que deve custar em torno de R$ 892 milhões ao Erário, pela quebra antecipada do contrato que permitiria à empresa administrar as rodovias até 2034.

A ViaBahia encerra a gestão das estradas na próxima quinta-feira (15), e os trechos passam a ser administrados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão ligado ao Governo Federal. O argumento dos advogados é que o valor não deve ser pago por conta da gestão “ruim” dispensada pela ViaBahia, fato comprovado pelo estado de conservação das estradas.

O juiz da 16ª Vara da Justiça Federal deu um prazo de 72h para que o TCU, o Governo Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Dnit e o Governo da Bahia se manifestem sobre a ação. Um levantamento do Acorda Cidade, nos últimos 14 anos, apontou que os condutores pagaram cerca de R$ 3,8 bilhões em pedágios à ViaBahia.

Apesar do faturamento alto, a concessionária é alvo de diversas reclamações em relação à má conservação das estradas e é acusada de não ter cumprido a parte que lhe cabia no acordo de concessão das rodovias.

A Bahia é o estado com o maior número de autuações realizadas entre 2018 e 2022 em estradas e rodovias federais, segundo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). 

As informações foram divulgadas através da Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas. Ao todo, foram 2.374.642 autos de infração na Bahia, com R$ 404.218.204,20 sendo arrecadados no período. 

Na Bahia, a via com mais infrações foi a BR 101 nos quilômetros que passam pela cidade de Itamaraju, no sul do estado. Ao todo, foram arrecadandos R$ 12.222.180,44, com 75.325 infrações no período. A via é a 11ª em número de infrações.

No topo da lista estão dois pontos na BR-343 no Piauí: o km 2.160 e o km 2.800. Juntos, os trechos somam mais de 316 mil autos de infração nos anos pesquisados. A Bahia, seguida por Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul são os estados que concentram a maior quantidade de multas. 

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o arquivo não contém todas as infrações registradas em 2022, então ainda não é possível comparar o ano passado com anos anteriores. Antes disso, houve crescimento no volume de autos de infração: eram 6,3 milhões em 2018 e subiram para 7,6 milhões em 2021. As multas de velocidade representam mais de 96% dos autos.