robo haia

Parceria entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Procuradoria Geral de Salvador, por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), resultou em 24.905 pedidos de suspensão por parcelamento em ações de execução fiscal em andamento nas Varas da Fazenda Pública de competência tributária da capital baiana. 

Como resultado do PPI, o TJ-BA afirma que R$ 22.910.647,21 foram recuperados para os cofres públicos. Ao final, segundo a Corte, R$ 63.832.138,50 retornarão para o fisco em razão do parcelamento dos débitos tributários em até 60 meses.  

Para otimizar o fluxo de apreciação dos pedidos de suspensão por parcelamento, o Robô Haia, fruto do trabalho do Labjus e da Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública – presidida pela desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar –, identificou as petições, classificou os processos na tarefa específica e preparou as minutas para revisão e assinatura do magistrado.   

A ferramenta tecnológica do Robô Haia, que automatiza minutas de Execução Fiscal, no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), já está em uso em todas as unidades Judiciárias do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que dispõem em seu acervo de processos de execução fiscal, inclusive no interior do estado.

Resultado do trabalho do LabJus, da Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública, presidida pela desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, e da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), o Robô Haia foi implementado nas Varas da Fazenda Pública da capital em abril de 2023 e estendido para 14 Varas de competência exclusiva da Fazenda Pública das comarcas do interior da Bahia, em julho de 2023.

Diante dos resultados positivos, com mais de 128 mil processos minutados no TJ-BA, e após a realização de reuniões com a presença dos magistrados e procuradores municipais houve a expansão da ferramenta para mais 187 comarcas que possuem processos de execução fiscal.

A Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública segue promovendo ações para proporcionar a otimização do processamento das execuções fiscais em todo TJ-BA, eliminando tarefas repetitivas por meio da automatização das atividades cartorárias, buscando-se a efetividade e celeridade processual.