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“Esse é um dia extraordinário, chegarmos à apresentação, na minha opinião, da primeira reforma da renda significativa no país, porque ela mexe em uma ferida social de longa data”. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao apresentar o projeto do governo federal de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. 

A solenidade de apresentação do projeto acontece nesta terça-feira (18) no Palácio do Planalto. A medida, segundo o governo, beneficiará quase 10 milhões de pessoas, que serão somadas às outras 10 milhões de pessoas que já são isentas de imposto. 

“Focamos em quem não paga imposto, entre 0,2% mais ricos da população . Não estamos falando de 10% da população, estamos falando em um quinto de 1%  da população”, disse Haddad em seu pronunciamento. 

Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a solenidade contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), do senador Weverton (PDT-MA), que representou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e de diversos ministros do governo, senadores e deputados. 

Segundo Haddad, a proposta apresentada pelo governo seria equilibrada do ponto de vista fiscal, além de buscar justiça social. O projeto para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção começa a tributar renda superior a começa 50 mil reais por mês ao mês. 

“É uma escadinha suave que atinge a maturidade após 1 milhão de reais de renda por ano”, disse Haddad, destacando que apenas cerca de 200 mil brasileiros seriam impactados por mais imposto.   

A ideia do governo é que, quando a tributação paga por essas pessoas pela renda não chegar a 10%, será necessário complementar até essa alíquota atingir 10% sobre a renda. “Se ao final do ano o que teve de renda e pagou supera essa marca não vai pagar mais”, disse o ministro. 

De acordo com o projeto, a tributação mínima para altas rendas funciona de forma progressiva e só começa a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos.

Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.

Já na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria e pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, além de indenizações.

“Não tem caça às bruxas, histeria, ideologia, no mau sentido da palavra. O que tem aqui é um posicionamento político sobre a sociedade que nós queremos. E nós queremos uma sociedade mais justa”, discursou Haddad durante a cerimônia.

Já quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil pagará menos imposto do que paga atualmente, em virtude da isenção parcial. Será um desconto progressivo. Quem ganha até R$ 5 mil fica isento (100% de desconto).

A partir disso, a redução ocorrerá conforme os seguintes exemplos:

• Renda de até R$ 5 mil por mês: Isento
• Renda de R$ 5.500 por mês: 75% de desconto
• Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto
• Renda de R$ 6.500: 25% de desconto
• A partir de R$ 7 mil: sem redução.
   

O deputado estadual Robinho (União) participou das discussões sobre a PEC do fim da escala 6x1 durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desta terça-feira (12). Em pronunciamento, o parlamentar criticou “alas” que estariam se articulando “contra os ricos” e afirmou que a “riqueza chama a riqueza”.

Robinho relembrou a famosa fábula da “Galinha e os ovos de ouro” e fez uma comparação com o contexto atual. O deputado fez um paralelo entre a ave das histórias e os “ricos” e questionou: “Se tirar a galinha, quem vai botar o ovo de ouro?”.

“Não sei o que que é, que tem uma ala de pessoas que é contra rico. Eu quero dizer que a riqueza chama a riqueza e a miséria chama a miséria. Quando você combate o rico, quem vai pagar? É que nem a história da galinha e dos ovos de ouro, se você matar a galinha, quem vai botar o ovo de ouro? O empresário precisa continuar sendo empresário para gerar emprego, para gerar trabalho”, disse Robinho.

O parlamentar também argumentou que, caso seja adotada a escala 4x3, haverá um aumento de custo significativo para os empresários, por conta de uma maior necessidade de contratações. Segundo ele, a maior quantia de gastos seria revertida nos repasses dos custos para a produção.

“O empresário é empresário porque ele tem conhecimento. O empresário sabe fazer conta. Ao contratar mais gente, o custo dele vai aumentar. O custo trabalhista, porque tem os encargos trabalhistas, vai aumentar também. Aí o que o empresário faz a conta, e vai repassar no custo de produção”, argumentou o deputado.

Veja o momento:

? Deputado critica “políticas contra ricos” durante debate sobre escala 6x1 na AL-BA: “Quem vai botar o ovo de ouro?”

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) November 12, 2024

Depois de Paulo Guedes defender a tributação de livros por considerá-los artigos de luxo consumidos por ricos no Brasil (clique aqui e saiba mais), a Receita Federal divulgou um documento a respeito da fusão de PIS/Cofins em um único tributo, em consonância com a alegação do ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com informações do Estadão, o documento “Perguntas e Respostas” da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi atualizado na terça-feira (6) pela área da Receita responsável pela reforma tributária e nele o órgão avalia que os livros podem perder isenção por serem consumidos pela faixa mais rica da população brasileira (acima de 10 salários mínimos). 

Ainda segundo o jornal, a Receita diz que com a arrecadação a mais o governo poderá “focalizar” em outras políticas públicas. Apesar disso, tributaristas criticam o material, que incorpora interpretações diferentes que não constam no projeto de lei apresentado em 2020. 

Se ano passado o projeto rendeu críticas de diversos setores, a atualização do documento da Receita parece ainda mais problemática, pois reitera a medida e tenta dar justificativas controversas para o fim da isenção, concedida a partir da 2014.

O órgão argumenta que não foi constatada redução de preço dos livros com a isenção. “Não foi identificada nem correlação entre uma coisa e outra”, diz o texto, que inclui dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2019 do IBGE que apontam que famílias com até dois salários mínimos não consomem livros didáticos, que por sua vez são consumidos por aquelas com renda acima de 10 salários mínimos. 

"Neste sentido, dada a escassez dos recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado possa ser objetivo de políticas focalizadas, assim como é o caso dos medicamentos, da saúde e da educação no âmbito da CBS”, argumenta.

A justificativa é problemática e é contestada por especialistas, a exemplo de João Marcelo Borges, segundo o qual a alegação da Receita é elitista e piora a situação de desigualdade no país. “Os livros no Brasil já são caros, o que por si só já afasta as pessoas mais pobre, e torna mais caros”, diz ele, que é pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo Borges, a ideia de tributar mais os ricos se aplica a “iates, helicópteros e outros produtos consumidos pela classe mais alta” e não a livros. “Uma alíquota sobre os livros tende a ficar concentrada nas famílias mais ricas. Mas, por outro lado, dificulta ainda mais o acesso da população à leitura”, acrescenta o especialista.

O tributarista Luiz Bichara, por sua vez, diz que o governo está usando uma estatística de uma maneira equivocada e não pode desconsiderar o livro didático, que também será afetado pelo fim da isenção. “Estão usando a estatística como bêbado que usa o poste mais para apoiar do que iluminar”, compara, destacando que este é um caso inédito de projeto de lei reinterpretado sem qualquer alteração no texto. “Têm pontos que através do 'perguntas e respostas' ficam discrepantes do projeto de lei”, critica o tributarista, que defende que a  Receita deveria alterar o PL e não fazer um novo tira dúvidas. 

Procurada pelo jornal, a Receita Federal alegou que a atualização se deu conforme o aparecimento de dúvidas e afirmou que o fim da isenção dos livros didáticos poderá ser debatido na tramitação do projeto no Congresso. Além disso, o órgão defendeu que estes itens são comprados e entregues pelo setor público.

Após empresários brasileiros externarem a preocupação com a crise econômica e o prejuízo de seus negócios por conta do isolamento social implementado para o combate ao coronavírus, o humorista Fernando Caruso propôs uma “solução” para o problema, em um vídeo publicado em suas redes sociais. 

"Eu sei que estão circulando umas mensagens de um pessoal, de uns empresários e tal, considerando que numericamente é mais interessante a gente deixar 7 mil, 10 mil pessoas morrerem, ao invés da gente ter o que eles consideram uma hecatombe econômica, né, que seria o Madero parar de funcionar, uma coisa assim, e eu vou dizer que eu concordo com eles. Realmente são números melhores. A gente perder uns 7 mil, 10 mil”, disse ele, em tom irônico, em referência a falas de nomes como Roberto Justus, Junior Durski e Luciano Hang (clique aqui e aqui e saiba mais), que minimizaram a gravidade da Covid-19 e pressionaram para que os empregados deixem o isolamento e voltem ao trabalho, mesmo contrariando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Depois de criticar, de forma bem humorada o empresariado, o humorista informou, então, sua ideia. “Eu pensei em uma coisa que eu acho que eles vão gostar, que é um número menor ainda. Se ao invés de 7 mil, 10 mil morrerem, se morressem só 20. Olha só, acompanha comigo. A gente pega os 20 super ricos, e assim, são os super ricos, a gente pega pela lista os mais. Eu sei que eu estou bem de vida, agradeço a sorte que tive, mas eu estou longe de estar nesses 20 super ricos, então eu faço essa proposta com uma certa tranquilidade”, explicou Caruso. “A gente mata só esses 20, pega a fortuna deles e redistribui para a galera de mais baixa renda. Não é todo mundo não, só a galera de mais baixa renda, para ajudar o pessoal a sobreviver esses três meses, quatro meses de quarentena. E aí eu fico pensando... É um número melhor, né? A gente ao invés de ter 7 mil, 10 mil mortes, a gente ter só 20. Então eu acho que eles vão concordar, não é? O que é que vocês acham?”, completou.

Vamos abrir pra votação? pic.twitter.com/Ec0RvCJPp4

— Fernando Caruso (@SuperCaruso) March 24, 2020

Estrela nos primórdios do carnaval baiano, Baby do Brasil surpreendeu o público de um congresso sobre cultura, comunicação e música do Ministério da Cultura, em São Paulo, após fazer duras críticas à folia de Salvador. De acordo com informações da coluna de Leo Dias, durante uma palestra sobre elaboração e produção de grandes eventos ela levantou a mão para pedir a palavra quando os palestrantes elogiavam o carnaval da Bahia. "Me desculpe, a essência do carnaval da Bahia acabou. Hoje em dia só pode pular o carnaval e ter alegria lá quem tem dinheiro para pagar os abadás caríssimos. Eu fui a primeira cantora de trio elétrico no carnaval da Bahia. Olho pra esse carnaval e desconheço. O grande carnaval do Brasil hoje é em São Paulo, onde todos o trios elétricos e blocos não cobram abadás", disse Baby, arrancando aplausos da plateia.