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O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, e seu irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, foram transformados em réus por envolvimento em um suposto esquema de fraude em apostas esportivas. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (25) pelo juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal do Distrito Federal. A data do julgamento ainda não foi definida.

Segundo o magistrado, há indícios suficientes para que ambos respondam judicialmente pela acusação de manipulação de evento esportivo. 

“A investigação policial apresentou elementos que indicam que o denunciado Bruno Henrique, de forma deliberada, teria atuado de forma intencional de modo a ser punido com cartão na partida questionada e que Wander Nunes teria contribuído para a ação do irmão ao incentivá-lo a agir de tal maneira, objetivando angariar com isso alguma vantagem financeira", escreveu Barbagalo.

De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Bruno Henrique teria informado ao irmão que buscaria, de forma intencional, receber um cartão amarelo durante o confronto entre Flamengo e Santos. Wander, por sua vez, teria incentivado a ação e repassado a informação a terceiros, permitindo que apostas fossem feitas em múltiplas plataformas com base nessa previsão. A movimentação atípica levou as operadoras de apostas a suspenderem os pagamentos.

Apesar de aceitar a denúncia por fraude em evento esportivo, o juiz rejeitou o enquadramento dos dois por estelionato, como sugerido pelo MP, sob a alegação de que o crime teria sido cometido contra as casas de aposta. Também foram negadas medidas cautelares, como a retenção de passaportes ou a imposição de fiança no valor de R$2 milhões.

A decisão abre margem para recursos. Bruno Henrique e Wander poderão contestar a instauração da ação penal, enquanto o Ministério Público pode recorrer da rejeição da acusação de estelionato.

Após serem formalmente citados, os réus terão um prazo de dez dias para apresentar suas defesas.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus os acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Por unanimidade, os ministros aceitaram denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em maio deste ano contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa.

Mais dois acusados também serão julgados. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como Major Ronald, também foi denunciado pelo homicídio. Segundo a acusação, ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime.

Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE,  ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor do recebimento da denúncia contra os cinco envolvidos no caso. “Há a presença de justa causa para o recebimento de denúncia”, disse o relator da ação no STF.

Moraes considerou que há tipicidade, punibilidade e viabilidade na denúncia da PGR. Existe ainda a presença do suporte probatório mínimo para abrir a ação penal. “Além da detalhada narrativa feita pelo colaborador Ronnie Lessa, nós temos amplo material probatório”, disse. Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o relator.

A partir do recebimento da denúncia será aberta uma ação penal. Durante a instrução, será possível comprovar se os crimes apontados pela PGR foram cometidos ou se os denunciados devem ser absolvidos.

Os irmãos Brazão foram denunciados por organização criminosa e pelos crimes de homicídio com suspeita de motivação política. O delegado Rivaldo Barbosa e o major Ronald Paulo de Alves pelo crime de homicídio com suspeita de motivação política. Robson Calixto Fonseca somente por organização criminosa.