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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um prazo de 48 horas para que a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, preste esclarecimentos formais sobre acusações de "seletividade algorítmica" e restrições na entrega de conteúdos da campanha do candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão foi proferida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze. No despacho, o magistrado solicitou que a empresa informe se foram impostas restrições na distribuição de publicações do perfil de Lula, exclusões de recomendações de conteúdos ou bloqueios geográficos. O ministro ressaltou que os fatos narrados ocorrem em um ecossistema sob controle exclusivo da própria empresa, englobando os sistemas de distribuição, registros de moderação e a plataforma de anúncios.

O acionamento do TSE e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi promovido pela campanha do PT, que alega "fortes suspeitas de tentativa de interferência no processo eleitoral brasileiro" em benefício da candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL). Segundo o partido, esse tipo de controle por grandes empresas transnacionais coloca em risco o conceito de cidadania e o próprio processo democrático.

Entre os questionamentos apresentados pela campanha de Lula estão cinco episódios específicos de suposta interferência, que incluem o impedimento de impulsionar conteúdos no Instagram e interrupções na contagem registrada de visualizações.

Além disso, um levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Comunicação do PT aponta uma disparidade nos números das redes: a página de Flávio Bolsonaro apresentou, em média, 2,96 vezes mais engajamento que a de Lula, mesmo contando com 17,2% a menos de seguidores. 

Em nota oficial, a Meta reconheceu a ocorrência de "problemas técnicos" que impactaram o alcance de postagens, mas rejeitou categoricamente as acusações de favorecimento político, classificando-as como falsas e sem respaldo nos fatos.

De acordo com a empresa sediada nos Estados Unidos, as falhas mencionadas não atingiram exclusivamente o mercado brasileiro ou contas específicas dentro das plataformas. A Meta reiterou seu compromisso com o cumprimento das normas eleitorais vigentes no país e com a garantia da isonomia entre todos os concorrentes.

Além da análise do alcance das postagens oficiais, a decisão do TSE determinou que a Meta detalhe as providências adotadas para apurar a atuação de 255 perfis falsos criados por inteligência artificial. De acordo com as denúncias encaminhadas pela campanha petista, essa rede de perfis automatizados acumulou cerca de 58 mi de visualizações e promoveu ataques direcionados ao presidente Lula e à primeira-dama Janja Lula da Silva.

O impasse ocorre em meio a um debate global contínuo sobre a neutralidade das redes sociais e a manipulação de dados em períodos eleitorais. O cenário ganhou novos contornos após o dono da Meta, Mark Zuckerberg, anunciar que atuaria ao lado do presidente norte-americano Donald Trump contra governos que defendessem a regulação de plataformas digitais.

O histórico da empresa inclui casos emblemáticos de impacto eleitoral, como o escândalo da Cambridge Analytica nas eleições dos EUA e no plebiscito do Brexit em 2016, no qual dados de dezenas de milhões de usuários foram coletados indevidamente. O episódio levou a Meta, na época Facebook Inc., a admitir falhas de sistema em 2018 e a pagar uma multa de US$ 5 bi à Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) em 2019.

Segundo o The New York Times, os EUA barraram os vistos de dois agentes da Polícia Federal que atuariam em Miami e Nova York. Em contrapartida,o Brasil impediu a entrada de um oficial americano que trabalharia no país. O jornal enxerga a troca de restrições como um impasse para a cooperação dos dois países contra o crime organizado. 

O governo dos EUA também recusou a visita de quase 12 servidores da Receita Federal brasileira a Washington para ações contra lavagem de dinheiro e tráfico de armas. O desgaste ocorre após uma série de retaliações diplomáticas entre os dois países.

Em maio, Lula apresentou a Donald Trump um plano conjunto para combater facções criminosas e bloquear o envio de armas, mas não recebeu resposta. No mesmo período, os EUA classificaram as duas maiores facções brasileiras como organizações terroristas. 

Segundo o NYT, a decisão prejudicou investigações sigilosas da Polícia Federal ao expor suspeitos que estavam sendo monitorados.

Apesar da crise, Brasil e EUA ainda mantêm algumas ações de segurança, como o compartilhamento de alertas sobre contêineres suspeitos. A reportagem afirma, porém, que o Brasil ficou fora de novas iniciativas regionais dos EUA e que o afastamento entre os governos dificulta o combate ao crime organizado.

Contrário às medidas restritivas que visam conter a circulação do coronavírus, o governo Jair Bolsonaro determinou a suspensão de recursos da Lei de Incentivo à Cultura, antiga Lei Rouanet, para eventos presenciais nas cidades que estejam com restrições. É o caso de Salvador e mais de 300 cidades baianas que estão sob toque de recolher e outras medidas.

"Considerando as diversas medidas de restrições de locomoção e de atividades econômicas, decretadas por estados e municípios, só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto", diz o texto disponível na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU).

A suspensão foi publicada em portaria da Secretaria Especial de Cultura, assinada pelo secretário André Porciuncula, que é titular da subpasta de Fomento e Incentivo à Cultura. Já em vigor, a portaria é válida por 15 dias, podendo ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção das medidas restritivas.