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restricoes
Segundo o The New York Times, os EUA barraram os vistos de dois agentes da Polícia Federal que atuariam em Miami e Nova York. Em contrapartida,o Brasil impediu a entrada de um oficial americano que trabalharia no país. O jornal enxerga a troca de restrições como um impasse para a cooperação dos dois países contra o crime organizado.
O governo dos EUA também recusou a visita de quase 12 servidores da Receita Federal brasileira a Washington para ações contra lavagem de dinheiro e tráfico de armas. O desgaste ocorre após uma série de retaliações diplomáticas entre os dois países.
Em maio, Lula apresentou a Donald Trump um plano conjunto para combater facções criminosas e bloquear o envio de armas, mas não recebeu resposta. No mesmo período, os EUA classificaram as duas maiores facções brasileiras como organizações terroristas.
Segundo o NYT, a decisão prejudicou investigações sigilosas da Polícia Federal ao expor suspeitos que estavam sendo monitorados.
Apesar da crise, Brasil e EUA ainda mantêm algumas ações de segurança, como o compartilhamento de alertas sobre contêineres suspeitos. A reportagem afirma, porém, que o Brasil ficou fora de novas iniciativas regionais dos EUA e que o afastamento entre os governos dificulta o combate ao crime organizado.
Contrário às medidas restritivas que visam conter a circulação do coronavírus, o governo Jair Bolsonaro determinou a suspensão de recursos da Lei de Incentivo à Cultura, antiga Lei Rouanet, para eventos presenciais nas cidades que estejam com restrições. É o caso de Salvador e mais de 300 cidades baianas que estão sob toque de recolher e outras medidas.
"Considerando as diversas medidas de restrições de locomoção e de atividades econômicas, decretadas por estados e municípios, só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto", diz o texto disponível na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU).
A suspensão foi publicada em portaria da Secretaria Especial de Cultura, assinada pelo secretário André Porciuncula, que é titular da subpasta de Fomento e Incentivo à Cultura. Já em vigor, a portaria é válida por 15 dias, podendo ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção das medidas restritivas.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Alexandre de Moraes
"Somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos".
Disse o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao encaminhar um ofício ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, no qual cita uma "escolha seletiva" na retirada do sigilo, por André Mendonça, dos inquéritos e procedimentos ligados ao Banco Master.