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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação nesta quarta-feira (23), o projeto de lei que restringe a publicidade de empresas de apostas esportivas na capital paulista. A proposta, de autoria do vereador João Jorge (MDB), foi aprovada de forma simbólica, sem registro de votos contrários. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para as próximas etapas. A Câmara não definiu uma data para a nova análise em plenário.

A proposta proíbe anúncios de empresas de apostas em eventos organizados por entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, realizados em espaços públicos ou privados do município. O projeto cita, entre os formatos abrangidos pela restrição, placas, faixas e painéis instalados em praças esportivas.

Em caso de descumprimento, estão previstas multas de R$ 50 mil e a proibição de realizar eventos pelo período de dois anos. A possibilidade de aprovação definitiva mobiliza clubes e a Federação Paulista de Futebol (FPF), que discutem alternativas para tentar alterar o texto.

Na última semana, Corinthians, Palmeiras, Santos, São Paulo e Juventus se reuniram na sede da FPF para tratar do assunto. Representantes de empresas de apostas que patrocinam clubes e competições estaduais também participaram do encontro.

Corinthians, Palmeiras e São Paulo movimentam cerca de R$ 350 milhões por ano em contratos de patrocínio. A interpretação atual é de que a proposta não impede a exposição de marcas de bets nos uniformes, embora haja articulação para ampliar as restrições. Os clubes avaliam que uma eventual redução desse mercado pode afetar suas receitas e ampliar a diferença financeira em relação a equipes de outros estados.

Tutores e donos de organizações sociais que cuidam de animais têm sofrido algumas dificuldades no processo de castração de cães e gatos em Salvador. Isso porque, conforme denúncias enviadas ao Bahia Notícias, a gestão municipal, por meio da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (Secis), teria diminuído e restringido a quantidade de castrações para tutores. 

Segundo as informações, o procedimento estaria limitado a 3 castrações por tutor. Ou seja, o mesmo responsável por um animal, só poderia levar 3 bichos para passar pelo processo gratuito. De acordo com um dos relatos feitos ao BN, a medida acaba prejudicando protetores de animais da capital baiana, que levam mais de três bichos, resgatados de situações de rua ou de abandono. 

Conforme o relato, a medida acaba causando maiores custos para esses tutores que precisam se dirigir mais vezes aos locais onde são realizadas as castrações. Outro problema que pode ocorrer por conta da limitação no procedimento, está relacionado a reproduções indesejadas de bichos não castrados, além da proliferação de doenças entre os animais na cidade. 

Uma tutora que preferiu não se identificar, revelou ao BN que em alguns episódios os profissionais não estão disponibilizando guia de castração para os responsáveis pelos pets. 

“De 2 meses para cá a prefeitura limitou a três castrações por pessoa. Isso traz mais custo para a gente, pois precisamos nos deslocar mais vezes e aguardar a virada do mês. A dificuldade tem sido tamanha que em alguns casos nem a guia de castração eles estão fornecendo e alegando ser culpa do sistema”, disse. 

Procurado pelo Bahia Notícias, o titular da Secis, Ivan Euller, encaminhou a demanda para a diretoria de Promoção à Saúde e Proteção Animal (Dipa). A diretora Amanda Moraes explicou ao BN que um problema técnico no sistema de agendamento de castração teria ocasionado a limitação de três animais. Segundo ela, um parecer técnico deve ser emitido para o problema ser resolvido. 

“Os protetores conseguiam castrar sem essa limitação, só que tivemos esse problema no sistema, o sistema não está mais permitindo. Sou nova na gestão, eu tenho 20 dias [no cargo] e aí quando eu cheguei já estava com esse problema. Já foi relatado para o secretário, para o setor responsável e para o setor técnico. Esse sistema funcionava, a diretoria animal funcionava antes na Secretaria de Saúde. Então, esse sistema é administrado pela Secretaria de Saúde e aí o analista ficou de emitir um parecer técnico sobre isso para resolver o quanto antes. Não é algo que será permanente, é temporário e que estamos solucionando”, revelou Moraes. 

A diretora indicou ainda que identificou e questionou a questão ao chefe do órgão, tendo o retorno de que a pendência seria resolvida. 

“Quando entrei em contato com o secretário para saber porque, ele informou que não foi uma mudança, que foi algo do sistema e que o analista iria resolver. É como se fosse um pane do sistema, que não estava mais liberando porque ali a gente já tinha aquelas limitações por CPF comuns. O gestor que tinha como fazer e a própria clínica ou castramóvel, a gente não só faz castrações nas unidades móveis, a gente faz castrações nas clínicas também. A clínica e a diretora animal conseguia identificar que aquela pessoa era protetora e marcar mais castrações. E isso não consigo mais. Eu não consigo como gestora fazer mais castrações por CPF, só três a cada mês. Então, assim que eu identifiquei esse problema, eu questionei, perguntei ao secretário, ao setor responsável, e eles me disseram que estavam tentando solucionar".

De acordo com Amanda, mesmo com a possibilidade da falha, ainda não houve um parecer técnico. “Um problema técnico, mas eu não tive ainda um parecer do analista. Eu vou cobrar, para que eles façam um parecer, certificando para que a gente emita uma nota para que a população fique ciente do que realmente está acontecendo”, afirmou. 

Apesar de ainda não existir um prazo definido para a resolução completa, o órgão informou que, caso não seja possível corrigir a falha em tempo razoável, já estão sendo avaliadas alternativas, a exemplo da substituição do sistema.

A gestora não indicou um prazo para resolver o problema, mas que trabalha para corrigir a questão e que avalia também a mudança do sistema para garantir atendimento e apoio aos protetores. 

“Posso te garantir que vamos fazer o que estiver dentro da minha possibilidade aqui o quanto antes. A gente tem cobrado isso todos os dias. Cobro e converso com o técnico para perguntar se foi solucionado, se tem algum prazo, porque a gente recebe cobranças no e-mail, nas redes sociais o tempo todo, dos protetores independentes, que são pessoas que ajudam o município. Sem eles, a gente não tem como resgatar esses animais”, concluiu.

Em um artigo publicado no no jornal The Washington Post (clique aqui), no qual critica as mudanças na legislação do estado americano do Texas, que proíbe praticamente todas as formas de interromper a gravidês, a atriz Uma Thurman, de 51 anos, revelou ter feito um aborto na adolescência. "A lei de aborto do Texas é uma crise de direitos humanos para as mulheres americanas", diz o título do texto opinativo de autoria da artista.

"O aborto que fiz na adolescência foi a decisão mais difícil da minha vida, ainda me causa angústia e ainda hoje me entristece, mas foi o caminho para uma vida cheia de alegria e de amor que experimentei", escreveu a atriz. "Optar por não manter aquela gravidez precoce me permitiu crescer e me tornar a mãe que eu queria e precisava ser", acrescentou a atriz, que hoje tem três filhos.

Revelando ter engravidade “acidentalmente de um homem muito mais velho", Thurman classificou o aborto como seu “segredo mais obscuro” e disse estar trazendo a informação a público "na esperança de afastar as chamas da controvérsia de mulheres vulneráveis ??sobre as quais esta lei terá um efeito imediato".

A nova lei do Texas, à qual a artista é crítica, é considerada uma das mais restritiva dos Estados Unidos, já que proíbe quase todas as possibilidades da mulher realizar um aborto. A legislação agora determina que a gravides não pode ser interrompida a partir do momento em que os médicos detectarem atividade cardíaca do embrião, não havendo exceções sequer para vítimas de crimes sexuais.

Em entrevista ao programa Bahia Notícias No Ar, nesta quarta-feira (23), o secretário municipal de Cultura e Turismo, Fábio Mota, comentou a situação crítica pela qual passa a cidade de Salvador, em virtude da segunda onda da pandemia da Covid-19, com destaque para os setores dos quais sua pasta é encarregada de cuidar.

“É um momento muito delicado, complicado, você sabe bem que Salvador tem um dos vetores fortes na área de cultura, turismo e serviços. Nós já estivemos com as atividades completamente paralisadas. A área de entretenimento, por exemplo, está há mais de um ano paralisado, mais de um ano sem fazer show. E você sabe que isso [as atividades culturais] traz divisas para o município e para o setor de entretenimento, então é uma área muito complicada”, comentou o titular da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

O secretário citou algumas ações da pasta, a exemplo de campanhas publicitárias para incentivar o turismo interno proveniente do interior da Bahia e as obras de requalificação da orla que teriam atraído visitantes, mas lamentou a necessidade de dar “passos para trás para promover a preservação de vidas”, em virtude da segunda onda do novo coronavírus.

No âmbito da cultura, Fábio Mota contou que o prefeito Bruno Reis e a vice, Ana Paula, tiveram uma reunião, nesta terça-feira (22), com o objetivo de elaborar estratégias para socorrer o setor. Segundo ele, a prefeitura estuda uma forma de incluir a cultura em um programa específico de ajuda, novo ou já existente. 

Mais uma vez salientando a gravidade da pandemia atualmente, Mota conta que o planejamento da Secult, assim como as demais pastas da gestão municipal, acabou sendo impactado pela necessidade da implementação de medidas mais restritivas. “Nós temos aí a Casa dos Azulejos Azuis para ser inaugurada, a gente pretende inaugurar ela no dia 29. Estamos construindo o Museu Histórico da Cidade, você sabe que Salvador foi a primeira capital do país, e por isso tem o acervo mais importante do Brasil e um dos mais importantes da América Latina. Tudo isso vai estar dentro do Museu da Cidade, num projeto de museologia, enfim, são muitas ações que estão sendo tocadas pela Secult. Porém, estamos vivendo um momento muito delicado e a pandemia fez com que a gente desse aí uma diminuída, tirasse o pé do acelerador de uns projetos novos que a gente queria implantar para a cidade de Salvador”, explicou.

Veja a entrevista completa: