ressocializacao

Um grande passo para a construção de um efetivo sistema de ressocialização de pessoas presas e egressas do sistema prisional baiano foi dado nesta semana em Salvador.

Em sessão do Juízo de Conciliação de Segunda Instância, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), o Governo do Estado firmou compromisso de garantir o cumprimento de uma cota mínima de trabalhadores contratados por meio de empresas terceirizadas do estado. Em percentuais que variam de caso a caso, essas empresas passam a ter a obrigação de contratar pessoas egressas ou internas do sistema prisional.

As negociações para o acordo contaram com a participação direta do Ministério Público do Trabalho (MPT) que tem a promoção do trabalho decente para apenados e egressos como uma de suas áreas de atuação estratégica ao longo dos últimos anos.

A procuradora Séfora Char, que é coordenadora nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública, explicou que este é um acordo “com o Estado da Bahia para a adoção de medidas para efetivar o Decreto Pro Trabalho, um instrumento legal que prevê cota de empregados internos e egressos do sistema prisional em empresas terceirizadas pelo Estado da Bahia nos serviços de limpeza e manutenção”.

O Projeto "Mensagens do Cárcere", na cidade de Feira de Santana, tem como objetivo promover a ressocialização de detentos por meio da leitura e escrita, além de possibilitar a redução das penas dos participantes. Em uma região marcada por sua densa população carcerária, o projeto foi idealizado pelo Juiz Titular da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana, Dr. Fábio Falcão, e pelo Juiz Titular da 2ª Vara Crime local, Antônio Henrique da Silva. 

A inspiração para o projeto surgiu quando Antônio Henrique, realizou uma visita ao Conjunto Penal de Feira de Santana, em 2022, e foi abordado por um detento que solicitou um livro. O livro em questão, intitulado "Fiapos de Inspiração", foi escrito pelo Magistrado, por Ana Rosa Varjão e Francis Vitorino, à época estagiária do curso de Direito da unidade.

A partir deste pedido, o Juiz distribuiu cerca de 20 exemplares do livro nas celas, incentivando os detentos a escreverem textos próprios, incluindo poesias, reflexões e desabafos. Esse gesto chamou a atenção de Fábio Falcão, que viu o ato como uma oportunidade de transformar essa ação em um projeto oficial de remição de pena pela leitura.

Em julho deste ano, o Projeto "Mensagens do Cárcere" foi lançado oficialmente, em parceria com a Vara de Execuções Penais e o apoio da Corregedoria Geral de Justiça. A iniciativa consiste em visitas mensais à Unidade Prisional, nas quais os detentos interessados são orientados sobre a criação de textos e as obras a serem lidas. Os textos produzidos pelos participantes são avaliados por uma Comissão de Avaliação, que determina a quantidade de dias a serem remidos de suas penas.

Através dessa ação, os detentos têm a oportunidade de adquirir novos conhecimentos e habilidades, além de melhorar sua qualidade de vida no ambiente prisional. O Juiz Antonio Henrique da Silva enfatiza a importância da leitura como uma ferramenta transformadora, citando a famosa frase de Mário Quintana: "Os livros não mudam o mundo, quem muda o mundo são as pessoas. Os livros só mudam as pessoas."

Durante a primeira etapa do projeto, os participantes, começando pelo pavilhão feminino devido ao menor número de custódias, têm 21 dias para concluir as leituras, com ênfase na poesia. Na etapa seguinte, são realizadas rodas de conversação, onde os detentos compartilham suas impressões sobre as leituras e declamam poemas voluntariamente. Os participantes também são incentivados a expressar suas opiniões por escrito ou por meio de áudio ou vídeo, com o potencial de publicação ao final de cada ano do projeto.

À medida que o projeto avança, os Juízes e todos os envolvidos acreditam que mais detentos possam encontrar inspiração e redenção nas páginas dos livros, rompendo as barreiras do cárcere e transformando suas vidas através da imaginação e da escrita, demonstrando que o "Mensagens do Cárcere" representa um passo importante em direção à ressocialização de detentos em Feira de Santana.