ressarcimento de valores

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. Os atendimentos começaram nesta sexta-feira (11) e vão até o dia 14 de novembro.

Na Bahia, 397 agências próprias dos Correios estão habilitadas para prestar o atendimento, iniciado nesta sexta-feira (11), como parte da terceira fase do processo. Do total, 15 unidades funcionam em Salvador.

Segundo o G1, desde o início das ações, mais de 150 mil atendimentos foram realizados na Bahia, referentes às etapas anteriores do processo: análise de descontos (1ª fase) e resposta das entidades associativas (2ª fase).

Durante o atendimento, os beneficiários terão acesso à chamada "memória de cálculo", com os valores passíveis de devolução. Caso concordem com os montantes apresentados, o pagamento será feito automaticamente em até 30 dias, na conta bancária cadastrada, sem exigência de documentação adicional ou retorno à agência.

O acordo é destinado a beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades. Segundo dados do INSS, foram registradas 3,8 milhões de contestações em todo o país, o equivalente a 97,4% dos pedidos abertos. Destas, cerca de 3 milhões (81%) ficaram sem retorno por parte das associações envolvidas.

Os valores serão pagos em parcela única, com atualização monetária com base no IPCA, considerando a data de cada desconto indevido até a inclusão na folha de pagamento. Já a ordem de pagamento seguirá a cronologia da adesão: quanto mais cedo o beneficiário aderir, mais rapidamente receberá.

A proposta de ressarcimento é resultado de um pacto de conciliação firmado entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).