reserva piata

Com a expansão imobiliária tomando conta especialmente do bairro de Piatã, em Salvador, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito Bruno Reis (União Brasil), aos secretários municipais de Mobilidade, Fabrizzio Muller e de Desenvolvimento Urbano, João Xavier Nunes Filho; ao superintendente de Trânsito, Décio Martins, e aos demais integrantes da administração pública a adoção de uma série de medidas quanto aos empreendimentos a serem instalados na localidade da capital baiana. 

A recomendação, assinada pela promotora Cristina Seixas Graça, foi expedida no dia 12 de setembro e publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (24). 

O MP-BA deu prazo de 30 dias, após o recebimento da recomendação, para que a prefeitura de Salvador revise o processo de licenciamento do empreendimento Reserva Piatã, da construtora Tenda, a fim de verificar a regularidade do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), encaminhando as devidas conclusões para o órgão. 

Segundo a entidade, o residencial trará uma série de impactos para a região, principalmente sobre problemas de estacionamento nas ruas Pasquale Gatto e da Gratidão. O Reserva Piatã possui oito lotes, cada um deles constituindo condomínio de torres residenciais, e conforme a Tenda, está previsto um total de 5.825 unidades imobiliárias e 5.084 vagas de estacionamento. 

Além do Reserva Piatã, a gestão municipal deverá revisar todo processo de licenciamento de empreendimento desse tipo no bairro de Piatã para averiguar se estão cumprindo com o previsto no Plano de Mobilidade Urbana em vigor e nas recomendações previstas nos estudos de RIT e EIV, encaminhando o devido relatório para o MP-BA. O parquet determinou o prazo de 60 dias a contar do recebimento da recomendação. As obras também envolvem a construtora MRV. 

Com a recomendação, o MP-BA quer que o bairro de Piatã, notadamente as ruas Pasquale Gatto e da Gratidão, seja incluído, de “forma prioritária”, no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador, o PlanMob Salvador, para buscar soluções para o problema verificado naquela região. A modificação no PlanMob, com as medidas urbanísticas a serem empreendidas, deverá ser encaminhada no prazo de 30 dias. 

Ainda, no período de 60 dias, o município de Salvador, a Tenda e a MRV deverão apresentar, a partir das medidas indicadas no estudo da empresa TTC Engenharia de Tráfego e de Transporte, contratada pela Semob, a implementação de medidas para redução dos impactos gerados na mobilidade urbana da região em decorrência dos empreendimentos imobiliários situados na Rua Pasquale Gatto. O não cumprimento está sujeito a aplicação de pena prevista na legislação que trata de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), conforme estabelece o princípio do poluidor-pagador. 

IMPACTOS NO TRÂNSITO
Conforme o MP-BA, o condomínio Reserva Piatã é o que mais gera demanda no tráfego no bairro. Até 2025, caso todos os empreendimentos licenciados sejam construídos e, junto às atuais unidades, sejam ocupados, o Ministério Público estima que haverá um aumento na demanda em mais 95%. 

Dados referentes ao Sistema Viário do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador (PDDU) confirmam que o logradouro Rua Pasquale Gatto se constitui em uma via local, cuja única conexão se dá com a Rua da Gratidão, uma via coletora. Sendo assim, o MP questiona se uma via do tipo local comportaria tamanha demanda, se fazendo necessária a elaboração do Relatório de Impacto no Trânsito para o conjunto da urbanização integrada, que deve constar no licenciamento urbanístico, de acordo com a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo Vigente. 

Como traz a recomendação, o PDDU aponta para a construção de mais duas vias para as imediações da urbanização integrada Reserva Piatã: uma do tipo arterial e outra do tipo coletora. A execução dessas intervenções, contudo, consta no Plano de Mobilidade Urbana como prevista entre 2032, até o horizonte do plano, em 2049. 

Em audiência pública realizada no dia 12 de agosto, a promotora Cristiana Seixas pediu à Semob que encaminhasse o estudo realizado pelo órgão para tentar solucionar os problemas de congestionamento da localidade e informações sobre as medidas previstas para solução do problema de mobilidade na região.

ANÁLISE PRÉVIA
Para além do bairro de Piatã, o MP-BA quer que a prefeitura de Salvador se comprometa, durante o licenciamento ambiental e urbanístico de qualquer empreendimento imobiliário de urbanização integrada, construído na capital, a fazerem a análise completa e prévia — e não apenas por fases —, dos impactos urbanísticos por eles gerados, exigindo do empreendedor a apresentação dos estudos correspondentes, notadamente do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Trânsito.

O órgão ainda pede o aprimoramento dos métodos e processos de licenciamento de empreendimentos geradores de viagens; e estabelecimento de diretrizes prévias para o uso e parcelamento do solo e implantação de empreendimentos de grande porte que proporcionem continuidade da malha viária, reduzam o efeito barreira, estabeleçam opções para a “caminhabilidade” das pessoas com menores percursos e ofereçam, quando couber, soluções de infraestrutura para o transporte coletivo.

Diante da recomendação, o governo municipal também deverá obrigar as construtoras a arcarem com os custos da execução das medidas urbanísticas e ambientais a serem implementadas, inclusive no tocante à abertura de novas vias públicas para redução dos impactos urbanos ambientais causados pelos seus empreendimentos à mobilidade urbana da cidade.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) oficiou o município de Salvador para o envio dos estudos técnicos de mobilidade que viabilizaram o licenciamento de empreendimentos imobiliários no bairro de Piatã. O documento foi encaminhado nesta quinta-feira (15). 

A promotora de Justiça Cristina Seixas notificou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur) e a Construtora Tenda logo após a audiência pública realizada pelo MP-BA na última segunda-feira (12), na sede do órgão, no bairro de Nazaré. Ela solicitou o envio do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) do Condomínio Reserva Piatã.

Cristina Seixas também pediu à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) para que encaminhe o estudo realizado pelo órgão para tentar solucionar os problemas de congestionamento da localidade. A promotora ainda solicitou informações sobre as medidas previstas para solução do problema de mobilidade na região, visto que vários empreendimentos estão sendo licenciados, sem observar o Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob). A Semob tem 10 dias para enviar o estudo apresentado na audiência, junto com o relatório técnico final. 

Promotora Cristina Seixas. Foto: MP-BA

A audiência foi realizada para esclarecer quais medidas estão sendo tomadas para resolver o problema de mobilidade urbana verificado nas ruas Pasquale Gatto e da Gratidão. Segundo a promotora, há problemas de mobilidade decorrentes de construções de grandes empreendimentos, a exemplo do Reserva Piatã, que têm ocasionado engarrafamentos por conta do tráfego de veículos pesados de construção, com atrasos no transporte público da região no horário de pico. 

Representantes de condomínios relataram na audiência que o volume de carros que circulam na região não consegue ser absorvido pela quantidade de vagas de estacionamentos existentes nos empreendimentos. Já representantes da Sedur informaram que o Reserva Piatã foi licenciado e que houve a análise do RIT e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), mas não souberam esclarecer em que momento o relatório e o estudo foram realizados, se antes ou após a concessão do alvará. “Do ponto de vista da coerência técnica, a avaliação de impacto de trânsito e de vizinhança deveriam ser feitas antes da concessão do alvará, algo temerário se, de fato, foram feitos somente após”, afirmou a promotora de Justiça. 

O MP-BA também oficiou o 7º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador para que seja encaminhado o memorial de incorporação e outros documentos correspondentes do Reserva Piatã. Estiveram presentes na reunião, os representantes da Sedur; Semob; Sucop; advogadas de defesa do Flex Piatã e Reserva Piatã; e da Transalvador.