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requalificacao da orla salvador
A prefeitura de Salvador, através da Superintendência de Obras Públicas (Sucop), formalizou a extinção do contrato de execução da obra de Requalificação Urbano-Ambiental da Orla do Subúrbio, incluindo os trechos de Periperi, Praia Grande e Escada. Segundo a gestão municipal, o fim do contrato, firmado em 16 de setembro de 2024 com a empresa FCK Construções e Incorporações, ocorreu consensualmente entre as partes.
Conforme o documento obtido pelo Bahia Notícias, a extinção foi justificada a partir de interferências e necessidade de ajustes no projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), realizado pelo Governo da Bahia, que impactaram o escopo e o cronograma da obra.
Segundo o termo de extinção, a Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), responsável pela revisão do projeto, entendeu que tecnicamente deveria readequar o projeto às condições propostas no projeto do VLT. No entanto, afirma que realizar essas alterações com a obra em curso e "ainda sem garantia de que não haveria novas alterações no VLT, poderia comprometer o cronograma da obra" em termos físicos e financeiros.
Dessa forma, a prefeitura indica que não foram identificados motivos para a continuidade do contrato, o que resultou no encerramento por mútuo consentimento.
O Termo de Extinção ressalta que não existem pendências financeiras, materiais ou obrigações em aberto entre as partes a serem cumpridas nos prazos acordados. Fica também registrado que não há nenhuma reivindicação de reequilíbrio econômico-financeiro ou pedidos de compensação.
O encerramento contratual passa a valer a partir da data da assinatura do Termo de Extinção, dia 27 de maio (última terça-feira), garantindo a liberação recíproca de responsabilidades legais e contratuais entre as partes.
O Termo foi assinado por Orlando Cezar da Costa Castro, representante da SUCOP, e João Pedro de Cerqueira Kruschewsky, representante da FCK.
REQUALIFICAÇÃO NA ORLA
Em setembro do ano passado, a gestão do prefeito Bruno Reis contratou a empresa para requalificar a Orla do Subúrbio com investimento de R$ 15,4 milhões.
Segundo o edital da licitação, as intervenções nos trechos de Periperi, Praia Grande e Escada envolvem a urbanização das vias, instalação de equipamentos, paisagismo e iluminação. Inicialmente a obra tinha prazo de execução de 15 meses.
O VLT
O modal terá três trechos: da Ilha de São João à Calçada, de Paripe a Águas Claras e de Águas Claras à orla de Piatã, abrangendo 36,4 quilômetros de percurso, com 34 paradas. Por meio da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), serão destinados mais de R$ 5 bilhões para o VLT. O sistema terá capacidade de transportar cerca de 100 mil usuários por dia.
No final do mês de abril, o governo da Bahia autorizou obras na Estação Calçada e novas intervenções no VLT em Salvador.
Além disso, na semana passada o governador Jerônimo Rodrigues (PT) determinou um novo prazo para a entrega da primeira etapa do VLT em Salvador. Em declaração à imprensa, o petista indicou que o 1º lote deve ser estendido até a região do Subúrbio da capital baiana, tendo como prazo de testes para entrega no começo do próximo ano.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Otto Alencar
"Não vou pautar na CCJ uma anistia ampla, geral e irrestrita. Anistiar agentes de Estado seria inconstitucional. Quem atentou contra a democracia deve ser punido".
Disse o senador Otto Alencar (PSD-BA), em entrevista ao jornal O Globo, ao comentar sobre o processo de anistia, na CCJ do Senado, presidida pelo parlamentar baiano, seria a porta de entrada no Senado de um eventual projeto de anistia aos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro.