repatriacao

A atriz Carolina Dieckmmann contou sobre como fora os últimos momentos da cantora Preta Gil, que faleceu no último domingo (20), vítima de câncer. A atriz estava nos Estados Unidos, nos últimos dias, acompanhando a amiga de longa data.

Em entrevista ao GloboNews, Carolina contou que quando a situação de Preta se agravou nos últimos quatro dias. “Quando resolvi ir, não tinha nada muito grave acontecendo, além de ela estar fraca com o tratamento. Quando cheguei lá, a situação tinha mudado drasticamente. Nesses últimos quatro dias, ela foi indo. A gente queria muito que ela voltasse para o Brasil, mas ela fraquinha, sem dor”, contou. 

Segundo Carolina, os últimos momentos de Preta foram sem dor e com muito amor. “Passei os últimos dias fazendo carinho nela. Ela dizendo que amava muito a Sol [neta] e o Francisco [filho] também”, completou. 

“Nessas últimas horas, muito já cansada e fazendo poucos contatos conscientes, talvez lá dentro ela tenha sentido esse fim chegando, mas a sensação que a gente tinha, ao olhar para ela, é que ela estava dando tudo o tempo todo”, explicou a atriz. 

A amiga de Preta contou ainda que a filha de Gilberto Gil iria tentar retornar ao Brasil, mas não conseguiu chegar ao aeroporto. “Ela viveu em todos os momentos que ela pôde, ela viveu muito intensamente em todas as brechas que a doença deu”, concluiu. 

REPATRIAÇÃO AO BRASIL
Flora Gil, madrasta da cantora Preta Gil e esposa de Gilberto Gil, informou, através de suas redes sociais, ainda não existir previsão para que o corpo da artista, que faleceu no último domingo (20), seja repatriado ao Brasil. 

Em nota, a empresária confirmou que o velório de Preta será realizado na cidade do Rio de Janeiro, “onde sua família, amigos e o público poderão prestar suas últimas homenagens’. 

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Ainda em nota, Flora garantiu que novas informações sobre o funeral serão divulgadas em suas redes sociais. “Agradecemos, mais uma vez, o carinho, o respeito e a compreensão de todos”, completou. 
 

O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na aplicação da Convenção de Haia. Os casos envolvem mães brasileiras que tiveram filhos no exterior e, após retornar ao Brasil, mesmo com violência doméstica.

De acordo com tratados internacionais, as decisões judiciais que determinam a repatriação (retorno de crianças ao país de origem) são justificadas pela ausência da autorização paterna. Com esse procedimento, a PFDC busca analisar o papel das instituições brasileiras e avaliar o cumprimento de deveres constitucionais, além de garantir direitos de mulheres e crianças.

CONVENÇÃO DE HAIA

Criada em 1980, a Convenção de Haia é um acordo de cooperação entre mais de 100 países, com o objetivo de proteger os direitos das crianças e impedir que um dos pais tire o filho do país onde vive sem a permissão do outro genitor. Em caso de descumprimento, o tratado determina o retorno imediato da criança ao país de residência habitual. Contudo, uma das exceções para a perda da guarda materna e o retorno imediato ao país de origem é quando a repatriação representa risco ou grave ameaça à criança.

A Justiça dos Estados Unidos acatou, nesta quinta-feira (21), o pedido de repatriação da esmeralda Bahia para o Brasil. O juiz Reggie Walton, da Corte Distrital de Columbia, concordou com a posição das autoridades brasileiras de que a pedra preciosa de 380kg – considerada a maior do mundo – foi extraída ilegalmente do Nordeste brasileiro e exportada de forma ilícita, conforme já decidido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

A medida é resultado da atuação coordenada do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.  “É um motivo de alegria essa vitória decorrente da ação conjunta. A nossa colaboração recíproca institucional está rendendo frutos”, comemorou o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco.

A decisão da Justiça norte-americana foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante evento realizado na sede da AGU, em Brasília, que contou com a participação do PGR. “Mais do que um bem patrimonial, a esmeralda Bahia é um bem cultural brasileiro, que será incorporado ao nosso Museu Geológico”, ressaltou Messias.

A sentença atende a um pedido do próprio Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que, em maio de 2022, acolheu a determinação da Justiça brasileira pela devolução da pedra preciosa. O magistrado estadunidense esclarece que a ordem surtirá efeitos apenas contra os indivíduos que questionavam a posição brasileira na Corte de Columbia, o que na prática resolve a questão em favor do Brasil sem prejudicar outros indivíduos que futuramente possam buscar reparações de danos causados por agentes privados envolvidos na disputa.

O Departamento de Justiça dos EUA deverá protocolar a decisão final de repatriação até o próximo dia 6 de dezembro, que é um procedimento técnico previsto na legislação americana. As partes têm 60 dias para apresentar recurso contra a determinação. Por enquanto, a esmeralda Bahia segue sob a custódia da Polícia de Los Angeles (Califórnia/EUA).

HISTÓRICO

A pedra preciosa foi lavrada em Pindobaçu, na Bahia, e saiu ilegalmente do país pelo estado de São Paulo, passando pela Louisiana, nos Estados Unidos. Uma declaração falsa feita às autoridades aduaneiras acobertou a exportação da pedra. 

Em 2017, a Justiça Federal em Campinas, em São Paulo, condenou dois acusados de enviar ilegalmente a esmeralda aos Estados Unidos, em ação penal ajuizada pela procuradora da República Elaine Ribeiro de Menezes. Na ocasião, a sentença também declarou o perdimento da peça em favor da União, o que foi posteriormente confirmado pelo TRF-3.

Com a decisão, a Justiça brasileira ordenou a expedição de mandado de busca e apreensão para repatriar o minério. A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF, em conjunto com a AGU, pediu auxílio jurídico aos Estados Unidos para efetivar a repatriação e, há quase uma década, atua no processo para assegurar o retorno do mineral ao Brasil.

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu repatriar US$ 14,6 milhões (dólares) que estavam depositados em conta na Suíça operada por dois integrantes da organização criminosa investigada na Operação Eficiência no Rio de Janeiro. Acompanhada pela Secretaria de Cooperação Internacional, a repatriação foi autorizada pela Justiça e decorre de pedido formulado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPF). 

Segundo o órgão, o montante já foi depositado em conta judicial brasileira e será destinado conforme determinação do juiz competente. Os valores estavam bloqueados na Suíça desde 2019, a pedido do próprio MPF.

Em nota, o MPF destaca que a repatriação é um dos resultados da Operação Eficiência, que apurou crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio no exterior cometidos por integrantes da organização criminosa que atuava no Estado do Rio de Janeiro. O MPF apurou que uma conta aberta na Suíça em favor da offshore Trueway Foundation era, na verdade, utilizada como fachada pelo esquema para lavar dinheiro.

Após pedido do Ministério Público Federal, a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro autorizou o MPF a requerer às autoridades suíças a devolução do dinheiro ao Brasil, por meio de cooperação jurídica internacional. A partir da atuação do MPF na Operação Eficiência, a Justiça já havia determinado a repatriação de pelo menos R$ 270 milhões, montante que aumenta com a recuperação desta semana.

Mais um grupo de brasileiros e seus parentes que viviam em Gaza se prepara para retornar ao Brasil, em um voo da operação Voltando em Paz, do governo federal. Uma aeronave KC-30 (Airbus A330 200), da Força Aérea Brasileira (FAB), decolou na manhã desta quinta-feira (21), rumo ao Aeroporto Internacional do Cairo, no Egito. 

Ainda não há informações sobre o número de pessoas que retornarão ao país. Esse será o terceiro voo de repatriação de brasileiros em Gaza, desde o início dos ataques israelenses ao território palestino, em outubro deste ano. As informações são da Agência Brasil.

O avião saiu da Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, às 8h20. A previsão é que o voo chegue por volta das 22h30 desta quinta-feira (horário de Brasília) na capital egípcia. 

Além de trazer os brasileiros, o avião está levando um carregamento humanitário de seis toneladas, doado pelo governo brasileiro, com 150 purificadores de água portáteis, equipados com kit voltaico (painel solar, inversor veicular e controlador de carga) para ampliar sua autonomia de energia.

A estimativa é que o avião chegue ao Brasil na manhã do próximo sábado (23), com pouso previsto para as 8h (horário de Brasília), na Base Aérea da capital federal. 

Desde o início da operação Voltando em Paz, já foram repatriadas 1.525 pessoas em 11 voos, sendo 1.413 provenientes de Israel, 80 vindos de Gaza e 32 da Cisjordânia (outro território palestino).

A diplomacia do Brasil informou aos brasileiros em Gaza que os responsáveis dos países envolvidos na evacuação de civis do enclave avisaram às embaixadas que a saída do grupo pela fronteira com o Egito será nesta quinta-feira (9).

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No entanto, apesar de os brasileiros terem recebido a previsão, nem o Itamaraty, nem o Escritório da Representação do Brasil em Ramallah, na Cisjordânia ocupada, confirmam a informação. 

A expectativa inicial era de que os 34 brasileiros presos no sul da Faixa de Gaza deixassem o local rumo ao Egito até esta quarta-feira (8), porém, eles ficaram fora da sexta lista de estrangeiros autorizados a deixar o enclave palestino divulgada nesta quarta-feira (8). As informações são da Agência Brasil.

O chancelar brasileiro Mauro Vieira informou semana passada que o ministro das Relações Exteriores de Israel, Eli Cohen, deu garantias de que os brasileiros deixariam Gaza até esta quarta-feira. Os ministros conversaram, por telefone, na última sexta-feira (3).

Nesta quarta-feira, a assessoria do Itamaraty informou que as negociações para a saída dos brasileiros do enclave continuam sendo feitas com autoridades dos países envolvidos, por meio das embaixadas do Brasil no Cairo, no Egito, em Tel Aviv, em Israel, e em Ramala, na Cisjordânia.

Na lista de estrangeiros autorizados a deixar Gaza nesta quarta-feira, divulgada pelo Escritório da Representação do Brasil, em Ramala, constam 601 estrangeiros. A maioria são pessoas com passaporte da Ucrânia, 228 ao todo. Em seguida, estão os nacionais das Filipinas (107), Estados Unidos (100), Alemanha (75), Romênia (51) e Canadá (40).  

No último sábado (4), a saída do enclave foi suspensa depois que Israel bombardeou um comboio de ambulâncias que levariam feridos para o Egito. A fronteira de Rafah só foi reaberta nessa segunda-feira (6). 

Segundo o Itamaraty, a lista é feita pelas autoridades israelenses e egípcias. Porém, a Embaixada de Israel no Brasil informou, por meio da assessoria, que as listas são preparadas por “entidades e organismos internacionais”, mas não informam que entidades seriam essas. Já a Embaixada do Egito no Brasil não respondeu aos questionamentos enviados pela Agência Brasil. 

Diplomatas da embaixada do Brasil no Egito e fontes do Itamaraty dizem ainda estar “sem previsão clara”, nesta sexta-feira (3), de quando os cerca de 30 brasileiros conseguirão deixar a Faixa de Gaza.

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Desde a última quarta (1º), autoridades do Egito e de Israel produziram três listas com nomes de estrangeiros autorizados a deixarem a região por meio da fronteira com a cidade egípcia de Rafah. As informações são do colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Nenhuma pessoa com cidadania brasileira, contudo, estava nessas três listas, que são anunciadas diariamente. A próxima lista deve ser divulgada pelas autoridades egípcias e israelenses no sábado (4).

A postura do Itamaraty hoje é de evitar gerar expectativas frustradas. A ordem na diplomacia brasileira tem sido não dar previsões exatas publicamente, para não terminar gerando frustrações aos envolvidos.

Na quinta-feira (2/), o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, falou pela quinta vez com Sameh Shoukry, chanceler do Egito, para reiterar o pedido para liberação de brasileiros que estão em Gaza, por Rafah.

Aumentou para 32 o número de brasileiros que estão na Faixa de Gaza que aguardam as tratativas diplomáticas entre Egito, Israel e Brasil. Até então, o grupo somava 28 pessoas.

Eles serão transportados ao Brasil por meio da aeronave da Presidência da República, o avião VC-2, que tem capacidade para até 40 passageiros. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

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Esses brasileiros estão nas cidades de Rafah e Khan Yunis, na Faixa de Gaza. Do grupo, a maioria são mulheres e crianças, e seis são homens. Das pessoas que aguardavam o resgate, 16 foram deslocadas para Rafah, e o número de pessoas que serão repatriadas, mas optaram por continuar em suas residências, subiu.

Quem também aguarda a autorização do Egito e os trâmites diplomáticos com Israel é a própria aeronave VC-2 (Embraer 190) da Presidência da República, que está em Roma, na Itália, desde a última sexta-feira (13). As informações são da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Das pessoas que aguardavam o resgate, 16 foram deslocadas para Rafah, e o número de pessoas que serão repatriadas, mas optaram por continuar em suas residências, subiu.

Do grupo de 32 brasileiros, há 17 crianças, 9 mulheres e 6 homens. Destes, 16 aguardam na cidade de Rafah, onde estiveram alocadas em um imóvel alugado pelo Itamaraty, como é chamado o MRE. Antes, esse grupo (composto por três homens, cinco mulheres e dez crianças) estava na escola de Rosary Sisters School, que fica ao Sul da Faixa de Gaza.

Outras 16 pessoas aguardam a repatriação, mas optaram por ficar em suas próprias casas, em Khan Yunis, também em Gaza. Esse grupo é composto por 22 brasileiros, 7 palestinos portadores do Registro Nacional de Imigração (RNM) e mais 3 palestinos que são parentes próximos.

A Força Aérea Brasileira (FAB) anunciou neste domingo (08) o início de uma operação de resgate aos brasileiros que estão na área de conflito em Israel e na Palestina. Segundo o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno, um avião KC-30, com 230 lugares, será enviado para a Itália, onde ficará à disposição para buscar brasileiros no Oriente Médio e devolvê-los ao solo brasileiro.

"Não sabemos ainda se essa primeira decolagem será amanhã [segunda, 9] ou na terça, dependendo da montagem dessa lista de passageiros que desejam voltar ao Brasil", afirmou Damasceno. O comandante disse ainda que a coordenação dessa operação é feita em conjunto com as embaixadas do Brasil na região e que o governo avalia outros aeroportos para o processo de repatriação dos brasileiros. 

O Governo anunciou ainda que a lista de brasileiros deve ser fechada na manhã desta segunda-feira (09), e que o vôos devem decolar pela tarde."À tarde, porque facilita o transporte terrestre de todas as localidades até os aeroportos. Logicamente, num momento de crise como este, os transportes terrestres têm acesso mais difícil. Se decolássemos de manhã, teríamos nossos brasileiros fazendo deslocamentos complicadíssimos durante a madrugada", explicou o comandante da Aeronáutica.

Além da tripulação de voo, o governo brasileiro também deve enviar para a operação médicos e psicólogos para dar assistência aos brasileiros removidos.

Seis aviões foram destacados para esta operação, sendo eles: 

• dois aviões KC-30, com capacidade para até 230 passageiros cada;
• dois KC-390, com capacidade para até 80 passageiros cada;
• dois VC-2, cedidos pela Presidência da República, que podem transportar até 38 passageiros cada

As coordenações estão sendo feitas para que nós possamos trazer todos os nossos brasileiros que estão na região, aqueles que, logicamente, desejarem. Importante dizer que vários já estão se colocando em aeronaves comerciais, buscando a saída para uma remoção para países mais próximos", declarou Damasceno.

Neste sábado (07), o Ministério das Relações Exteriores também informou três contatos para brasileiros em situação de emergência, todos incluindo o aplicativo WhatsApp:

• Escritório em Ramala: +972 (59) 205 5510
• Embaixada em Tel Aviv: +972 (54) 803 5858
• Plantão consular geral, em Brasília: +55 (61) 98260-0610

Segundo o Itamaraty, cerca de 14 mil brasileiros vivem em Israel, e outros 6 mil, na Palestina, dentre eles cerca de 90 brasileiros que vivem na Faixa de Gaza ou nas cidades de Israel na zona de conflito entre israelenses e palestinos.

O atual governo está estudando retomar a repatriação de recursos, medida que ficou conhecida no mandato de Michel Temer (MDB). O objetivo do governo é aumentar a arrecadação para poder ajudar nos gastos do arcabouço fiscal, segundo o site BP Money.

Encerrado em outubro de 2016, o incentivo à regularização de ativos, mediante pagamento de imposto e multa, resultou na arrecadação de R$ 50,9 bilhões. De acordo com o ministro da Fazenda na época, Henrique Meirelles, R$ 38,5 bilhões ficariam com o governo federal, e o restante seria dividido entre estados e municípios.

De acordo com a Receita Federal, o valor de ativos regularizados chegou ao montante de R$ 169,940 bilhões, quando mais de 25 mil pessoas física e 103 pessoas jurídicas aderiram ao projeto. 

A Lei 13.428/2017 foi sancionada em 30 de março de 2017 pelo presidente Michel Temer e publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União.

O projeto foi primeiramente aprovado no Senado, em novembro de 2016, depois votado na Câmara com alterações (SCD 1/2017) em fevereiro do ano seguinte. O Senado então aprovou o substitutivo da Câmara em votação simbólica.

No Governo Temer não era permitido repatriar recursos de parentes de políticos, medida que foi mantida na Lei. No entanto, segundo apurou a reportagem, o atual governo estuda repatriar todos os recursos, inclusive desta categoria.

A Repatriação de Recursos é uma lei sancionada em 2016 que permite que brasileiros que tenham valores não declarados em outros países possam regularizar a situação. A ideia é evitar crimes de corrupção e sonegação fiscal.

A omissão de recursos e bens no exterior pode ser considerada crime tributário e de evasão fiscal. Além disso, a Repatriação de Recursos é uma forma do governo aumentar sua receita.

Na Lei de Repatriação de Recursos do Exterior só permite recursos lícitos. Assim, para evitar que os recursos repatriados sejam ilícitos, como de lavagem de dinheiro por exemplo, é necessário um processo de comprovação.

Além disso, a lei determina que recursos fora do país só serão regularizados após o pagamento de Imposto de Renda de 15%, além de multa de também 15%. Ou seja, 30% do valor do recurso irregular.

O Programa de Repatriação de Recursos, criado em 2016, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 175 bilhões, segundo o governo. As informações são do site BP Money, parceiro do Bahia Notícias.