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repasse piso da enfermagem
Após reunir informações enviadas pelas organizações sociais que administram unidades estaduais e ofertam serviços multiprofissionais, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), vai começar nesta semana a repassar R$40 milhões para a implementação do piso nacional de enfermagem nessas entidades.
O montante refere-se ao período de maio a agosto de 2023 e será destinado a 15.895 profissionais dessas organizações.
O repasse foi possível após serem assinados os instrumentos contratuais que o viabilizaram, na forma orientada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Sesab efetuará repasses complementares referente ao piso salarial considerando os recursos do Governo Federal.
Segundo a Lei nº 14.434/2022, que institui o piso salarial da Enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras), sancionada em agosto de 2022, cada uma dessas modalidades profissionais receberá um valor mínimo único em todo o país. O Piso Nacional da Enfermagem beneficia aqueles que realizam atividades em instituições de saúde públicas e privadas.
Para os enfermeiros, o valor do piso é R$ 4.750, para os técnicos de enfermagem, é de R$ 3.325, e para os auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375 por 44 horas de trabalho semanais. Para trabalhadores submetidos a carga horária inferior a 44 horas, o valor do piso deve ser proporcional à carga horária respectiva. Serão beneficiados pelo piso apenas os profissionais que recebem menos que o valor instituído pela lei para sua respectiva categoria.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
