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renovacao automatica cnh
A Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de um trecho da Medida Provisória 1.327, de 9 de dezembro de 2025, que institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação. O caso, registrado como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7924, foi distribuído ao ministro Flávio Dino.
O dispositivo contestado dispensa condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e sem multas nos 12 meses anteriores da obrigação de realizar exames médicos e psicológicos para renovar a CNH. Na ação, a Abrapsit argumenta que a norma coloca em risco a vida e a segurança no trânsito.
A associação afirma que a regra “abre brechas para que condutores burlem o sistema, por exemplo, transferindo multas para terceiros”. Outro argumento apresentado é o de que a carteira poderá ser renovada mesmo diante de alterações no estado de saúde do condutor, como declínio cognitivo ou condições potencialmente incapacitantes.
No pedido de liminar para suspender a norma, a entidade cita dados do Ministério dos Transportes. Conforme a Abrapsit, “apenas na primeira semana de vigência 323.459 pessoas renovaram automaticamente a CNH sem realizar qualquer exame”. A associação sustenta que os efeitos imediatos da medida provisória agravam a situação.
RENOVAÇÃO NA BAHIA
No estado da Bahia, mais de 28 mil motoristas já foram beneficiados, segundo dados do Detran-BA obtidos pelo Bahia Notícias. A iniciativa beneficia motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
