relatorios de inteligencia

A União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) defendeu, nesta quarta-feira (9), que relatórios de inteligência não sejam utilizados como instrumentos de investigação, acusação ou disputas políticas. A manifestação ocorre após o ministro do STF André Mendonça questionar o uso de documentos de inteligência da Polícia Federal (PF) relacionados a ele pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em nota pública, a entidade afirmou que a atividade de inteligência deve atender exclusivamente aos interesses do Estado e da sociedade, sem influência de governos, partidos ou grupos políticos. A Intelis também defendeu que o setor seja orientado pela Constituição, pela legalidade, pelo profissionalismo, pelo controle democrático e pelo “absoluto apartidarismo”.

Segundo a organização, o episódio evidencia a necessidade de estabelecer limites e mecanismos de fiscalização para a área. A entidade citou o PL 6.423/2025, que propõe atualizar o marco legal da inteligência, e a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. Para a Intelis, a ausência de uma regulamentação mais clara representa um risco à democracia, ao Estado e à segurança nacional.