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Líder do novo "blocão" de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) será o relator da medida provisória que regulamentará o setor das apostas eletrônicas no Brasil, a chamada de MP das Bets.

A indicação do parlamentar já foi acordada entre Lira e o governo Lula. Na segunda-feira (10), inclusive, o futuro relator se reuniu com integrantes do Ministério da Fazenda para debater o assunto, conforme publicado pelo Metrópoles.

Além de novo chefe do bloco de Lira, Carreras é líder do PSB na Câmara. O deputado tem bom trânsito entre os clubes de futebol, hoje, em sua maioria, contrários à taxação do setor de apostas online.

O parlamentar do PSB foi o relator da nova Lei-Geral do Esporte, aprovada na Câmara em julho de 2022. Ele também foi relator na Casa do projeto que regulamenta os jogos de azar, que está parado no Senado Federal.

Na quarta-feira (12), Carreras foi oficializado como líder do bloco articulado por Lira e que une 173 deputados do PP, União Brasil, PSDB, Cidadania, Solidariedade, Patriota, Avante, PSB e PDT.

Presidente da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Silvio Humberto (PSB) foi escolhido relator do projeto que visa a criação do Plano Municipal de Cultura na capital. A informação está contida na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Município. A nomeação foi assinada pelo presidente Geraldo Jr. (MDB).

O ato presidencial também determina que o texto, enviado em junho pela prefeitura, seja analisada pelas seguintes comissões: e Constituição e Justiça (CCJ); Finanças, Orçamento e Fiscalização; Transporte, Trânsito e Serviços Municipais; Educação, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais; Reparação; e Cultura.

A direção ficará sob responsabilidade do presidente da CCJ, Alexandre Aleluia (DEM). 

O projeto foi enviado pelo prefeito Bruno Reis (DEM) no dia 9 de junho ao Legislativo soteropolitano, e prevê 28 metas para estruturar a política cultura da capital baiana. A primeira meta é ter um órgão de cultura ampliado com reestruturação regimental até 2024.

Dentre outros pontos, se notabilizam o intuito de criar um Sistema Municipal de Financiamento à Cultura (SMFC) “implantado com seus mecanismos em funcionamento” até 2024, e aumento em 50% de projetos culturais fomentados anualmente pela Fundação Gregório de Mattos (FGM) até 2025, com mínimo de 30% de aumento até 2023, tendo como referência a média entre os anos de 2016 e 2019.

O município terá também que se comprometer a criar em 2024 uma linha de fomento às artes, com editais regulares. Outra meta estabelece que haja, no mínimo, 30 projetos financiados anualmente voltados para a diversidade cultural, sendo pelo menos dois projetos de culturas populares, identitárias e tradicionais em cada território com início em 2022.

Outra meta é ter todas as comunidades quilombolas reconhecidas em Salvador beneficiadas com ações anuais de promoção cultural – este ponto terá início ainda em 2021. Além disto, haverá 50 projetos anuais voltados para as culturas negras e identitárias apoiados através de mecanismos de financiamento, fomento e apoio a partir deste ano.

Ainda segundo o plano, terreiros de religiões de matriz africana tombados terão ações de proteção e promoção, com início em 2022. 

O texto também estabelece que projetos realizados pela prefeitura de Salvador voltados para a capoeira serão ampliados em 50% até 2024 e “mantidos regularmente”. A gestão municipal também terá que se comprometer a disponibilizar, em todos os territórios da cidade, ao menos 2 espaços privados com projeto de dinamização artística e cultural a partir de 2023.

No Carnaval, demais festas populares e eventos do município - inclusive o Carnaval nos Bairros – terá, ao menos, 30% (trinta por cento) por artistas e grupos locais cadastrados no SMIIC, a partir de 2023.

Outro ponto de destaque é o aumento de pelo menos 20% dos recursos executados para a valorização, proteção e promoção do patrimônio cultural imaterial efetivado a partir de 2022.

Para conferir o projeto na íntegra, clique aqui

DISCUSSÕES
Nesta sexta, a matéria foi discutira por meio de uma audiência pública realizada por videoconferência. A atividade contou com a presença de membros da Comissão de Cultura, FGM, Secretarias de Cultura (Secult), da Fazenda (Sefaz), do Desenvolvimento (Sedur), Emprego e Renda (Semdec), e Conselho Municipal de Política Cultural de Salvador.

Para a vereadora Maria Marighella (PT), presidente do Centro de Cultura da Câmara, é importante que a sociedade civil participe do debate. “Participação é cultura. Nós, do Poder Legislativo, precisamos garantir os ritos, assegurar o debate, ouvir a sociedade. Não podemos ficar subordinados a nenhum projeto do Executivo. Isso não é deslegitimar o processo de discussão que houve. Mas garantir a participação daquelas e daqueles que vão gozar das políticas”, declarou a parlamentar. 

Para a vereadora, é necessário garantir a diversidade das identidades dos territórios da cidade, em zonas especiais de interesse cultural. “As políticas de territorialização devem ser relacionadas às identidades, em vez de apenas consideradas de forma administrativa”, concluiu.