regras de bangkok

O desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), participou da reunião consultiva regional para avançar na implementação das Regras de Bangkok, promovida pela ONU por meio do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento de Delinquentes (Ilanud) e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), em conjunto com o Instituto de Justiça da Tailândia (TIJ). O evento começou na última segunda-feira (25) e vai até hoje (27), em San José, capital da Costa Rica.  

Cerca de 40 especialistas da América Latina e da Ásia participaram da reunião cujo objetivo foi analisar a situação das mulheres privadas de liberdade na América Latina e definir prioridades para efetivar a aplicação das Regras de Bangkok, que são normas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas, no tocante ao tratamento de mulheres presas e às medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras.  

Essas regras propõem olhar diferenciado para as especificidades de gênero no encarceramento feminino, tanto no campo da execução penal quanto na priorização de medidas não privativas de liberdade, ou seja, que evitem a entrada de mulheres no sistema carcerário. De acordo com as Regras de Bangkok, deve ser priorizada solução judicial que facilite a utilização de alternativas penais ao encarceramento, principalmente para as hipóteses em que ainda não haja decisão condenatória transitada em julgado. 

O desembargador Geder Gomes participou do evento na condição de membro efetivo do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (Coplad), vinculado ao Ilanud. A exposição dele abordou a aplicação das Regras de Bangkok no Brasil. 

No âmbito do TJ-BA, o magistrado supervisiona o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).