regina helena costa

O 3º Congresso CESA das Sociedades dos Advogados vai reunir a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, o senador Angelo Coronel (PSD) e outros nomes do meio jurídico para debater a atualização e regulamentação das leis para a proteção dos direitos individuais e coletivos, diante do avanço tecnológico e dos impactos econômicos das reformas na legislação. 

O evento será realizado nos dias 5 e 6 de setembro no Hotel Wish Bahia, em Salvador. Entre os painelistas ainda estão o presidente da Comissão Nacional das Sociedades de Advogados do Conselho Federal da OAB, Carlos Augusto Monteiro Nascimento; professor da Universidade Federal do Recôncavo (UFRB), João Manoel de Lima Júnior; o procurador da República, Felipe Peixoto Braga Netto; professor, advogado e vereador Edvaldo Brito; presidente da OAB-BA, Daniela Borges; e do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Antônio Adonias Aguiar Bastos.

Entre os temas a serem debatidos está a reforma do Código Civil, que pretende, entre outros pontos, reconhecer outros modelos de família, e corrigir as lacunas sobre relações de consumo, trabalhistas, direitos dos animais, proteção no ambiente virtual e inteligência artificial. 

Mais um assunto a ser colocado na mesa é o direito digital, com o foco na atuação dos algoritmos e uso da inteligência artificial para criação indevida de imagens de pessoas. Ainda abordando a tecnologia, o congresso pretende pautar a tutela do patrimônio digital, como criptoativos. 

A reforma tributária, aprovada recentemente, é outro tema a ser debatido no 3º Congresso CESA. Para a categoria dos advogados, entre outros profissionais liberais, essa reforma também provoca grandes efeitos, com aumento significativo de carga tributária. Em vez de um regime especial de tributação que atenda às peculiaridades dessas funções, são aplicadas altas alíquotas, subindo de 3% para até 30%, o que pode dificultar o trabalho

Com 40 anos de história, o CESA, Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, atua em todas as regiões do Brasil, com a realização de eventos relevantes para aprimorar o sistema jurídico. O congresso na Bahia reforça a missão da associação civil sem fins lucrativos na vanguarda das discussões sobre temas que impactarão o futuro do Direito e, consequentemente, da sociedade. Além disso, o CESA participa e acompanha entidades internacionais do ramo.

A aposentadoria da ministra Assusete Magalhães provocou algumas mudanças em colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Regina Helena Costa passa a presidir, a partir desta segunda-feira (15), a Primeira Seção e o ministro Afrânio Vilela, a presidência da Segunda Turma, com mandatos de dois anos. 

A primeira sessão dos colegiados está marcada para os dias 22 e 6 de fevereiro, às 14h, respectivamente. 

Especializada em direito público, a Primeira Seção é composta, ainda, pelos ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Afrânio Vilela.

A Segunda Turma também é especializada em direito público e tem como membros os ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques.