refinaria abreu e lima

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão do Plenário, realizada no dia 8 de outubro deste ano, pelo arquivamento do processo que apurava superfaturamento nas obras de terraplenagem da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A decisão, registrada no Acórdão n.º 2312/2025, foi baseada na prescrição das pretensões de punir os responsáveis e de cobrar o ressarcimento dos valores aos cofres públicos, conforme estabelece a Resolução TCU 344/2022.

O caso investigava irregularidades no Contrato 0800.0033808.07.2, firmado entre a Petróleo Brasileiro S.A. e o Consórcio Terraplenagem, formado pelas Construtora Norberto Odebrecht S.A. (atual CNO S.A. em recuperação judicial), Construtora Queiroz Galvão S.A. (atual Álya Construtora S.A.), Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. e Galvão Engenharia S.A. De acordo com o documento, a auditoria do TCU havia identificado indícios de sobrepreço na execução dos serviços.

A lista de responsáveis no processo incluía um extenso rol de empresas e executivos. Entre as pessoas jurídicas, figuram empresas como Novonor S.A., também em recuperação judicial, e Somah Investimentos e Participações S.A. Entre as pessoas físicas, foram citados nomes como Marcelo Bahia Odebrecht, os ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Pedro José Barusco Filho, Paulo Roberto Costa e Jorge Luiz Zelada, além de executivos como Dalton dos Santos Avancini e Dario de Queiroz Galvão Filho. Um dos responsáveis, Ildefonso Colares Filho, consta como falecido nos autos. Tanto os nomes das empresas quanto das pessoas físicas foram citados - e alguns até investigados - no âmbito da extinta Operação Lava a Jato.

O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, fundamentou a decisão nos artigos 2º e 11 da Resolução-TCU 344/2022, que disciplinam os prazos prescricionais para as pretensões punitiva e ressarcitória. Com o reconhecimento da prescrição, o TCU perdeu a possibilidade jurídica de condenar os envolvidos e de determinar o retorno dos valores considerados superfaturados.

A decisão determina que seja formalmente comunicado o arquivamento a todos os responsáveis e à Petrobras.

A Refinaria Abreu e Lima, unidade da Petrobras na cidade de Ipojuca, na região metropolitana do Recife, faz os últimos ajustes para iniciar as operações da unidade U-93 Snox, nome técnico da estrutura que reduzirá a emissão de gases poluentes resultantes do processo de refino e, de quebra, transformar as substâncias químicas em produto a ser comercializado.

A previsão é dar a partida na Snox ainda no mês de dezembro. Com a instalação em funcionamento, a Abreu e Lima (Rnest) fará o abatimento da emissão dos gases poluentes óxido de enxofre (SOx) e óxido de nitrogênio (NOx), transformando as substâncias em ácido sulfúrico.

Esta é a primeira unidade Snox das Américas e a terceira no mundo. As outras duas ficam na Itália e na Áustria. A Agência Brasil teve acesso exclusivo à unidade brasileira durante os preparativos finais da inicialização da operação.

A operação da Snox proporcionará à Petrobras ao menos três fatores positivos: a redução da emissão de poluentes; a receita com a venda do ácido sulfúrico; e o aumento da capacidade de refino, principalmente do diesel S-10, tido como mais limpo.

A Snox eliminará 99% das emissões de SOx e 95% de NOx. Com menos poluentes sendo lançados à atmosfera, o ganho para o meio ambiente é direto, assim como para a população que vive ao redor da Abreu e Lima, refinaria localizada estrategicamente a meia hora de carro do Porto de Suape e a 14 quilômetros do balneário Porto de Galinhas.

“A nossa responsabilidade socioambiental tem que ser gigante, estamos na região que é um paraíso”, diz o gerente-geral da refinaria, Márcio Maia.