refinanciamento fiscal 2023

O contribuinte de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), pode aderir a partir desta segunda-feira (3) ao programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) 2023. O prazo vai até o dia 31 de agosto deste ano e serve para quem ainda não quitou impostos como IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e ITIV ]Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis], entre outros.

Segundo a prefeitura de Camaçari, a ação visa regularizar débitos tributários e não tributários contraídos até o dia 31 de dezembro do ano passado. No pagamento ainda há descontos sobre os débitos consolidados. Em caso de pagamento em parcela única, o desconto chega a 100% sobre os juros. O desconto é de 75% para pagamento em 12 parcelas mensais ou de 60% em parcelamento acima de 12 e em até 16 vezes.

Para aderir, o contribuinte pode ainda acessar o Portal da Sefaz (https://sefaz.camacari.ba.gov.br/). Já no site, o contribuinte deve realizar um passo a passo que deve ser seguido de forma simples e intuitiva até o boleto ser gerado. A adesão será confirmada com o pagamento da parcela única ou primeira parcela, que pode ser feito em qualquer banco ou pelos respectivos aplicativos (App) ou em casa lotérica.

Ainda segundo a prefeitura, a adesão é para pessoas físicas e jurídicas, para crédito tributário e não tributário dos seguintes impostos: IPTU; ITIV; Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN); além das taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD); de Licença de Localização (TLL); de Fiscalização do Funcionamento (TFF); e Contribuição Para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

Mais informações podem ser obtidas através do Sefaz Atende, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para outros esclarecimentos, o contribuinte pode entrar em contato com o Call Center, pelo telefone (71) 2886-1345 ou através do WhatsApp (71) 98796-9856, via mensagem, que funcionam nos mesmos dias e horários.