rediscussao do projeto

A secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Oliveira, admitiu ao Bahia Notícias, nesta quarta-feira (14), que o projeto do VLT do Subúrbio poderá passar por mudanças visando a adoção de novas tecnologias. A alteração foi proposta pela BYD, uma das empresas membros do consórcio contratado para construir o modal, durante a viagem do governador Jerônimo Rodrigues (PT) à China.

De acordo com a titular da Sedur, a novidade está sendo discutida entre as partes que compõem a Parceria Público-Privada (PPP) e não irá representar a implementação de um novo modelo, mas a adequação do sistema proposto, de modo que haja uma série de melhorias, tanto na qualidade do serviço a ser prestado quanto no impacto ambiental da obra - que está parada atualmente.

"Estamos discutindo algumas propostas, como, por exemplo, um novo veículo, que não precisaria mais ter o cabo elétrico", disse. Segundo ela, algumas guias laterais poderiam ser excluídas do trajeto dos trilhos, uma vez que as tecnologias do modelo proposto permitem que os usuários tenham mais segurança sem que as estruturas em questão sejam necessárias, e as vias elevadas de concreto poderiam ser substituídas por vigas de ferro.

As substituições, sobretudo do material rodante, ainda não estão definidas. Mas poderão, explicou Jusmari, fazer com que o estado não tenha que fazer um despêndio ainda maior de recursos no processo de rediscussão do contrato. "Estamos finalizando esse estudo. Se nossos técnicos derem o aval para essas propostas teremos aí, brevemente, a possibilidade de darmos início para as obras", adicionou.

Para a gestora, a etapa mais difícil foi superada e um contrato com os termos discutidos deverá ser formalizado em até dois meses. "O mais difícil já andamos, que era a definição da BYD continuar com o projeto. Eles já fizeram a carta de intenções de que vão continuar, já trabalhamos o que poderia atrapalhar o contrato devido a essa parada e espero que dentro de 60 dias a gente apresente a renovação do contrato da forma como ele vai vir", finalizou.

Sob passos lentos desde que foi autorizada a ordem de serviço, em dezembro de 2019, a construção do Veículo Leve de Transporte (VLT) do Subúrbio está com o contrato em processo de rediscussão. A decisão é um desdobramento da visita do governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), à China, em abril deste ano, e foi confirmada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) ao Bahia Notícias, através de nota, na última quinta-feira (18).

De acordo com o órgão, os técnicos estão se debruçando nos detalhes da obra e na rediscussão dos termos do acordo. Reuniões estão sendo tocadas entre os representantes do Consórcio Skyrail Bahia, composto pelas empresas Build Your Dreams (BYD Brasil) e Metrogreen, e demais membros da administração estadual encarregados de acompanhar a execução do novo meio de transporte.

A medida, explicou a Sedur, visa a retomada efetiva da construção do modal que ligará a capital ao município de Simões Filho e será o substituto da antiga malha ferroviária que servia a região mais ao norte da península soteropolitana. 

Consultado, o Skyrail Bahia informou nesta segunda-feira (22) que os entendimentos entre as duas partes seguem em andamento e estão em conformidade com as normas do contrato de Parceria Público-Privada (PPP). "As obras do VLT são complexas e o cronograma vigente está sendo rediscutido entre as esferas do governo para ser retomado", justificou a empresa responsável pela implementação e operação do sistema.

POSSÍVEL MUDANÇA NO MODELO

Durante a passagem pelo país asiático, Jerônimo conheceu, em 10 de abril, o VLT de Chongqing, concebido pela BYD em outro modelo de monotrilho, o Shuttle - construído com vigas de aço (ao invés de concreto, como no modelo atual, o Skyrail) -, para que este pudesse servir como uma alternativa, reduzindo assim o prazo e o custo de implantação.

O entendimento dos chineses era de que o modelo, apesar de possuir menor porte, apresentava capacidade para ser adaptado e cumprir a demanda contratada (de 600 passageiros por trem e até 210 mil passaheiros por dia), não necessitaria de alteração dos projetos das estações e dispensaria a eletrificação dos trilhos.

Jerônimo no VLT de Chongqing | Foto: Daniel Senna/GOVBA

Na oportunidade, uma reunião foi convocada por Rodrigues junto ao secretariado. Participaram do encontro o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), e nomes da Sedur, Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE), Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e da Casa Civil para discutir a nova proposta.

Considerações foram feitas pelos membros do governo na ocasião e uma segunda incursão, desta vez para avaliar o VLT de Shenzhen, cidade que sedia a BYD, foi organizada no dia seguinte (11 de abril). O modal em questão também foi construído nos moldes de um Shuttle. Naquela data, uma conferência entre empresários e o governador foi realizada.

VLT de Shenzhen | Foto: Daniel Senna/GOVBA

PARECER TÉCNICO DA CTB

Depois da viagem, ao opinar sobre a proposta, a CTB pontuou, num relatório ao qual a reportagem teve acesso, que a proposição apresentada pela companhia chinesa impossibilitava uma avaliação técnica conclusiva sobre a vantajosidade ou até mesmo aderência ao contrato de concessão firmado.

Alguns aspectos foram levantados pelo órgão ao analisar os argumentos do consórcio Skyrail Bahia, a exemplo do aprofundamento de estudos elétricos - dada a alegação de que o Shuttle iria proporcionar uma economia na tarifa de energia -, a necessidade de agentes embarcados para orientação em detrimento da automação prometida pelo novo modelo, e comprovações técnicas de que haveria adesão dos níveis de conforto e condições ambientais nos novos padrões de construção propostos, da maneira como foi exigido no contrato.

Projeto atual do VLT do Subúrbio | Foto: Reprodução / Skyrail Bahia

A manutenção das licenças ambientais atuais, a necessidade de outras desapropriações e a dita agilidade no tempo de execução também foram questionadas pela CTB, uma vez que, dentre outros aspectos na execução do projeto, o prazo de 28 meses permanece o mesmo que o contratado (apesar da proposta de alteração no modelo) e as características das estruturas poderão ser modificadas.

A Companhia de Transportes do Estado da Bahia também indicou que a existência de sistemas como o que foi apresentado ao estado no país asiático é um ponto positivo, mas que seria necessário, por parte da concessionária, demonstrar na prática o desempenho e a amplitude dos modais que se encontram em operação para que isso possa apoiar o processo de tomada de decisão pelo governo.

Projeto atual do VLT do Subúrbio | Foto: Reprodução / Skyrail Bahia

O parecer técnico apontou ainda para a carência de outros dados, a serem sanados durante a rediscussão do contrato, e concluiu que a alteração tecnológica exposta pela parte concessionária poderá fazer com que haja uma revisão completa do contrato.

Provocada a se manifestar sobre a mudança no projeto, a Skyrail Bahia disse não confirmar a informação.

IMBRÓGLIO HISTÓRICO

Esta não é a primeira vez que o VLT do Subúrbio tem o modelo alterado. Em 2018, antes da escolha da empresa que iria construir, por conta de questionamentos acerca das especificações técnicas permitidas para edificação do sistema presentes no edital de licitação, o pleno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu, como medida cautelar, pela suspensão do certame que estava em curso.

Mudanças no projeto inicial foram questionadas pelo TCE-BA e assunto foi parar na Justiça | Foto: Reprodução/GOVBA

O entendimento do TCE-BA foi de que houve alteração do objeto - de Veículo Leve sobre Trilhos para monotrilho - e que isso poderia implicar na revisão da viabilidade financeira do projeto. Após o ocorrido, em janeiro de 2019, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou a licitação regular e concedeu uma liminar ao governo estadual, permitindo a continuidade do processo.

CUSTO DO VLT
Outra situação que entrou no repertório de queixas feitas ao VLT do Subúrbio foi a inclusão de aditivos ao contrato, tornada pública numa audiência promovida pela Câmara de Municipal de Salvador em março do ano passado, e que aumentou o valor previsto inicialmente em 247%. Conforme apurou o Legislativo, o montante desembolsado para a obra passou de R$ 1,5 bi para R$ 5,2 bi, e o contrato atualizado estendeu o prazo de intervenção em 15 anos.

Na época, a Sedur argumentou que um termo acrescido ao acordo em fevereiro de 2020, dentre outros objetivos, buscava autorizar a concessionária a implantar e, posteriormente, operar a fase 2 do VLT, integrando-o ao Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. Como prevê a PPP, o estado irá bancar, após as mudanças, R$ 390 milhões no investimento inicial. A Bahia também irá arcar com o pagamento demais R$ 150 milhões após o início da operação.