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Em postagem no seu perfil na rede X, na tarde desta segunda-feira (9), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a exposição das conversas entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e sua noiva, Martha Graeff. O ministro disse considerar que a divulgação das conversas foi uma “gravíssima violação do direito à intimidade”. 

“A exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição”, disse o ministro do STF. 

Junto ao seu texto, Gilmar Mendes anexou o link de uma matéria sobre reação da defesa de Martha Graeff, que considerou que a modelo estaria sendo vítima de “grave violência” com a das mensagens íntimas trocadas com o ex-namorado. O vazamento das mensagens viralizou na imprensa e nas redes sociais nos últimos dias, e se transformou em diversos memes com chacotas a Vorcaro e a sua ex-noiva. 

O conteúdo das trocas de mensagens entre Martha Graeff e o banqueiro foi extraído dos celulares de Vorcaro apreendidos pela Polícia Federal. Na semana passada, depois de ser enviado para a CPMI do INSS, o material veio à público e foi divulgado pela imprensa.

Gilmar Mendes destacou que a exposição da ex-noiva de Vorcaro se deu justo quando se comemora o Dia Internacional da Mulher. 

“Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle”, afirmou. 

O ministro do STF disse ainda que o vazamento das conversas íntimas revelam uma falha do Estado e seus agentes e um desrespeito à legislação. Gilmar disse acreditar que tal fato impõe a inutilização de trechos que não interessam ao processo que envolve Daniel Vorcaro e o Banco Master. 

“Esse cenário evidencia a necessidade inadiável da aprovação da LGPD Penal, garantindo que o tratamento de dados na esfera criminal não seja subvertido em ferramenta de opressão. Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais”, concluiu o ministro do STF.

A postagem de Gilmar Mendes na rede X já havia recebido quase 800 comentários em apenas duas horas no ar, a grande maioria com críticas não apenas à atuação do ministro, mas do STF como um todo.
 

Uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) feita nesta terça-feira (23) na cidade de Buri, no interior de São Paulo, causou forte repercussão e muitas críticas ao petista nas redes sociais. Em determinado momento de seu discurso, Lula disse que a alíquota de 4% de imposto sobre heranças desestimula “doações” para o governo e instituições, ou que as pessoas queiram “devolver” o seu patrimônio ao Estado.

O presidente Lula participou nesta terça da comemoração dos 10 anos do Campus Lagoa do Sino da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Na solenidade, foram anunciados investimentos de R$ 79,3 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na universidade. Entretanto, foi a palavra “devolver” que escalou os trending topics da rede X, com críticas à sugestão de Lula para devolução de patrimônio. 

“Nos Estados Unidos, quando uma pessoa tem uma herança, e ela morre, 40% da herança é paga de imposto. Uma fazenda dessa, se fosse vendida para os herdeiros, 40% era de imposto. Então nos Estados Unidos, como o imposto é caro, você tem muitos empresários que fazem doação de patrimônio para universidade, para institutos, laboratórios, para fundações. Aqui no Brasil não tem ninguém que faça doação, porque o imposto sobre herança é nada, é só 4%. Então a pessoa não tem interesse em devolver o patrimônio dela”, disse o presidente. 

No final da tarde desta terça, o termo “devolver” se tornou o assunto mais comentado do dia na rede X, com milhares de menções. Um dos muitos críticos à fala do presidente foi o deputado Kim Kataguiri (União-SP), pré-candidato a prefeito da cidade de São Paulo. 

“Como assim devolver? O bem é da pessoa, ela comprou com seu próprio esforço e suor, mas Lula quer que o falecido devolva para o Governo esse bem? Qual o sentido disso?”, questionou Kataguiri. 

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi além e disse que a declaração do presidente Lula seria “gravíssima” e “inadmissível”. 

“Segundo lula, o povo brasileiro que já trabalha cinco meses do ano para pagar impostos, paga ´nada´ em imposto sob herança, (que já está em absurdos 4%) e ainda deveria doar ou ´DEVOLVER´ o patrimônio que seus entes queridos suaram para deixar para seus descendentes. Não respeita nem o LUTO dos cidadãos, muito menos a propriedade deles”, disse Zambelli na rede X.

Para justificar a sua argumentação, o presidente Lula deu o exemplo do escritor Raduan Nassar, de 88 anos. O escritor doou uma fazenda na cidade de Buri (chamada Lagoa do Sino) para a Universidade Federal de São Carlos. No local, foi estabelecido um complexo educacional de nível superior voltado ao desenvolvimento da produção na região.

“Quando aparece um homem que, aos 75 anos de idade, naquela época, assume a vontade e a responsabilidade de se desfazer de um patrimônio dele, como esse aqui, para que a gente pudesse formar milhares e milhares de meninas e meninos nesse país, para ajudar o país a se transformar num país grande, num país importante, num país competitivo, a gente só tem que dizer graças a Deus, Raduan, Deus te pôs no mundo e você está colocando essa dádiva que Deus te deu para o futuro desse país”, disse o presidente.
 

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou na Justiça Federal da 1ª Região com um pedido para que a rede social X (antigo Twitter) seja condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 1 bilhão por dano moral coletivo e danos sociais causados ao Brasil.

De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a ação civil pública aponta que a plataforma de propriedade do bilionário Elon Musk pratica “violações graves ao Estado Democrático de Direito Brasileiro, sobretudo diante da incitação ao descumprimento de decisões judiciais”.

Desde o início deste mês, o empresário tem feito uma série de declarações relacionadas ao país, chegando a dizer que derrubaria restrições de sua rede impostas por ordens da Justiça e a defender o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

“As declarações do proprietário da rede social X surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado”, afirma a ação apresentada à Justiça Federal.

“Essas palavras, portanto, representam uma afronta grave, não apenas ofendendo o país e o Estado Democrático de Direito estabelecido, mas também tentando desacreditar as instituições democráticas brasileiras”, continua o texto da ação. 

Segundo a DPU, o pedido é para a plataforma ser proibida de reativar contas ou restaurar postagens removidas por ordem judicial, com uma multa de R$ 500 mil por cada descumprimento. Além disso, a rede social deve adotar práticas efetivas de moderação de conteúdo, coopere com as autoridades judiciais, estabeleça medidas internas para responsabilizar funcionários envolvidos em atividades ilegais ou omissões, e publique relatórios detalhados sobre suas ações para cumprir ordens judiciais.

Musk critica o Supremo, acusando o ministro Alexandre de Moraes de impor uma “censura agressiva” no Brasil. Os comentários foram feitos no contexto de acusações de censura do jornalista americano Michael Shellenberger, que afirma que o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderada por Moraes.  

A ação é encabeçada pela defensora Nacional de Direitos Humanos da DPU, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, e endossada pela ONG Educafro e pelo Instituto de Fiscalização e Controle.