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Uma denúncia de falsificação de assinaturas em documentos internos da Rede Sustentabilidade levanta questionamentos sobre a regularidade de um processo partidário realizado em Ilhéus, no sul da Bahia. Conforme relatos, as supostas vítimas teriam seus dados colhidos durante oferecimento de benefícios sociais, como o Minha Casa Minha Vida (MCMV), e de cursos de capacitação. O caso segue sob análise na Justiça. 

Em áudios e documentos obtidos pelo Bahia Notícias, há registro de assinaturas de uma reunião da qual moradores afirmam não ter participado ou desconhecer a natureza política da convenção, alegando que não foram informados da relação com o partido.

A reunião em questão foi realizada no dia 3 de fevereiro de 2025, às 18h, em um pequeno imóvel localizado no bairro Nossa Senhora da Vitória, identificado pelos nomes ouvidos nesta reportagem como uma “igreja”.

Segundo a ata de presença, 84 pessoas teriam participado do encontro, que definiu a escolha de delegados para a conferência estadual do partido Rede Sustentabilidade na Bahia.

Trecho das atas do partido — Foto: Reprodução / Bahia Notícias

Números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) daquele mesmo mês de 2025 registram que a cidade de Ilhéus possuía 62 filiados, o que implicaria que pessoas de municípios vizinhos teriam participado da conferência.

As dúvidas sobre essa reunião foram apresentadas em uma ação na Justiça do Distrito Federal, já que muitos nomes que aparecem na lista de presença negam ter participado. O documento implica que afiliados políticos assinaram a lista de presença de modo consciente em uma plenária.

No entanto, pessoas que aparecem na ata afirmam não ter estado naquela igreja na data em questão ou sequer saber da existência do partido, mesmo que o documento esteja assinado. O Bahia Notícias identificou e entrou em contato com pessoas que constavam com assinatura na lista.

Embora não tenham conhecimento da natureza política da convenção, os entrevistados relataram temer represálias. Por isso, o BN optou utilizar nomes fictícios para as supostas vítimas, em respeito aos relatos e às queixas de possíveis retaliações por parte dos organizadores. Vale ressaltar que parte dos ouvidos e fontes internas do partido na Bahia confirmam que o caso segue em sigilo na Justiça.

Para casos como o de Gabriela Santos, tudo teria sido uma “enganação malandra”. Mãe de duas crianças no espectro autista e moradora de Ilhéus, a mulher relata se sentir enganada com promessas de que a reunião seria para conseguir um endereço por meio do programa Minha Casa Minha Vida.

Mesmo com o nome assinado junto ao número de seu título de eleitor no documento, entre os 84 registros, ela declarou que não foi informada que usavam seus dados para associação com um partido político.

"Me colocaram em grupo, outro grupo, outro grupo. E eu confirmei minha presença, pois eu quero a minha casa. Me sinto enganada. Estou me sentindo um lixo, já tem 3 anos, dei meus dados. Estou sendo usada para política. Eles estão nos enganando”, revela ao BN.

Além de Gabriela Santos, a reportagem identificou pelo menos outros dez moradores da região que declararam, em entrevistas ou em manifestações anexadas ao processo judicial, não serem associados ao partido e afirmarem que não assinaram nenhuma ata de filiação partidária.

Um deles é Pedro Borges, morador de Águas de Pontal, em Ilhéus. Ele afirma que não conhece a Rede Sustentabilidade e que acredita ter sido incluído na lista de presença sem autorização.

“Não estive presente nesse ano. Alguém deve ter colocado meu nome lá. Eu moro em Águas de Pontal, nem estive na cidade. O número do título na ata é meu, mas eu não assinei nada, nem fui lá”, salienta.

Outra pessoa citada na ata é Verônica Costa, que declarou à reportagem não conhecer a sigla e disse não ter informações sobre qualquer participação em reunião partidária. Em alguns casos, os relatos apontam que os convites para as reuniões eram feitos por meio de promessas relacionadas a programas sociais, principalmente o Minha Casa Minha Vida.

Patricia Santos diz ter participado de um encontro em 2024 acreditando se tratar de uma reunião sobre moradia. “Fui a uma reunião no ano passado, mas foi do Minha Casa Minha Vida. Não foi em fevereiro e não assinei nada”, relata.

Segundo familiares, Patricia teria sido atraída pela promessa de informações sobre o programa habitacional. Outro caso semelhante é o de Fernanda Santana, que afirmou à reportagem ter fornecido dados pessoais, incluindo o título de eleitor, após os organizadores alegarem ser para um cadastro para habitação.

Ela afirma que o grupo reunia mais de 200 pessoas que aguardavam informações sobre moradias populares. “Disseram que era para casa do Minha Casa Minha Vida. Pediram o título de eleitor e dados pessoais. Até hoje estamos esperando”, relata.

Karoline Sales afirma ter participado de uma reunião em uma igreja, mas diz que não foi informada de qualquer vínculo partidário. “Não faço parte de nenhum partido. Assinei uma ata de presença na igreja, mas não era documento de partido político”, diz.

Ela também cita os nomes organizadores na cidade, entre eles o pastor Antonio Araújo, como pessoas presentes na organização do encontro.

Em outros casos, os relatos apresentam contradições. Edison Carvalho retrata inicialmente que teria participado de uma assembleia do grupo, mas depois disse que não autorizou o uso do próprio nome em registros políticos.

“Na realidade, eu nem participei dessa reunião. Usaram meu nome. É questão política lá da igreja”, declara.

Já Maria Rocha confirmou que autorizou sua filiação em certo momento ao partido, mas afirmou não ter estado presente na reunião registrada na ata, mesmo com seu nome nela. Em alguns casos, os registros apresentam grafias muito semelhantes. 

Um dos nomes é o de Hanna Dias, que afirma no processo não ter participado do encontro. A suposta vítima diz que a assinatura atribuída a ela não corresponde à sua própria letra, além de apresentar erro na grafia de seu nome. Na ata recebida pelo Bahia Notícias, a assinatura inclui sua nomenclatura escrita errado, sem a letra "H".

"Não estive na Assembleia de Deus no dia. Não é minha letra na assinatura da ata de convenção, fora que meu nome está escrito errado na assinatura", disse em relato.

MODUS OPERANDI
Os relatos coletados pela reportagem indicam que a mobilização das pessoas ocorria principalmente por meio de grupos de mensagens e convites informais, frequentemente associados a promessas de benefícios sociais, batizados como “MLMT” ou “MSTI” com centenas de membros.

Capturas de telas realizadas pelas fontes nos grupos | Foto: Reprodução / BN 

Em áudios obtidos e revelados pelos moradores dentro desses grupos, é possível ouvir menções a cursos de qualificação, viagens e oportunidades relacionadas ao programa Minha Casa Minha Vida.

Alguns entrevistados relataram que os participantes eram orientados a levar documentos pessoais e o título de eleitor, sem que fosse explicado que a reunião teria relação com atividades partidárias.

LIDERANÇAS DA REDE
Ao final da ata consta a assinatura de Paulo Roberto Chaves de Miranda, dirigente do partido em Minas Gerais e aliado da deputada federal Heloísa Helena. Uma fonte da reportagem indicou que ele seria responsável por todas as atas eleitorais da legenda ao redor do país, sendo um dos mentores da suposta fraude.

Uma das páginas da lista de presença, anexada ao processo. (Nomes / N.° de eleitor / Data de Afiliação e Assinaturas) | Foto: Reprodução / BN

No âmbito municipal, nomes são apontados por moradores como organizadores da reunião. Entre eles aparece Antonio Araújo, citado durante as entrevistas como articulador na mobilização de pessoas para o encontro.

“Participei sim, em 3 de fevereiro, ele falou do Minha Casa Minha Vida, perguntou quem queria ser associado ou viajar para Brasília, mas como tenho dois filhos, não tinha como. É um tal de pastor. Eu não sou afiliada a nada, não me falou disso não. Uma moça me enviou um link e pediu meus dados para enviar os documentos para Brasília para o Minha Casa Minha Vida”, detalha a mãe, Gabriela Santos.

Mensagem obtida pela pela reportagem em grupos de participantes, um áudio atribuído ao pastor Antônio Araújo orienta as pessoas a não falarem com a imprensa. A gravação de voz foi enviada durante a apuração do Bahia Notícias sobre o suposto esquema de fraude nas assinaturas nas atas. 

“Não dê ouvido a pessoas que estão passando por jornalistas, dizendo que querem entrevista porque vocês estão na base do partido. Não vá nessa não. É gente que quer atrapalhar nosso trabalho, roubar o sonho de vocês”, instrui na gravação.

Confira o registro reproduzido em grupo:

? VÍDEO: "Não vá nessa não", orienta liderança em grupo sobre falar com a imprensa

????Matéria completa: Denúncia aponta coleta de dados vinculada a benefícios sociais e assinaturas falsificadas em processo da Rede: https://t.co/CxfNzmwru4

Vídeo: Reprodução / BN ?????????? ? pic.twitter.com/Hy8mG0Xk4U

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) March 19, 2026

Procurado, o pastor Antonio Araújo, afirmou à reportagem que passa por um momento de luto e negou ter enviado áudios orientando moradores a não falar com jornalistas. Ao BN, ele também respondeu sua relação com o partido, mas nega coleta de dados, registrada no mesmo espaço de sua mobilização. 

“Sou ligado ao partido Rede. Não houve coleta de dados eleitorais de qualquer tipo, não falamos sobre partido lá. Tenho projetos de moradia. A igreja é um espaço meu que faço realizações independentemente do partido”, esclarece.

O pastor recomenda falar à direção do partido, contudo não deu mais informações sobre as reuniões no espaço. 

A reportagem também procurou Paulo Roberto Chaves de Miranda via e-mail para comentar as denúncias e esclarecer a origem das assinaturas presentes na ata, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que questionamentos semelhantes já teriam ocorrido em outros municípios baianos, como Entre Rios e Una. Em janeiro, o Bahia Notícias publicou uma reportagem que trouxe uma denúncia de uma assinatura “pós-morte” do cantor e compositor baiano Carlos Pitta (1955–2025).

A reportagem do BN obteve acesso à ata da conferência de eleição do partido, datada em 3 de fevereiro de 2025, na qual consta a presença de Carlos Pitta, inclusive, com sua assinatura. Entretanto, o artista faleceu no mês anterior, no dia 7 de janeiro de 2025, assim não sendo possível sua participação na conferência.

DECISÕES
A reportagem também identificou decisões judiciais envolvendo disputas internas da legenda no Rio de Janeiro. O caso relacionado à ata de Ilhéus está sendo analisado pela Justiça, com julgamento relacionado ao tema previsto para tramitação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF).

Lideranças locais da Rede Sustentabilidade foram procuradas para comentar as denúncias. A organização municipal do partido não respondeu. Todavia, o Diretório Estadual da Bahia, por meio de seu porta-voz Marcelo Carvalho, enviou uma nota.

Na manifestação, a legenda pontua que “reafirma seu compromisso histórico com a ética, a legalidade e a transparência em todas as suas atividades partidárias” e que “não compactua, em nenhuma hipótese, com qualquer prática irregular ou ilegal”.

O partido também alega que “todas as conferências municipais realizadas no estado da Bahia observaram rigorosamente as normas partidárias e os procedimentos estatutários aplicáveis”, acrescentando que os encontros foram analisados e ratificados pela Comissão Eleitoral Nacional da sigla.

Leia a nota completa do partido na íntegra: 

"A Rede Sustentabilidade – Diretório Estadual da Bahia reafirma seu compromisso histórico com a ética, a legalidade e a transparência em todas as suas atividades partidárias.
 

O partido não compactua, em nenhuma hipótese, com qualquer prática irregular ou ilegal, e rechaça de forma veemente quaisquer condutas que eventualmente possam contrariar a legislação eleitoral ou os princípios que orientam sua atuação política.
 

Cumpre esclarecer que todas as conferências municipais realizadas no estado da Bahia observaram rigorosamente as normas partidárias e os procedimentos estatutários aplicáveis. Tais conferências foram devidamente submetidas à análise da Comissão Eleitoral Nacional da Rede Sustentabilidade, tendo sido regularmente ratificadas por esse órgão interno de controle.
 

Além disso, os atos partidários correspondentes foram posteriormente validados no Congresso Nacional do partido, instância máxima de deliberação da Rede Sustentabilidade, o que reforça a regularidade formal e institucional dos procedimentos adotados.
 

A direção estadual permanece à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários e reafirma sua confiança nos mecanismos institucionais de apuração, certos de que os fatos serão devidamente esclarecidos.
 

A Rede Sustentabilidade seguirá atuando com responsabilidade institucional e respeito às normas democráticas, preservando os valores que orientam sua atuação política e sua relação com a sociedade."

Uma denúncia de falsificação de assinaturas em documentos internos do partido Rede Sustentabilidade colocou em xeque a lisura de processos partidários em diferentes regiões da Bahia. Conforme relatos ao Bahia Notícias (BN), entre os casos apontados, chama a atenção o nome do falecido cantor e compositor baiano Carlos Pitta (1955–2025), que aparece como signatário em uma lista de presença ligada a uma votação interna realizada após o seu falecimento.

A reportagem do BN obteve acesso à ata da conferência de eleição do partido, datado em 3 de fevereiro de 2025, no qual consta com a presença de Carlos Pitta, inclusive, com sua assinatura. Entretanto, o artista faleceu no mês anterior, no dia 7 de janeiro de 2025, assim não sendo possível sua participação na conferência.

Conforme o documento, a reunião contou com um quórum de "327 (trezentos e vinte e sete) filiados regulares presentes". No encontro, foi realizado uma votação da direção municipal do partido em Salvador, com os nomes eleitos, segundo a denúncia, ligados a deputada federal Heloísa Helena.

Fotografia da lista de presença com o nome e assinatura de Carlos Pitta | Foto: Montagem do Bahia Notícias

Além da impossibilidade de presença na conferência em fevereiro, também há uma divergência na data de desfiliação. De acordo com a Certidão de Filiação Partidária extraída do sistema FILIA da Justiça Eleitoral, Carlos Pitta só consta como desfiliado em 12 de julho de 2025. A diferença cria um hiato de seis meses entre o falecimento (janeiro) e a baixa oficial no sistema (julho), período durante o qual ele continuou figurando formalmente como membro do partido. 

O próprio documento da Justiça Eleitoral ressalta que possui "presunção apenas relativa de veracidade" e que a regularidade depende de lançamentos feitos pelo próprio partido político.

Fotografias da ata da conferência da Rede e dados sobre a filiação de Carlos Pita no TSE | Foto: Montagem do Bahia Notícias

Em conversas com outro filiado do partido, foi relatado que, desde julho do ano passado, há uma apuração interna sobre as suspeitas de fraudes no processo eleitoral da Rede. Contudo, conforme a fonte, a direção nacional da legenda teria dificultado o acesso às atas, liberando apenas em dezembro de 2025, após decisão judicial em São Paulo.

Ao BN, foi relatado também que na ata de Salvador, além de uma suposta irregularidade na assinatura de Carlos Pitta, outros dois filiados teriam suas subscrições falsificadas na conferência do ano passado. Um deles, inclusive, é Valter Cruz, reconhecido como “presidente legítimo” do diretório do partido na capital baiana pelas alas que acusam a suposta fraude. A reportagem tentou entrar em contato com o dirigente, mas não foi respondida até o fechamento da matéria.

Os supostos casos de falsificação de assinaturas e presença irregular nas conferências do partido não seriam limitados a Salvador. Uma fonte interna do partido no estado detalhou um suposto esquema de fraude no interior da Bahia. Conforme relatado à reportagem do Bahia Notícias, também há suspeitas de burlamento em atas de municípios como Entre Rios, Una e Ilhéus. O caso também se estenderia, pelo menos, aos estados do Pará, Rio de Janeiro e Amazonas.

O BN também obteve acesso a uma denúncia movida no âmbito federal por um membro do partido do município de Itabuna. No documento, são citados a direção Nacional do Rede Sustentabilidade (2023-2025) e Respectivos Integrantes da Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do VI Congresso Nacional da Rede Sustentabilidade.

No texto, o filiado compara o suposto “golpe eleitoral” do partido ao escândalo do INSS e afirmou que o modus operandi captava os dados de cidadãos por meio de falsos cadastros em programas sociais do governo, como o Minha Casa Minha Vida.

“O modus operandi guarda semelhanças com esquemas criminosos conhecidos, como o ‘Esquema do INSS’, onde dados de cidadãos eram ilicitamente obtidos e utilizados para desvios e a criação de uma maioria virtual de filiados, para controle da gestão nacional do partido. O modus operandi aplicado pelo grupo é caracterizado pela criação de uma esperança de acesso a benefícios sociais (como o programa habitacional "Minha Casa Minha Vida") para a obtenção de documentos pessoais (RG, CPF, Título de Eleitor) de pessoas vulneráveis”, diz trecho da matéria.

Vale destacar que o uso do nome de uma pessoa falecida ou não presente no momento de assinatura do documento oficial pode configurar falsidade ideológica, ou falsificação de documento particular, além de comprometer a validade das deliberações. Conforme o artigo 299 do Código Penal, a pena pelo crime pode variar entre 1 e 5 anos de reclusão.

RACHA DA REDE
O Rede Sustentabilidade foi fundado em 2013 pela atual ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Atualmente, no entanto, a legenda atravessa uma crise interna marcada por um profundo racha entre duas de suas principais lideranças: a própria Marina e Heloísa Helena. As divergências entre os grupos refletem disputas sobre o comando da sigla, visão estratégica e alinhamento político, e já se estendem por vários anos.

Nos últimos ciclos internos, a ala liderada por Heloísa Helena obteve sucessivas vitórias nas eleições partidárias. No 6º Congresso Nacional da Rede Sustentabilidade, realizada em Brasília em abril de 2025, a chapa apoiada por Heloísa recebeu ampla maioria dos votos dos delegados inscritos. A corrente ligada à ministra Marina Silva, que apoiava outro nome para a direção, obteve pouco mais de um quarto dos votos no pleito.

Desde então, a disputa não se restringiu ao processo de votação: houve tentativas de anular judicialmente o congresso. O grupo de Marina questionou a composição do colégio eleitoral e conseguiu decisões que chegaram a suspender temporariamente a eleição interna, mas a Justiça acabou autorizando a realização do congresso com a participação de todos os delegados.

Além da disputa pelo comando partidário, as lideranças divergem em pontos programáticos e estratégicos. Segundo reportagem do Poder 360, Marina, tem sido associada a uma postura mais “sustentabilista” e a uma relação colaborativa com a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Heloísa Helena, por sua vez, defende uma linha mais próxima ao ecossocialismo e crítica ao alinhamento automático com o PT, abrindo espaço para novas alianças e independência programática.

Vale lembrar que Heloísa é uma das fundadoras do PSOL, legenda que surgiu a partir de um racha interno no Partido dos Trabalhadores no primeiro governo Lula (2003-2006). Contudo, ela deixou o partido justamente para colaborar na fundação da legenda com Marina Silva. 

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualmente, o Rede possui 5.314 baianos filiados ao partido.

Derrotada nas eleições internas da Rede Sustentabilidade, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi convidada a se filiar ao PSB. O convite partiu do presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira, e também teria sido estendido a aliados próximos, como a deputada estadual Marina Helou (SP).

A possível migração para o PSB representaria, na prática, um retorno. Marina disputou a Presidência da República em 2014 pelo partido, após a morte do ex-governador Eduardo Campos, com quem formava chapa. Na ocasião, terminou em terceiro lugar, alcançando sua maior votação em eleições presidenciais.

Apesar da sinalização, aliados da ministra afirmam que, por enquanto, a saída da Rede está descartada — embora reconheçam que a reversão do cenário interno no partido é pouco provável.

A tensão interna cresceu após a eleição de Paulo Lamac, secretário da prefeitura de Belo Horizonte e ligado à ex-senadora Heloísa Helena, como novo porta-voz da sigla. O grupo de Marina investe em ações judiciais contra a ala adversária e contesta a condução do processo interno.

Antes mesmo da escolha de Lamac, a disputa já estava judicializada. A ala da ministra acusa Heloísa Helena de arbitrariedade, enquanto a direção atual rebate, alegando desrespeito às decisões democráticas da legenda.

Mesmo com o racha, Marina e seus aliados ainda insistem na permanência na Rede — partido que ela ajudou a fundar em 2013 como alternativa ao PT e à oposição tradicional. Já Heloísa Helena, ex-PSOL, entrou na legenda em 2015. As informações são do site O Globo.

A dirigente estadual da Bahia, Iaraci Dias, foi indicada para ser a nova porta-voz nacional da Rede Sustentabilidade, juntamente com Paulo Lamac (MG), pela chapa "Rede Vive". A eleição ocorreu nos últimos dias 11, 12 e 13 em congresso nacional que aconteceu em Brasília. 

“Estou muito honrada, como mulher preta e nordestina, de origem popular, a ocupar função tão importante, lugar que a nossa maior liderança Marina ocupou no passado", ressaltou a recém-eleita. 

A baiana foi escolhida pelo grupo da ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva. No evento, marcaram presença alguns parlamentares, como o deputado federal de Pernambuco Tulio Gadelha (REDE), a deputada estadual de São Paulo, Marina Helou e a deputada estadual por Minas Gerais, Ana Paula Siqueira (REDE).

A Federação entre o PSOL e a Rede Sustentabilidade pode ter a temperatura dos bastidores aquecida em breve. A disputa eleitoral deste ano pode opor as legendas, que se uniram em 2022, principalmente na disputa pela Câmara Municipal de Salvador. 

O Bahia Notícias apurou com lideranças partidárias ligadas a ambos partidos, que um entrave pode existir por conta da nominata do partido. Sem uma "divisão" de candidaturas para o pleito, as 44 candidaturas devem ter nomes do PSOL de forma majoritária. Mesmo assim, o grupo dos socialistas deve "travar" indicações da Rede que não estejam alinhadas "com os ideais da Federação". Um encontro do grupo foi realizado recentemente. 

O evento teria sido marcado pelo embate entre os grupos e a apresentação de divergências para os nomes indicados e a temática estaria incomodando integrantes do PSOL. Sem um grande número de quadros para disputar a eleição, a Rede estaria recebendo nomes "sem identidade ideológica para o pleito" e "usufruíram dos votos do PSOL", segundo lideranças envolvidas no processo. 

Um dos nomes mencionados e que estaria causando um incômodo nos socialistas seria o do ex-chefe de gabinete da Conder, Humberto Neto, que recentemente se filiou à Rede, com olhos para as eleições na capital baiana. Ligado ao atual presidente da Conder, Zé Trindade, Neto teria se filiado há pouco tempo, após uma longa articulação para o movimento. 

Lideranças do PSOL baiano revelaram ao BN que existe amparo legal para que o partido vete nomes para ir à disputa. Em condição de anonimato, uma das lideranças apontou que no marco da federação ficou estabelecido que, por conta da ampla maioria de representação na Câmara dos Deputados, o PSOL teria a prerrogativa de impedir, por "diferenças ideológicas" alguns nome de disputarem eleições pelo grupo. 

As dificuldades também não devem favorecer a renovação da Federação. Em Brasília, a sinalização da cúpula nacional do PSOL é de não renovar o projeto conjunto, em razão das divergências ideológicas. 

Nas últimas eleições estaduais, as diretorias dos partidos já tinham encontrado divergências sobre o futuro da federação. Com um impasse a época por conta do endosso a candidatura de Jerônimo Rodrigues (PT) ao governo baiano, as legendas debateram de forma intensa sobre a temática. Inclusive, em conversa com o Bahia Notícias, a porta-voz da Rede na Bahia, Iaraci Dias, ressaltou a independência dos partidos e que PSOL/REDE “é uma federação e não é uma fusão, então Rede é Rede e PSOL é PSOL”.

A federação possui um novo presidente, desde fevereiro deste ano. Ronaldo Mansur, candidato a vice-governador em 2014 e 2022, assumiu a presidência da federação PSOL-REDE, com mandato pelos próximos três anos. 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, invalidou a restrição de acesso de partidos e candidatos à segunda etapa de distribuição das sobras eleitorais, vagas não preenchidas nas eleições proporcionais. Com a decisão, todos os partidos poderão participar da última fase de distribuição dessas vagas, antes reservada aos que atingissem cláusula de desempenho.

No julgamento prevaleceu o entendimento de que a aplicação dessa cláusula de desempenho, que exigia o atingimento de 80% do quociente eleitoral, para os partidos, e 20% para os candidatos, introduzida no Código Eleitoral pela Lei 14.211/2021, na última fase da distribuição de vagas, inviabilizaria a ocupação de lugares no parlamento por partidos pequenos e por candidatos que tenham votação expressiva.

Também, por maioria, foi declarada a inconstitucionalidade de regra do Código Eleitoral, introduzida pela lei 14.211/2021, e de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê que, caso nenhum partido alcançasse o quociente eleitoral, as vagas seriam preenchidas pelos candidatos mais votados. O entendimento, nesse caso, foi de que a regra retiraria o caráter proporcional para as eleições parlamentares.

O colegiado definiu, ainda, que a decisão será aplicada a partir das eleições de 2024 e não afetará o resultado das eleições de 2022.

O quociente eleitoral é obtido com a divisão dos votos válidos pela quantidade de vagas a serem preenchidas. Já o quociente partidário, que define o número de vagas de cada partido, é obtido com a divisão do total de votos da agremiação pelo quociente eleitoral.

A lei estabeleceu que as vagas nas eleições proporcionais são distribuídas em três fases. Inicialmente as vagas são distribuídas aos partidos que obtiveram 100% quociente eleitoral e preenchidas pelos candidatos que tenham tido votos em número igual ou superior a 10% do quociente.

Na segunda fase, em que começam a ser distribuídas as sobras, participam os partidos com pelo menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos com votação igual ou superior a 20% desse quociente.

Ainda havendo vagas residuais, a lei prevê que as cadeiras sejam distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias. Nesse ponto, a maioria do colegiado entendeu que, para compatibilizar a regra com a Constituição Federal, é necessário permitir a participação de todas as legendas, independentemente de terem alcançado a cláusula de desempenho.

As ações foram propostas pela Rede Sustentabilidade, Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido Progressista (PP).

Pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o Rede Sustentabilidade, PSB e Progressistas questionam a alteração dos critérios de distribuição das vagas decorrentes de sobras eleitorais nas eleições proporcionais, sistema aplicado para os cargos de deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. O julgamento será retomado na sessão da próxima quarta-feira (28).

As ações contestam alterações promovidas no Código Eleitoral e Lei das Eleições pela Lei 14.211/2021. A nova regra estabelece que só poderão concorrer às vagas não preenchidas, chamadas de sobras eleitorais, os partidos que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral, bem como os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% desse mesmo quociente.

O quociente eleitoral é obtido com a divisão dos votos válidos pela quantidade de vagas a serem preenchidas. Já o quociente partidário, que define o número de vagas de cada partido, é obtido com a divisão do total de votos da agremiação pelo quociente eleitoral.

A lei estabelece que as vagas nas eleições proporcionais podem ser distribuídas em até três fases. Na primeira fase, as vagas são preenchidas pelos candidatos de cada partido que obteve o quociente eleitoral e tenham tido votos em número igual ou superior a 10% do respectivo quociente eleitoral.

Na segunda fase, em que começam a ser distribuídas as sobras, participam os partidos com pelo menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos com votação igual ou superior a 20% desse quociente. Havendo vagas residuais, a lei prevê que as cadeiras serão distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias.

Caso nenhum partido tenha conseguido alcançar o quociente eleitoral, são considerados eleitos os candidatos mais votados.

Até o momento, foram proferidos cinco votos. O relator, ministro Ricardo Lewandowski (aposentado), e os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que votaram em sessão virtual, entendem que todas as legendas e seus candidatos podem participar da distribuição das cadeiras remanescentes, na terceira fase, independentemente de terem alcançado a exigência dos 80% e 20% do quociente eleitoral. Essa corrente considera que a aplicação da cláusula inviabilizaria a ocupação de vagas por partidos pequenos e por candidatos que tenham votação expressiva. Já os ministros André Mendonça e Edson Fachin entendem que a alteração na legislação eleitoral é válida.

O advogado Diego Cunha é o novo dirigente da Rede Sustentabilidade da Bahia para o biênio 2023-2025. Iaraci Dias será a segunda porta-voz na direção da legenda no estado. Cunha tem experiência em direito eleitoral, é membro da executiva estadual da Rede e foi coordenador na gestão anterior. 

“Nossa responsabilidade é manter o propósito da Rede, estaremos no Congresso Nacional, em Brasília no dia 14, para defesa da tese #Rede Vive”, afirmou o novo porta-voz.

A decisão aconteceu durante a V Conferência Estadual realizada na Escola de Administração da Ufba, neste sábado (1º), e contou com a presença do dirigente do Psol, Kleber Rosa, prefeitos, vereadores, secretários municipais, representantes nacionais, estaduais, filiados e simpatizantes do partido.

“Foram 10 anos de lutas para firmar a Rede como um partido sério, comprometido com bandeiras diferenciadas. Hoje contamos com 21 vereadores, dois prefeitos, e três vice-prefeitos fazendo história, contribuindo com a reconstrução da Bahia. Diego chega para aprofundar este legado”, reafirmou Iaraci Dias.

A Rede Sustentabilidade acionou a Justiça contra ações do governo de Jair Bolsonaro que para o partido "violam a liberdade artística e cultural no país".

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda (26), cita um decreto que transferiu o Conselho Nacional de Cultura (CNC) para a Casa Civil e uma portaria que cancelou o edital da Agência Nacional de Cinema (Ancine), que destinava R$ 70 milhões de reais para produções audiovisuais a serem veiculadas por emissoras públicas de TV.

O edital em questão era voltado para produções sobre temas voltados ao LGBTQ+ (clique aqui e saiba mais).

“Estabelecer filtros morais ou ideológicos é impensável em um governo democrático, que se diga, ao menos, moderno. O acesso às verbas públicas como incentivo à produção cultural deve ser pautado por critérios técnicos, como currículo do diretor, proposta de desenvolvimento e inovação e capilaridade social do roteiro e não pautado pela ideologia do presidente”, defende o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).