reconhecimento de paternidade

Na Bahia, 4.500 crianças foram registradas sem o nome do pai no primeiro semestre de 2024, somando 12.436 casos em todo o ano passado, segundo dados da Associação dos Registradores Civis (Arpen-Brasil). Para enfrentar essa realidade, a Defensoria Pública do Estado (DPE/BA) aderiu à campanha nacional "Meu Pai Tem Nome", promovida pelo Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).

A iniciativa, que entra no seu quarto ano, visa assegurar o direito à paternidade, oferecendo exames de DNA gratuitos, reconhecimento de paternidade (inclusive socioafetiva) e orientação jurídica em mais de 40 municípios baianos. Em Salvador, um mutirão será realizado na Arena Fonte Nova no dia 15 de agosto, enquanto outras cidades, como Camaçari, Lauro de Freitas e Euclides da Cunha, terão atendimentos ao longo do mês.

Por que o registro paterno é importante?

• Garante pensão alimentícia, direito à convivência familiar e herança.

• Evita constrangimentos e traumas emocionais em crianças e adolescentes.

• Assegura vínculos jurídicos e afetivos, essenciais para o desenvolvimento infantil.

Dados da atuação da DPE-BA:

• 800 testes de DNA realizados no primeiro semestre de 2024.

• 440 reconhecimentos de paternidade no mesmo período.

• Em 2024, foram mais de 2 mil exames em todo o estado.

Além da paternidade biológica, a campanha também promove o reconhecimento socioafetivo, amparado pelo Provimento 63 do CNJ, que valida laços construídos por afeto e convivência, mesmo sem vínculo sanguíneo.

Lei estadual fortalece a busca por paternidade
Desde 2016, a Lei 11.537 obriga cartórios a notificarem a Defensoria sobre registros sem o nome do pai. Só neste ano, mais de 2,2 mil casos foram comunicados à DPE/BA, que pode então iniciar ações judiciais para investigação de paternidade.

Para a defensora-geral da Bahia, Camila Canário, a campanha reforça o compromisso da instituição com a cidadania e a identidade. Já a coordenadora Laíssa Rocha destaca que a iniciativa é crucial para conscientizar sobre a importância da paternidade, especialmente no mês em que se celebra o Dia dos Pais.

Confira a programação

1 a 29/08
Segunda a Quinta, 8h às 17h; Sexta, 8h às 14h
Camaçari – Rua Monte Gordo, nº 63, Bela Vista (Sede da DPE)
Candeias – Rodovia BA 523, nº 523, URBIS I (Sede da DPE)
Lauro de Freitas – Rua Mucugê, nº 87, Edifício Norte Garden –  Centro (Sede da DPE)
Itaparica – Fórum Desembargador Antônio Bensabath – Avenida Beira Mar, nº 4.193, Bom Despacho
Simões Filho –  Rua Francisco Almeida, nº 42, Centro (Sede da DPE)
Ribeira do Pombal – Avenida Evência Brito, n.° 444,Centro, Ribeira do Pombal -BA (Sede da DPE)
Euclides da Cunha – Rua Castro Alves, n.° 210, Centro, Euclides da Cunha -BA (Sede da DPE

11/08  
Jequié
Cartório de Pessoas Naturais – R. Nestor Ribeiro, 814 – Centro, Jequié
08h às 14h

12/08
Canavieiras
Fórum Ministro Pedro Santos – Praça São Boaventura, nº 40, Centro
8h às 14h

Santo Amaro
Rua do Imperador, n° 44, Centro (Sede da DPE)
8h às 15h

Pé de Serra
Rua Noeme Franco Lima de Almeida, s/n (Rua do batalhão) (Sede da DPE)
8h às 16h

12 a 14/08
Jequié 
Rua Manoel Vitorino, nº 510, Campo do América (Sede da DPE)
8h às 12h

13/08
Valença
Avenida José Andrade Soares, nº 36, Novo Horizonte (Sede da DPE)
8h às 15h

Muquém do São Francisco
Rua Aroeiras, s/n, Muquém de São Francisco (Secretaria de Assistência Social)
9h às 15h

14/08
Amargosa
Rua Deraldo Bulhões de Souza, n° 136, Centro (Sede da DPE)
8h às 15h

Ipiaú
R. Antônio Augusto Sá, 46 – Bairro Da Conceição (Sede da DPE)
8h às 17h

15/08
Alagoinhas 
Associação de Moradores de Nova Brasília: Avenida São Severino, nº 368, Nova Brasilia
9h às 13h

Barreiras
Rua 26 de maio, 568, Centro
8h30 às 13h

Catu
Rua Barão de Camaçari, nº 62, Centro (Sede da DPE)
9h às 13h

Esplanada
Colégio Estadual Professora Joanice Bacelar Batista, situado na Av. Mário Andreazza, 787, Centro
9h às 13h

Itapé

Paulo Afonso
Rua Floriano Peixoto, 500, Centro, Paulo Afonso (Sede da DPE)
9h às 14h

Salvador
Arena Fonte Nova – Ladeira da Fonte das Pedras, s/n – Nazaré
8h às 16h

16/08
Teixeira de Freitas
Rua Águas Claras, 523, Bela Vista, Teixeira de Freitas (sede da DPE)
8h às 12h

18 e 19/08
Jequié 
Rua Manoel Vitorino, nº 510, Campo do América (Sede da DPE)
8h às 17h

18 a 29/08 
Segunda a Quinta, 8h às 17h; Sexta, 8h às 14h
Irecê
Rua Antônio Carlos Magalhães, nº 84, Centro (Sede da DPE)

19/08

Cruz das Almas
Rua João Gustavo Silva, nº 552, Suzana (Sede da DPE)
8h às 15h

21/08
Porto Seguro
Alameda das Jaqueiras, nº 3 – Centro – Porto Seguro (Sede da DPE)
8h às 17h

22/08
Brejões
Secretaria de Assistência Social – Praça Amorzinho,36, Centro.
8h às 15h

Ilhéus
Condomínio Empresarial 255 Office – Rua Rotary, nº 255, Cidade Nova (Sede da DPE)
8h às 17h

Juazeiro
Rua do Paraíso, nº 306, Santo Antônio, Juazeiro – BA (Sede da DPE)
9h às 15

Senhor do Bonfim
Avenida Roberto Santos, nº 735, Marista (Sede da DPE)
8h às 15h

Buerarema

23/08
Guanambi
Secretaria Municipal de Assistência Social- Avenida Joaquim Chaves, nº 404, Bairro Santo Antônio
8h às 13h

Feira de Santana
Avenida Maria Quitéria, nº 1235, Centro – Feira de Santana (Sede da DPE)
8h às 13h

25/08
Nazaré
Fórum Edgard Matta – Avenida Eurico Matta, nº 81, Centro
8h às 15h

26/08
Santo Estevão 
Rua Noeme Franco Lima de Almeida, s/n (Sede da DPE)
9h às 13h

27/08
Jacobina 
Av. Lomanto Júnior, 430, Centro
9h às 15h

Anagé
09 às 13h

27 e 28/08
Santo Antônio de Jesus
Núcleo de Integração Social e Profissional de Santo Antônio de Jesus (NISSA) –  Av. Barros e Almeida, nº 117, Centro
8h às 15h

28/08
Campo Formoso
Econúcleo Nuporanga – Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 154, Centro, 
8h às 14h

Eunápolis
Avenida Demétrio Couto Guerrieri, nº 446, Centro – Eunápolis (Sede da DPE)
8h às 17h

Mucuri
CREAS – Avenida Minas Gerais, nº 743, Centro, Distrito de Itabatã.
9h às 14h

29/08
Cachoeira
Fórum Augusto Teixeira de Freitas – Praça Dr. Ivone B. Ramos, s/n, Centro
8h às 14h

Vitória da Conquista
Centro Cultural Glauber Rocha – Av. Brumado, 205-289 – Ibirapuera
9h às 13h

Itapetinga
Rua Carneiro Ribeiro n° 152 – Centro
8h às 14h

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), promove, na segunda-feira (14), das 8h às 14h, a 2ª edição do evento?“Corrente do Amor”, ação para reconhecimento de paternidade de forma gratuita, que será realizada no Fórum das Famílias, localizado no Campo da Pólvora, em Salvador.

Na ocasião, serão coletados materiais genéticos para exames de investigação de paternidade (DNA) e também haverá uma Oficina de Parentalidade, com a finalidade de fortalecer os laços familiares.

A ação é apoiada por vários departamentos do TJBA: Secretaria-Geral da Presidência; Secretaria de Gestão de Pessoas; Diretoria de Assistência à Saúde; Assessorias de Cerimonial da Presidência e de Comunicação Social; Coordenação de Assistência Odontológica; além do Laboratório Biocroma, responsável pela oferta de kits de lanches e brinquedos.

No último ano, nasceram pouco mais de 155 mil bebês na Bahia, mas quase 13 mil deles não tiveram o nome do pai registrado nas certidões. Os dados são do Portal da Transparência da Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e divulgados pela Defensoria Pública da Bahia. Com intuito de reduzir esses números, as Prefeituras-Bairro de Salvador auxiliam no reconhecimento da paternidade consensual através do Projeto Pai Presente, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As ações são realizadas através de parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), via recomendação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos Pré-Processual (Cejusc). Os serviços têm como foco crianças, adolescentes e adultos que não possuem registro paterno. O suporte social, jurídico e o encaminhamento para o exame de DNA, caso seja necessário, é ofertado nos Balcões de Justiça de nove das dez unidades espalhadas por Salvador, com exceção apenas da unidade do Centro.

O diretor da Prefeitura-Bairro Cabula/Tancredo Neves, André Maracajá, frisa que o mês de agosto, quando é comemorado o Dia dos Pais, é um momento importante para reflexão sobre o direito ao reconhecimento da paternidade. “É direito de todo filho, de toda filha. São prestadas as orientações para assegurar o cumprimento do que diz a lei. Muitas mães chegam aqui perdidas e recebem o encaminhamento. Convidamos a população a vir utilizar esse serviço, que faz parte de uma rede de órgãos”, destaca.

No Balcão de Justiça da Prefeitura-Bairro do Cabula/Tancredo Neves, a atendente Catarine Brito, que atua no serviço há sete anos, explica que, em geral, o reconhecimento da paternidade envolve dois tipos de situação: aquelas em que o pai procura à unidade disposto a registrar sem a realização do exame, e os casos em que as mães buscam o reconhecimento do pai que se nega a registrar.

Para realização da audiência de conciliação, é preciso a disposição do suposto pai para reconhecimento do filho de forma espontânea, sem a necessidade de exame de DNA. Nesse caso, é lavrado um termo de audiência, que servirá como mandado para averbação da paternidade no Cartório de Registro Civil competente.

“Nos casos em que o pai nega ou não quer, a gente já entende como litígio. Nessas situações, já orientamos a procurar a Defensoria Pública da Bahia para que se ingresse com uma ação judicial”, explica. Ela faz questão de ressaltar que o exame de DNA não é realizado na Prefeitura-Bairro.

“O exame não é feito diretamente por aqui, mas a gente encaminha as partes dando todo suporte e orientações. A depender do caso, a gente já faz a ficha e encaminha para o TJ-BA. Após o exame, caso a paternidade se confirme, a mãe é instruída sobre o registro e demais direitos, como por exemplo, a pensão de alimentos”, completa.

ATENDIMENTO

Para realizar o atendimento nas Prefeituras-Bairro Barra/Pituba, Cabula/Tancredo Neves, Cajazeiras, Cidade Baixa, Itapuã/Ipitanga, Liberdade/São Caetano, Pau da Lima, Subúrbio/Ilhas e Valéria é necessário agendamento através do portal https://salvadordigital.salvador.ba.gov.br/, ou aplicativo Fala Salvador Cidadão. Para o reconhecimento de paternidade, os usuários devem levar RG e CPF da genitora, contato ou endereço do suposto genitor.

DNA

A partir desta terça (13) até sexta-feira (16), o Nupemec, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), promove o evento “Corrente do Amor – Cejusc – Pai Presente”, destinado ao reconhecimento de paternidade de forma gratuita. A ação será realizada das 9h às 16h30, na sede do Laboratório Biocroma, localizado na Rua Conselheiro Pedro Luiz, 66, Rio Vermelho.

Na ocasião, serão coletados materiais genéticos para os exames de investigação de paternidade, o DNA. As famílias interessadas em participar do projeto, que tem como público-alvo a população carente de Salvador e adjacências, deverão entrar em contato por meio dos telefones (71) 3372-5167 / 0800 284 2252 ou, ainda, pelo WhatsApp (71) 98167-4922.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) lança nesta quarta-feira (7) a campanha de intensificação da tradicional Ação Cidadã Sou Pai Responsável e já antecipa as atividades itinerantes do projeto. No dia 17 de agosto, das 8h às 12h, um mutirão de exames de DNA e orientações jurídicas sobre paternidade será realizado na sede da DP em Lauro de Freitas, localizada na Rua Mucugê, nº 87, Edifício Norte Garden. 

Para ser atendido é preciso levar RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento e, no caso dos recém-nascidos, a Declaração de Nascido Vivo.

Com 17 anos completados em 2024, a Ação Cidadã Sou Pai Responsável já realizou mais de 26 mil exames de DNA gratuitos para a investigação e o reconhecimento de paternidade. A iniciativa também oferece assistência jurídica e psicossocial às famílias, além de acordos e conciliações. 

Desde 2022, a ação é realizada em apoio ao Dia D do programa Meu Pai Tem Nome - uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege) para incentivar o reconhecimento da paternidade e garantir aos filhos e filhas o direito de terem a filiação completa.

Apesar da campanha de intensificação no mês de agosto, os exames DNA podem ser realizados durante todo o ano nas sedes da Defensoria, tanto na capital quanto no interior, na Unidade Móvel de Atendimento e também em mutirões e itinerâncias que a DP-BA faz pelo estado.

Para ter acesso ao serviço, basta ir pessoalmente a uma das sedes da Defensoria Pública. Na Unidade Móvel, os exames são feitos de acordo com as visitas às cidades e o roteiro é divulgado no site www.defensoria.ba.def.br.

A partir da próxima segunda-feira (1º), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) promoverá palestras e atendimentos às mães de crianças e adolescentes sem a paternidade reconhecida nos municípios de Candeias e Madre de Deus.

As atividades, realizadas pela equipe de assistentes sociais e servidores do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), fazem parte dos projetos ‘Paternidade Responsável’ e ‘Viver com Cidadania’ e se estenderão até o dia 4 de abril. 

A ação será realizada em Candeias nos dias 1º, 2 e 3 de abril, às 14h no primeiro dia e às 8h30 e 14h nos dias seguintes, e seguirá para Madre de Deus, onde será realizada no dia 4, às 8h e 14h. 

As atividades têm como público-alvo, principalmente, as mães de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino, em cujos registros de nascimento não consta o nome paterno. 

As palestras correspondem à primeira fase do mutirão de atendimento à população dos municípios. Ainda em abril, nos dias 29 e 30, será realizada a segunda fase, quando o MP-BA promoverá serviços de reconhecimento de paternidade, realização de exames de DNA, acordos de alimentos e convivência paterno-filial, além de emissão de segundas vias de certidões e outras questões pertinentes à área cível e das famílias.

Nesta segunda-feira (9), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) leva, por meio da unidade móvel da Instituição, os projetos ‘Paternidade Responsável’ e ‘Viver com Cidadania’ à Fundação Lar Harmonia, bairro de Piatã, em Salvador, para atender famílias de crianças e adolescentes sem a paternidade reconhecida. A ação é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais do MP (Caocife). 

No local, os atendimentos serão realizados das 8h30 às 16h, nesta segunda, terça (10) e quarta-feira (11). Serão realizados serviços de reconhecimento de paternidade; exames de DNA, dentro da cota de gratuidade, por meio do convênio entre o MP e o Ministério da Justiça; acordos de alimentos e convivência paterno-filial; segundas vias de certidões e outras questões relacionadas à área cível e de famílias. 

Os atendimentos contarão com a presença da promotora de Justiça Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo, coordenadora do Caocife; além de promotores de Justiça da área de família, assistentes sociais, psicólogas e servidores do Caocife. 

Na primeira etapa do projeto, que ocorreu no mês de setembro, a equipe do Caocife realizou palestras nas escolas estaduais e municipais dos bairros de Piatã, Patamares, Pituaçu, bairro da Paz, Mussurunga, Alto do Coqueirinho, Itapuã e Boca do Rio. Segundo estimativas do Caocife, há cerca de 450 famílias sem a paternidade reconhecida na região.

Os municípios de Guanambi, Pindaí e Candiba receberão os projetos ‘Paternidade Responsável’ e ‘Viver com Cidadania’, do Ministério Público da Bahia (MP-BA) entre este mês e o de outubro. Promovida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), a ação acontece em duas etapas.

De 11 a 14 de setembro, assistentes sociais e demais servidores do Centro realizarão palestras e atendimentos para mães de aproximadamente 500 crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino, cujo registro não consta o nome do pai. 

As palestras acontecerão em Pindaí, no dia 11, no Centro Comunitário de Múltiplo Uso; em Candiba, dia 12, e em Guanambi, nos dias 13 e 14, na Câmara de Vereadores das cidades. As atividades iniciam às 8h30.

Na segunda etapa, nos dias 2 a 6 de outubro, ocorrerão as audiências com os promotores de Justiça na unidade móvel do MP-BA. Além do reconhecimento de paternidade, inclusive realização de exame de DNA, o Ministério Público viabilizará serviços para emissão de segundas vias de certidões e outras questões pertinentes à área cível e das famílias, acordos de alimentos e convivência paterno-filial.

A unidade móvel funcionará das 8h às 17h, nos dias 2, 5 e 6 de outubro, em Guanambi, na Praça Henrique Pereira Donato (Praça do Feijão). No dia 3, estará em Pindaí, na Praça Flaviana Leonídia. Já no dia 4, o mutirão acontecerá em Candiba, na Tertuliano Joaquim Neto, conhecida como Praça do Mercado.

Nos dias 4, 5 e 6 de setembro o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), estará nos municípios de Tanquinho, Lamarão e Santa Bárbara, respectivamente, com o mutirão de reconhecimento de paternidade. 

Promotores de Justiça e servidores atenderão a população na unidade móvel do MP, que funcionará das 8h até 17h, na Praça Aldo de Lima Pereira, em Tanquinho; Praça Joaquim Pinto Batista, Lamarão; Praça Donato José de Lima, da Igreja, em Santa Bárbara.

A ação garantirá palestras e atendimentos para mães das crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino cujo registro não conste o nome paterno. Os projetos têm o objetivo de proporcionar ao público o reconhecimento de paternidade, por meio de exames DNA; acordos de alimento e convivência paterno-filial; e viabilizar a retirada de segundas vias de certidões e outras questões pertinentes à área civil e das famílias. 

A primeira etapa da ação foi realizada nos dias 22 e 23 de agosto, com palestras sobre a importância da paternidade responsável ao público dos municípios.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) leva o mutirão da campanha ‘Sou Pai Responsável’ para a Arena Fonte Nova. A ação será realizada nesta terça (22) e quarta-feira (23), em parceria com o Esporte Clube Bahia. 

No local, a torcida e comunidade terão à disposição exames de DNA gratuitos para reconhecimento de paternidade e orientações jurídicas ao lado da loja oficial do Esquadrão.

Para solicitar o exame, o interessado deve integrar o público-alvo da Defensoria Pública (situação de vulnerabilidade social) e levar os documentos de identificação (RG, CPF e comprovante de residência da mãe e do suposto pai e certidão de nascimento da criança). É importante que o campo onde teria o nome do pai na certidão de nascimento esteja em branco.

Desde a criação da campanha Sou Pai Responsável, em 2007, mais de 25 mil testes de paternidade foram realizados. Até julho deste ano, a Defensoria já realizou 1.157 exames, em todo estado.

Neste sábado (19), a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) estará com a ação ‘Sou Pai Responsável’ no interior do estado. A campanha, lançada no início do mês, inclui a realização gratuita de testes de DNA, além da possibilidade de alteração registral e demais encaminhamentos extrajudiciais.

Ao todo 13 cidades receberão o mutirão com o exame gratuito para reconhecimento de paternidade. Em alguns municípios também irão ocorrer atendimentos relativos a ações de divórcio, alimentos, guarda, reconhecimento e dissolução de união estável, com o fornecimento de orientações jurídicas. 

Para solicitar o exame, o interessado deve integrar o público-alvo da Defensoria Pública (situação de vulnerabilidade social) e levar os documentos de identificação (RG, CPF e comprovante de residência da mãe e do suposto pai e certidão de nascimento da criança). É importante que o campo onde teria o nome do pai na certidão de nascimento esteja em branco.

Desde a criação da campanha Sou Pai Responsável, em 2007, mais de 25 mil testes de paternidade foram realizados. Até julho deste ano, a Defensoria já realizou 1.157 exames, em todo estado.

Veja abaixo as cidades que receberão a ação:

ALAGOINHAS

Data: 19 de agosto de 2023

Horário: 9h às 13h

Local: Sede da Defensoria, Rua Marcela Boiron, nº 184, Centro (em frente ao Condomínio Vida Bela, atrás do antigo clube Acra)

CAMACÃ
Data: 19 de agosto de 2023
Horário: Das 8h às 12h
Local: Sede da Defensoria, rua João Vargens, nº 326, Centro

CAMAÇARI
Data: 19 de agosto de 2023
Horário: 9h às 14h
Local: Sede da Defensoria, rua Monte Gordo, nº 63, bairro Inocoop

CANDIBA
Data: 19 de agosto de 2023
Horário: 9 às 12h
Local: Câmara dos Vereadores, Rua Dr. Gercino Coelho, nº 199, Centro

COTEGIPE

Data: 19 de agosto

Horário: 9h às 14h

Local: Sede do CRAS, rua Senador Wanderley, s/n, ao lado da Praça da Bíblia, Centro

FEIRA DE SANTANA
Data: 19 de agosto de 2023
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Sede da Defensoria, avenida Maria Quitéria, nº 1235, bairro Ponto Central

ILHÉUS
Data: 19 de agosto de 2023
Horário: 8h às 13h
Local: Sede da Defensoria, Rua Rotary, nº 255, Edf. Office, sala 301, bairro Cidade Nova

IRECÊ
Data: 19 de agosto de 2023
Horário: 9h às 14h
Local: Sede da Defensoria, rua Antonio Carlos Magalhães, nº 84, Centro

ITABUNA
Data: 19 de agosto de 2023
Horário: Das 8h às 12h
Local: Sede da Defensoria, rua Nações Unidas, nº 732, Centro

JUAZEIRO
Data: 19 de agosto de 2023
Horário: 9h00 às 15h
Local: Sede da Defensoria, Rua do Paraíso, nº 306, bairro Santo Antônio

PAULO AFONSO
Data: 19 de agosto de 2023
Horário: 8h às 12h
Local: Sede da Defensoria, rua Floriano Peixoto, nº  500, Centro

PORTO SEGURO
Data: 19 de agosto de 2023
Horário: 9h às 14h
Local: Sede da Defensoria, Alameda das Jaqueiras, nº 3, Centro

VITÓRIA DA CONQUISTA

Data: 19 de agosto de 2023

Horário: A partir das 8h30

Local: sede da Defensoria, rua Marivaldo Sousa Ribeiro, nº 2294 (em frente ao Boulevard Shopping), loteamento Itamaraty, bairro Candeias

Entre 2016 e 2022, 65 mil bebês nascidos na Bahia não tiveram o nome do pai registrado na certidão de nascimento. Em 2022, 11.971 pais eram ausentes e com relação a 2023, de janeiro até 31 de julho, esse número é de 7.659. Esses dados são da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA). 

Diante do cenário, a Defensoria Pública estadual (DP-BA) intensifica neste mês de agosto a campanha ‘Sou Pai Responsável’, com mutirões de exame de DNA para reconhecimento de paternidade. Nesta quarta-feira (9), a DP-BA lançou oficialmente a ação na Casa de Acesso à Justiça I – CAJ, bairro Jardim Baiano, em Salvador.

“Embora intensificada no mês de agosto, a gente tá promovendo o ano inteiro o reconhecimento da paternidade com exames de DNA. No ano passado nós tivemos um número de mais de 100 exames de DNA realizados durante a campanha que foi o mês de agosto”, destacou Adriano Pereira, defensor público e coordenador da Especializada de Família da DP-BA, ao indicar que a ação pretende alcançar o dobro de pessoas na edição 2023.

Adriano Pereira, defensor público e coordenador da Especializada de Família da DP-BA. Foto: Camila São José / Bahia Notícias

A programação da campanha seguirá até o dia 31 de agosto, com mutirões em Salvador e no interior do estado. Entre as novidades deste ano, também estão os atendimentos oferecidos em dois sábados do mês, sempre das 8h às 14h. No dia 19, a ação será na Escola Estadual Vila Canária e no dia 26, o atendimento será no Centro Estadual de Educação, Inovação e Formação da Bahia Mãe Stella, no bairro do Cabula.

Para a defensora pública geral, Firmiane Venâncio, a campanha ‘Sou Pai Responsável’ vai para além de garantir o nome do pai no registro, trata-se de pautar a construção dos vínculos e afetos, e de resgatar o amor como ato revolucionário. 

“A Defensoria Pública tem sido esse veículo de cidadania para entregar aquela campanha, ela é aquele momento inicial que é a existência da pessoa, da existência da criança, do adolescente, do adulto, inclusive, que é saber quem é o seu pai, que é ter o seu documento, regularizado. E a possibilidade também da construção dos vínculos que decorrem deste primeiro momento que é do reconhecimento da paternidade e da regularização documental. Então é a partir daí que diversos outros direitos eles passam a ser, digamos assim, respeitados, reivindicados”, frisou em entrevista ao Bahia Notícias.

Firmiane Venâncio, defensora pública geral do estado. Foto: Camila São José / Bahia Notícias

Para participar da campanha e solicitar o exame, o interessado deve integrar o público-alvo da Defensoria Pública (situação de vulnerabilidade social) e levar os documentos de identificação (RG, CPF e comprovante de residência da mãe e do suposto pai e certidão de nascimento da criança). É importante que o campo onde teria o nome do pai na certidão de nascimento esteja em branco. 

Em Salvador, para o atendimento no CAJ I, é preciso fazer agendamento pelo WhatsApp (71) 99722-5927. O defensor Adriano Pereira explica que o exame de DNA será ofertado na unidade de segunda a sexta, das 9h às 16h, caso os interessados não consigam entrar em contato pelo WhatsApp um guichê específico para fazer o agendamento estará disponível no local. No CAJ, abertura de exames e atendimentos voltados apenas para reconhecimento de paternidade ocorrerá entre os dias 14 e 17 de agosto.

DIFICULDADES

Conforme o coordenador da Especializada de Família da DP-BA, Adriano Pereira, são as mães que mais procuram a Defensoria para conseguir o reconhecimento da paternidade. Para ele, o reconhecimento voluntário ainda esbarra em alguns obstáculos. 

“A gente observa que os assistidos da Defensoria Pública são um público mais vulnerável, são pessoas mais vulneráveis, tanto de conhecimento e economicamente, observamos falta de informação. Muitas vezes as pessoas não sabem onde buscar essa informação, como fazer para concretizar esse direito à paternidade. E muitas vezes também fica a dúvida de saber quem é o pai. Então, por isso que quando a gente chega, educa em direito, mostra que é direito da criança ter um nome do pai no registro e que tem os meios para isso através do exame de DNA, conciliação, realização de acordos até mesmo com relação à pensão – porque em decorrência do registro dessa criança existirão os direitos inerentes à paternidade”, afirmou. 

Para tornar mais claro esse processo, a lei nº 13.577/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública da Bahia. 

 “Nós recebemos na Defensoria Pública e buscamos viabilizar o contato busca ativa desses supostos pais para viabilizar o reconhecimento da paternidade. Temos buscado também através das nossas atuações itinerantes regularizar, realizar os exames de DNA, colocar isso à disposição da população. A gente sabe que é um exame que ainda tem um custo alto, o acesso à justiça no Brasil ainda é um acesso que é caro, mas a Defensoria Pública é essa instituição que tem buscado viabilizar de forma criativa, de forma estratégica o alcance dessas pessoas para que elas possam ter seus direitos reconhecidos”, pontuou Firmiane Venâncio. 

A campanha ‘Sou Pai Responsável’ foi criada em 2007 e desde lá, mais de 25 mil testes de paternidade foram realizados. Até julho deste ano, a Defensoria já realizou 1.157 exames, em todo estado.

De acordo com a Arpen-BA, em 2022 foram contabilizados 1.940 reconhecimentos de paternidade. Já de janeiro até 31 de julho de 2023, foram 777 pais que incluíram o seu nome nos registros dos filhos. 

Foto: Camila São José / Bahia Notícias

PRESÍDIOS

A ação também irá até os presídios. No dia 16 de agosto, a partir das 8h, os testes de paternidade serão realizados no Complexo Penal Masculino da Mata Escura, em Salvador. A iniciativa é uma parceria entre as Especializadas de Família e Sucessões e Criminal e Execuções Penais.

Veja o cronograma das ações:

14/8 – Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável – Abertura de exames e realização de novos testes com prévio agendamento, das 9h às 16h, CAJ I, Jardim Baiano;
 

15 a 17/8 – Realização de atendimentos e novos testes de DNA mediante prévio agendamento, das 9h às 16h, CAJ I, Jardim Baiano;
 

16/8 – Atendimento no Complexo Penal Masculino da Mata Escura, às 9h;
 

19/8 – Mutirão simultâneo nas Unidades da Defensoria no interior do Estado;
 

19/8 – Mutirão de DNA na Escola Estadual Vila Canária, bairro Vila Canária, das 8h às 14h;
 

21 a 23/8 – Realização de atendimentos e novos testes de DNA com prévio agendamento, das 9h às 16h, CAJ I, Jardim Baiano;
 

26/8 – Mutirão de DNA no Centro Estadual de Educação, Inovação e Formação da Bahia Mãe Stella, bairro do Cabula, das 8h às 14h.

MUTIRÕES DE DNA

Os mutirões do exame de DNA no interior do estado passarão por 26 cidades até o final do mês. O primeiro município a receber a campanha será Eunápolis, no dia 11 de agosto. Veja abaixo:

ALCOBAÇA

Data: 23 de agosto de 2023

Horário: 9H às 15h

Local: Secretaria Municipal de Ação Social (Semasa)

BRUMADO

Data: 16 de agosto de 2023

Horário: 9h às 11h30 - 13h30 às 16h30

Local: Sede da Defensoria, Rua Rio de Contas, 459, bairro Monsenhor Fagundes

CANDIBA

Data: 19 de agosto de 2023

Horário: 9H às 12h

Local: Câmara dos Vereadores, Rua Dr. Gercino Coelho, 199, Centro.

FEIRA DE SANTANA

Data: 19 de agosto de 2023

Horário: 8h30 às 12h30

Local: Sede da Defensoria, avenida Maria Quitéria, 1235, bairro Ponto Central

JEQUIÉ 

Data: 24 de agosto de 2023

Horário: 8h30 às 10h30  / 13h30 às 15h30

Data: 25 de agosto de 2023

Horário: 8h30 às 10h30

Local: Sede da Defensoria, Rua Manoel Vitorino, 510, Campo do América, Jequié.

JUAZEIRO

Data: 19 de agosto de 2023

Horário: 9h às 15h

Local: Sede da Defensoria, Rua do Paraíso, 306, bairro Santo Antônio

SANTO ANTÔNIO DE JESUS

Data: 17 de agosto de 2023

Horário: 9h às 15h

Local: Sede da Defensoria, rua Vereador Albertino Lira, 1, Centro

Santo Antônio de Jesus - Centro

ALAGOINHAS 

Data: 19 de agosto de 2023 

Horário: 9h às 13h

Local: Sede da Defensoria, Rua Marcela Boiron, 184, Centro (em frente ao Condomínio Vida Bela, atrás do antigo clube Acra)

BUERAREMA

Data: 26 de agosto de 2023 

Horário: 8h às 12h

Local: Escola Integral Luiz Viana Filho, Rua Antônio Batista, 43 - Centro.

CAMACÃ

Data: 19 de agosto de 2023 

Horário: 8h às 12h

Local: Sede da Defensoria, rua João Vargens, 326 - Centro

CAMAÇARI

Data: 19 de agosto de 2023 

Horário: 9h às 14h

Local: Sede da Defensoria, rua Monte Gordo, 63, bairro Inocoop

CONCEIÇÃO DO COITÉ

Data: 17 de agosto de 2023 

Horário: 9h às 17h

Local: Sede da Defensoria, no fórum do Município, rua Bailon Lopes Carneiro, s/n, bairro Vila Tóide

EUNÁPOLIS 

Data: 11 de agosto de 2023 

Horário: 8h às 12h

Local: Sede da Defensoria, Avenida Demétrio Couto Guerrieri, nº 446, Centro - Eunápolis/BA

ILHÉUS

Data: 19 de agosto de 2023 

Horário: 8h às 13h

Local: Sede da Defensoria, Rua Rotary, nº 255, Edf. Office, sala 301, bairro Cidade Nova

IPIAÚ

Data: 15 de agosto de 2023 

Horário: 9h às 12h

Local: Sede do CRAS, R.  ngelo Jaqueira, 65

Data: 24 de agosto de 2023 

Horário: 9h às 14h

Local: Sede do CRAS, Rua Presidente Dutra, n. 2, Centro, Dário Meira

IRECÊ

Data: 19 de agosto de 2023 

Horário: 9h às 14h

Local: Sede da Defensoria, rua Antonio Carlos Magalhães, 84, Centro

ITABUNA

Data: 19 de agosto de 2023 

Horário: 8h às 12h

Local: Sede da Defensoria, rua Nações Unidas, 732, Centro

JACOBINA

Data: 18 de agosto de 2023 

Horário: 8h às 17h

Local: sede da Defensoria, Avenida Lomanto Júnior, 430, bairro Centro

PAULO AFONSO

Data: 16 de agosto de 2023 

Horário: 8h às 12h

Local: Sede da Defensoria, rua Floriano Peixoto, 500 - Centro

PORTO SEGURO

Data: 19 de agosto de 2023 

Horário: 9h às 14h

Local: Sede da Defensoria, Alameda das Jaqueiras, nº 03, Centro

RIBEIRA DO POMBAL

Data: 16 de agosto de 2023 

Horário: 8h às 15h

Local: Sede da Defensoria, Avenida Evência Brito, nº 444, Centro

SANTO ANTÔNIO DE JESUS

Data: 17 de agosto de 2023 

Horário: 9h às 15h

Local: Sede da Defensoria, rua Vereador Albertino Lira, 1, Centro

SENHOR DO BONFIM

Data: 18 de agosto de 2023 

Horário: 8h às 15h

Local: Sede da Defensoria, avenida Roberto Santos, 735, Bairro Tomaz Guimarães

VITÓRIA DA CONQUISTA

Data: 19 de agosto de 2023 

Horário: A partir das 8h30

Local: sede da Defensoria, rua Marivaldo Sousa Ribeiro, 2294 (em frente ao Boulevard Shopping), loteamento Itamaraty, bairro Candeias

EUCLIDES DA CUNHA

Data: 16 de agosto de 2023 

Horário: 8h às 15h

Local: Sede da Defensoria, na Rua Castro Alves, 210

VERA CRUZ

Data: 31 de agosto de 2023 

Horário: 9h às 15h

Local: Centro do Empreendedor, praça São Bento, Mar Grande

Em mais um ano da Ação Cidadã Sou Pai Responsável, a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) lança a campanha de intensificação com o tema que compõe três ações cruciais para uma paternidade efetiva: ‘Registre, cuide e ame’. A edição 2023 será lançada oficialmente nesta quarta-feira (9), às 9h, na Casa de Acesso à Justiça I – CAJ, no bairro Jardim Baiano, em Salvador. 

Após a apresentação da campanha, a Defensoria vai iniciar os atendimentos com oferta de testes de DNA, sempre de forma gratuita. Esta será a primeira de uma série de atividades voltadas para intensificar os serviços de reconhecimento de paternidade. A programação da campanha prevê mutirões de atendimento na capital e em unidades do interior, até dia 31 de agosto.

SALVADOR

Entre os dias 14 e 17 de agosto – abertura de exames e atendimentos voltados apenas para reconhecimento de paternidade na Casa de Acesso à Justiça – CAJ I, em Salvador.

No dia 16 de agosto, a partir das 8h, os testes de paternidade serão realizados no Complexo Penal Masculino da Mata Escura, a fim de atender apenados interessados. A iniciativa é uma parceria entre as Especializadas de Família e Sucessões e Criminal e Execuções Penais.

Entre as novidades deste ano, também estão os atendimentos oferecidos em dois sábados do mês, sempre das 8h às 14h. No dia 19, a ação será na Escola Estadual Vila Canária e no dia 26, o atendimento será no Centro Estadual de Educação, Inovação e Formação da Bahia Mãe Stella, no bairro do Cabula.

Ainda em Salvador, de 7 a 31 de agosto, a Defensoria também disponibilizará o agendamento e dúvidas sobre o assunto por WhastApp, no telefone (71) 99722-5927.

INTERIOR

No dia 19, quando as Defensorias de todo o país se articularão em torno do tema com a campanha Meu Pai Tem Nome, a Defensoria da Bahia, por meio de sua campanha regional Sou Pai Responsável, integra a iniciativa e realizará mutirões simultâneos em suas unidades pelo interior do estado. Os locais e horários serão divulgados em breve.

A CAMPANHA

Para participar da campanha e solicitar o exame, o interessado deve integrar o público-alvo da Defensoria Pública (situação de vulnerabilidade social) e levar os documentos de identificação (RG, CPF e comprovante de residência da mãe e do suposto pai e certidão de nascimento da criança). É importante que o campo onde teria o nome do pai na certidão de nascimento esteja em branco.

Ainda que a campanha amplie o acesso a exames de DNA, o objetivo da iniciativa vai além do ato de registrar. A ideia é provocar reflexões sobre o exercício efetivo e afetivo da paternidade.

“Queremos reafirmar que não basta registrar, mas estar presente, conviver e amar. Buscamos chamar a atenção do pai ausente, mesmo aquele que já tenha reconhecido formalmente o filho, para que ele assuma postura ativa na vida das crianças”, destacaram os coordenadores da Especializada de Família e Sucessões, Adriano Oliveira e Tatiane Ferraz.

Desde a criação da campanha Sou Pai Responsável, em 2007, mais de 25 mil testes de paternidade foram realizados. Até julho deste ano, a Defensoria já realizou 1.157 exames, em todo estado.

A ação, além de garantir direitos, ainda contribui para reduzir a demanda na área. Através da realização de exames gratuitos de DNA, mediação e conciliação, a iniciativa agiliza e facilita a resolução de conflitos familiares, desafogando, assim, o fluxo da Justiça e beneficiando os usuários da Defensoria Pública.

Veja o cronograma:

9/8 – Lançamento oficial da campanha, às 9h, CAJ I, Jardim Baiano;
14/8 – Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável – Abertura de exames e realização de novos testes com prévio agendamento, das 9h às 16h, CAJ I, Jardim Baiano;
15 a 17/8 – Realização de atendimentos e novos testes de DNA mediante prévio agendamento, das 9h às 16h, CAJ I, Jardim Baiano;
16/8 – Atendimento no Complexo Penal Masculino da Mata Escura, às 9h;
19/8 – Mutirão simultâneo nas Unidades da Defensoria no interior do Estado;
19/8 – Mutirão de DNA na Escola Estadual Vila Canária, bairro Vila Canária, das 8h às 14h;
21 a 23/8 – Realização de atendimentos e novos testes de DNA com prévio agendamento, das 9h às 16h, CAJ I, Jardim Baiano;
26/8 – Mutirão de DNA no Centro Estadual de Educação, Inovação e Formação da Bahia Mãe Stella, bairro do Cabula, das 8h às 14h.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) promoverá, de 16 a 19 de maio, o 2º Mutirão “Corrente do Bem” do projeto Pai Presente. O atendimento será das 9h às 16h30, na sede do Laboratório Biocroma, situado na Rua Conselheiro Pedro Luiz, nº 66, bairro do Rio Vermelho, em Salvador. 

Na oportunidade, serão coletados materiais genéticos para os exames de Investigação de Paternidade (DNA), tendo como público-alvo a população carente de Salvador e arredores, com filhos que não possuem paternidade atribuída na certidão de nascimento. 

Interessados em participar do exame devem levar RG e CPF da mãe e do suposto pai, e certidão do filho investigante.

A ação acontece sob supervisão do juiz Gustavo Teles Veras Nunes, titular do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc’s) – Pai Presente. As atividades dessa unidade são coordenadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), presidido pelo desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto, e coordenado pelo juiz Moacir Reis Fernandes Filho.