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recadastramento
A Justiça determinou que o município de Eunápolis promova uma ampla reestruturação do serviço de táxi. Em decisão proferida na segunda-feira (19) pela Vara da Fazenda Pública, a cidade foi obrigada a realizar um novo cadastramento de todos os veículos e reduzir o número de permissões, atualmente considerado “excessivo”.
A ação, movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), denunciou uma série de irregularidades no setor, como o excesso de permissões e a utilização indevida de placas vermelhas por veículos que não exercem a atividade de táxi segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias.
Segundo o MP-BA, essa situação gerava concorrência desleal, prejudicava a qualidade do serviço e causava prejuízos aos cofres públicos.
Com a decisão judicial, a Prefeitura de Eunápolis terá um prazo para regularizar a situação e garantir que apenas os veículos devidamente autorizados possam circular como táxis. A medida visa melhorar a qualidade do transporte público, garantir a segurança dos passageiros e coibir a sonegação de impostos.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Te afianço que vamos corrigir, tanto em cima como embaixo".
Disse o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), durante a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos sobre o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, indicando que a faixa de cobrança dos chamados “super-ricos”, que ganham acima de R$ 600 mil, precisaria ser retificada a cada ano.
