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reajuste ilegal vereadores
A Justiça notificou 17 vereadores reeleitos pela Câmara de Vereadores de Feira de Santana após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrar com uma Ação Civil Pública (ACP) questionando o aumento dos subsídios aprovado no final da legislatura passada. O reajuste, concedido pela Lei n.º 4.247/2024, elevou o salário dos parlamentares em cerca de 36,90%.
Informações apuradas pelo Acorda Cidade, parceiro local do Bahia Notícias, o subsídio mensal dos vereadores subiu de R$ 18.991,69 para R$ 26.000,00. Ainda na mesma lei, ocorre um reajuste os vencimentos do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Para o MP-BA, o reajuste é ilegal por ser aprovado em prazo inferior a 180 dias do término do mandato. Algo delimitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o impacto mensal aos cofres públicos é estimado em R$ 261.613,58, totalizando mais de R$ 13 milhões por ano.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o atual presidente da Câmara Municipal, Marcos Lima (União), confirmou que os parlamentares foram notificados e que a Procuradoria Jurídica da Casa está respondendo à Justiça. O vereador citado justamente na ação defendeu o aumento de salário seu e dos colegas.
“É legal, houve o aumento, o aumento ele é computado conforme o aumento dos deputados estaduais, 70% do subsídio do deputado, é do vereador e do Feira de Santana. Então esses valores foram acrescentados, já que esses aumentos só têm [a cada 4 anos]. Então houve esse aumento", justifica o presidente da casa
O valor atual do subsídio pago aos vereadores é de R$ 26 mil brutos, para o presidente Marcos Lima (União), o advogado a frente do caso não entenderia do processo administrativo da casa.
"E um advogado aí, que eu não sei quem é, entrou na Justiça dizendo que tinha passado o prazo da solicitação desse aumento. Mas foi lei, não foi feito por decreto. Foi feito por lei, foi promulgada. Então estamos aí aguardando agora a finalização. Mas a Procuradoria tomará providências”, alega o vereador.
A ação, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, sob responsabilidade do juiz Nunisvaldo dos Santos, cita como réus o Município de Feira de Santana, a Câmara Municipal e o ex-prefeito Colbert Martins de Silva Filho. Veja o nome dos vereadores que receberam o aumento:
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Edvaldo Lima dos Santos (União)
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Marcos Antônio dos Santos Lima (União)
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Gerusa Maria Bastos Silva Sampaio (União)
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Luiz Augusto de Jesus ou Lulinha (PP)
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Silvio de Oliveira Dias (PT)
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José Carneiro Rocha (União)
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Eremita Mota de Araújo (PP)
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Valdemir da Silva Santos (PP)
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Luiz Ferreira Dias, nas urnas Luiz da Feira (PP)
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Eliziario Ribeiro da Silva ou Eli Ribeiro (Republicanos)
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Ronaldo Almeida Caribé ou Ron do Povo (PV)
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Ivamberg dos Santos Lima (PT)
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Jurandy da Cruz Carvalho (PSDB)
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José Marques de Messias ou Zé Curuca (União)
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Flávio Arruda Morais, nas urnas chamado de 'Galeguinho' (PP)
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Luciane Aparecida Silva Brito Vieira ou Lú de Ronny (PV)
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Pedro Américo de Santana Silva Lopes (Cidadania)
Dos nomes 21 nomes eleitos, somente quatro vereadores não foram citados. São eles, Gean Costa (Podemos), Ismael Bastos (PL), Jorge Oliveira (PRD) e Marcos Carvalhal (PL). Confira em gráfico, a configuração da casa legislativa que estão sendo citados na ação:
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Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
