quilombo de quingoma

Diante de informações que têm circulado nos últimos, o Ministério Público Federal (MPF) esclarece que são “totalmente falsas” as alegações de que lideranças do Quilombo de Quingoma, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), teriam recebido indenizações milionárias. 

Em nota, o órgão explica que não foi pago o valor de cerca de R$ 5 milhões, destinado a reparar danos cometidos em seu territo?rio tradicional, em decorrência de ac?o?es judiciais movidas pelo MPF, como tem sido especulado

De acordo com o procurador da República Ramiro Rockenbach, que assina a nota, nenhum valor foi recebido, tampouco poderia ser depositado na conta banca?ria de líderes dos quilombolas. “Ao contrário, se indenizações ocorrerem por determinação judicial, no futuro, as quantias serão destinadas à Comunidade Quilombola como um todo, mediante ações específicas decididas coletivamente em processo de consulta prévia, livre e informada”, esclareceu o procurador.

DENÚNCIAS

O MPF orienta que fake news dessa natureza podem ser comunicadas ao órgão por meio da área de denúncia do MPF Serviços, e podem motivar a responsabilização, inclusive criminal, dos que insistam na prática de divulgá-las ou de colocá-las em circulação.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União, o Estado da Bahia, o município de Lauro de Freitas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a empresa MAC Empreendimentos para impedir a comercialização e a construção de empreendimento imobiliário no Quilombo de Quingoma, na região metropolitana de Salvador. 

Conforme constatado pelo MPF, o local em que se planeja a construção do “JoanesParque - Bairro Planejado” encontra-se dentro do território tradicional da comunidade quilombola de Quingoma, uma das mais antigas do Brasil, tendo registro de atividade desde 1569.

A ação tem como propósito proteger os direitos fundamentais dos quilombolas e evitar prejuízos aos potenciais compradores de lotes e ao próprio poder público. De acordo com as apurações, empreendimentos em curso na área têm causado devastação ambiental do território e a diminuição da vegetação nativa, além de comprometer o modo de ser e viver da comunidade tradicional.

A comunidade quilombola de Quingoma foi certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2013. O relatório antropológico necessário à regularização da área, por sua vez, foi finalizado em fevereiro de 2017. No entanto, mais de uma década depois, a destinação do território aos quilombolas ainda não foi concluída devido à pendência de delimitação da área e a sua respectiva titulação por parte do Incra. De acordo com o MPF, isso tem colocado em risco a posse tradicional pelos remanescentes de quilombos, ocupantes tradicionais do território.

Ainda de acordo com o MPF, ao menos outras três ações civis públicas já se encontram em curso na Justiça para impedir que empreendimentos sejam construídos na área quilombola. Apesar disso, a situação no local continua implicando ausência de proteção ao território tradicional, sendo o JoanesParque a mais nova ameaça concreta e real, conforme alerta o MPF.

“A longa espera, além de marcar a omissão do poder público em não cumprir seu dever legal e constitucional, vai aumentando os obstáculos, ano após ano. O território tradicional da comunidade quilombola de Quingoma precisa de medidas protetivas contra essa real, concreta e impactante investida: o empreendimento imobiliário ‘JoanesParque – Bairro Planejado’”, sustenta o procurador da República Ramiro Rockenbach da Silva, que assina a ação.

PEDIDOS

Diante da situação de violação dos direitos da comunidade quilombola de Quingoma, o MPF requer que a Justiça, com urgência, determine à União que designe equipe técnica para concluir a regularização fundiária, em até 90 dias, da área em utilização pelo empreendimento imobiliário “JoanesParque – Bairro Planejado”, que ocupa parte do território tradicional.

A ação também pede que a União avalie o local e, em caso de indenização a ser paga, que os valores sejam retidos, a cada mês, no montante de 10% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinados a Lauro de Freitas, já que o ente municipal licenciou e autorizou as obras e serviços sabendo se tratar de território reivindicado pela comunidade quilombola e constante do Relatório Antropológico oficialmente aprovado pelo Incra.

O município deve suspender todo e qualquer ato autorizativo, de licenciamento ou de natureza similar que tenha sido emitido para o empreendimento imobiliário. O Estado da Bahia precisa apresentar as poligonais das terras públicas estaduais e/ou concedidas no local.

Pede-se ainda que seja determinado à empresa MAC Empreendimentos que se abstenha de planejar e executar quaisquer obras ou serviços relacionados ao “JoanesParque – Bairro Planejado”.

Além disso, requer a condenação dos demandados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo e dano existencial, como forma de reparação pelos inegáveis danos causados aos quilombolas da comunidade Quingoma, em montante não inferior a R$ 5 milhões, que deverá ser revertido aos quilombolas.

“O modo de viver dessa comunidade tradicional foi e prossegue sendo alvo de impactos sem dimensão: riscos à saúde, à vida, à subsistência e à própria razão de existir. Nessa trilha, plenamente cabível, portanto, a condenação em dano moral coletivo e dano existencial, a fim de reparar os danos já experimentados pelos quilombolas, sem prejuízo da tutela inibitória com vistas a impedir a prática de novos ilícitos e garantir o cumprimento do ordenamento jurídico nacional e internacional”, defende o MPF.

O Quilombo de Quingoma receberá, neste domingo (19), às 10h, o rei da Nigéria Ooni Ilê Ifé. Ifé é uma cidade considerada berço dos povos iorubá e o primeiro reino africano. O evento tem o apoio da Prefeitura de Lauro de Freitas, em parceria com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI).

Neste dia, a majestade entregará o certificado de Território Iorubá ao Quilombo de Quingoma, comunidade existente no município há séculos e que já é reconhecida pela Fundação Zumbi dos Palmares. Esse será o primeiro território no Brasil a receber esse certificado, reconhecendo sua importância para manutenção desta cultura nas Américas. O título também é uma iniciativa da The African Pride, empresa que trabalha a relação entre o Brasil e países africanos.

Essa visita acontece no mês em que se celebra a lei 14519/23, sancionada pelo Presidente Lula, e que institui 21 de março como o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matriz Africana e Nações do Candomblé.