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quadro de pessoal
Ministério Público encaminha à AL-BA proposta para reestruturação de cargos comissionados e efetivos
Projeto de lei encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) quer reestruturar o quadro de pessoal do Ministério Público estadual (MP-BA). A proposta prevê mudanças referentes às funções comissionadas e efetivas do órgão.
O projeto, que substitui o PL 24.327/2021 e prevê alterações na Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que trata do Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do MP-BA, estabelece a redução de 37 cargos em comissão e a criação de 181 novos cargos efetivos. Além disso, o projeto prevê a recriação de 25 cargos de promotor de Justiça substitutos, com um acréscimo de mais cinco.
A proposta encaminhada à AL-BA foi aprovada em sessão extraordinária pelo Colégio de Procuradores de Justiça da Bahia.
No ofício enviado à Casa Legislativa, Pedro Maia diz que desde a promulgação das Leis nº 14.044/2018 e nº 14.168/2019, responsável por estabelecer os cargos de assessor jurídico da promotoria, houve uma melhoria significativa no funcionamento do MP-BA.
“No entanto, as leis também geraram questionamentos sobre as atribuições dos cargos e a proporcionalidade entre cargos comissionados e efetivos. O novo projeto visa resolver essas questões, adequando as funções de direção, chefia e assessoramento às necessidades atuais da instituição”, explicou ele.
No documento Maia ainda acrescentou que o impacto orçamentário das mudanças para 2024 é inexistente e, para o próximo ano, as projeções são compatíveis com o orçamento do Ministério Público. O procurador-geral explicou que o projeto atende aos limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao concluir o ofício, o procurador-geral pontuou que o MP-BA está à disposição para fornecer informações adicionais e esclarecimentos aos membros da AL-BA, visando uma compreensão completa e adequada da proposta. “Dada a diversidade de nuances e complexidade técnica da proposta, o Ministério Público está imbuído de fornecer todas as informações adicionais e subsídios necessários à compreensão do tema”, finalizou.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"Tivemos um encontro ontem de novo, hoje quero repetir. Nós temos um conselho político que ouço cada presidente. Eu ouço em um coletivo e ouço individual. Converso com o Lidice [da Mata] pelo PSB, ela vai expressar os desejos do partido PSB, mas ela também fala sobre o coletivo, que é importante a gente fazer. Ouvimos o Avante, e o [Ronaldo] Carleto fala do Avante e fala do grupo. Assim como ouvimos o Otto [Alencar]. O Otto falou dos interesses, do que ele pretende fazer com o PSD, mas também expressa opinião".
Disse o governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao indicar avanço nas conversas com o PSD e outros partidos da base para a formação da chapa governista nas eleições de 2026. A declaração ocorreu durante entrevista coletiva, nesta quarta-feira (11), em Salvador.
