publicidade enganosa

O Ministério Pública da Bahia (MP-BA) acionou as empresas Inova Marketing e Agência Inova depois do descumprimento de oferta no curso “Design USA”, direcionado à especialização de arquitetos e designers de interiores, com promessa de inserção no mercado de trabalho internacional. A ação civil pública é movida pelo promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos.

O MP-BA solicita à Justiça que as empresas paguem as indenizações decorrentes de danos materiais e morais individualizados sofridos pelos consumidores prejudicados pela má prestação dos serviços.

Segundo o promotor, a ação se baseou na denúncia de uma das clientes que contratou o curso, no valor de R$ 997, e recebeu um material de baixa qualidade, além de não ter acesso a plataforma “DUSAH”, que faria a intermediação dos profissionais com os clientes internacionais por um ano. 

Para ele, os consumidores que compraram o curso foram “inegavelmente ludibriados”, tanto pela qualidade superficial do material oferecido, quanto pela não disponibilização da plataforma “DUSAH”, o que frustrou as expectativas criadas pelos consumidores a partir das informações divulgadas na publicidade.

Ainda segundo a ação, os clientes que solicitaram reembolso foram informados pelas empresas que seria descontada uma taxa de quase R$ 50, sob a justificativa de que “só é garantido ao consumidor o direito a reembolso sem cobrança de taxas quando feito no prazo de até sete dias após a compra feita pela internet”. 

O promotor destacou que as empresas agiram “em desacordo com a lei”, pois “não se trata de uma simples desistência do contrato por parte dos consumidores, mas sim do exercício legalmente assegurado a estes de rescisão contratual e solicitação da devolução do dinheiro em face do não cumprimento do acordado por parte dos fornecedores”.