provisoria

Pouco tempo depois de ter sido votada pela Câmara dos Deputados, a medida provisória 1357/2026, que revogou a chamada "taxa das blusinhas", teve o seu texto aprovado também pelo Senado na tarde desta quinta-feira (3). A MP segue agora para sanção presidencial. 

Assim como os deputados, os senadores aprovaram de forma simbólica, em um plenário quase vazio, o parecer apresentado pela relatora, Leila Barros (PDT-DF). Antes da votação, a senadora fez a leitura do seu parecer.

O governo incluiu a medida da "taxa das blusinhas" entre as suas prioridades para o segundo esforço concentrado do Congresso. A MP precisa ser sancionada até o dia 8 de setembro para não perder a validade.

A MP 1357/2026 retirou da legislação o piso de 20% de Imposto de Importação para encomendas de até US$ 50 e permite ao Ministério da Fazenda reduzir a alíquota a zero. Para compras de até US$ 3 mil, a Fazenda também poderá reduzir a alíquota para até 30%. A regra anterior previa piso de 20% na primeira faixa e de 60% na segunda.

O texto da medida retirou o piso que impedia a alíquota zero e dá ao governo poder para calibrar o imposto. Desde a edição da MP, em maio, a alíquota federal está zerada para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas do Remessa Conforme. 

O ICMS, cobrado pelos estados, continua incidindo sobre essas compras.

O parecer da senadora Leila Barros também incluiu a alíquota zero para medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas, além de regras para combater fraudes e obrigações de fiscalização para plataformas de comércio eletrônico.

Outro ponto incluído no texto pela senadora Leila, durante a discussão da medida na comissão mista, foi a previsão para que o Ministério da Fazenda e o Congresso avaliem periodicamente os efeitos da MP sobre emprego, indústria, comércio, preços e arrecadação.