promotoria

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ruy Barbosa, está investigando um advogado suspeito de utilizar, de forma criminosa, os documentos de um cidadão para forjar e protocolar a denúncia que deu origem a um inquérito civil contra o município de Lajedinho. Inicialmente, o foco da apuração era analisar possíveis atos de improbidade administrativa, fraudes licitatórias em contratos celebrados entre a prefeitura e a empresa Multiservice Prestadora de Serviços Eireli, além de restrição indevida à competitividade.

Segundo a representação original, as irregularidades teriam ocorrido em contratos de obras de infraestrutura urbana custeados com recursos públicos, a exemplo da pavimentação em paralelepípedos e da reforma de quiosques e praças. A denúncia também apontava a utilização de atestados falsos para comprovar a capacidade técnica da Multiservice, exigências restritivas nos editais para diminuir a concorrência e favorecer a contratada, além de um suposto vínculo pessoal oculto entre o sócio da empresa e um agente político do município.

No entanto, após a instauração do procedimento, o município de Lajedinho alegou que o nome do denunciante havia sido usado de forma indevida. De acordo com a prefeitura, o advogado teria se aproveitado de uma procuração assinada em 2022 para forjar ações e representações sem o consentimento do cliente. Intimado, o cidadão Roque Freire compareceu ao Ministério Público e confirmou formalmente que não autorizou e nem sequer tinha conhecimento da denúncia.

Diante dessa reviravolta, a Promotoria decidiu conduzir os trabalhos em duas frentes distintas: apurar a fraude na identidade do cidadão e, ao mesmo tempo, dar continuidade à investigação sobre as irregularidades nos contratos de licitação. Caso a fraude de identidade seja confirmada, os autos serão encaminhados à Polícia Civil e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA) para que tomem as providências criminais e disciplinares cabíveis.

Como parte das diligências de mérito, a prefeitura de Lajedinho recebeu um prazo de 20 dias úteis para remeter a cópia integral, organizada e digitalizada dos processos licitatórios, incluindo diários de obras, empenhos e ordens bancárias. A empresa Multiservice também foi notificada e deve apresentar, em até 15 dias úteis, as ordens de serviço, medições, notas fiscais e fotos que comprovem a execução real das obras.

A empreiteira precisará, ainda, esclarecer a autenticidade de seus atestados e justificar o suposto vínculo com agentes políticos locais. Por fim, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA) foi oficiado e terá 20 dias úteis para atestar a autenticidade das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e das Certidões de Acervo Técnico emitidas em favor da Multiservice e de seus engenheiros.

Um ex-vereador de Itabuna, no Sul, vai ser investigado pela Promotoria de Justiça do município. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), o órgão vai investigar o ex-edil Manoel Farias da Silva, conhecido como Nel do Bar (PTC), por suspeita de prática de rachadinha – mecanismo de devolução de parte ou do salário – de funcionário fantasma.

Nel do Bar tentou se reeleger na última eleição em 2020, mas não foi aprovado pelas urnas, obtendo 425 votos.

O procedimento da promotoria de Itabuna está ainda em forma de inquérito, ou seja, o ex-vereador não responde a processo, já que a denúncia precisa ser aceita pela Justiça.