promotora de justica

A promotora de Justiça Rita Tourinho manifestou surpresa, ainda em relação à terça-feira (03), ao posicionamento do cantor Flávio José e esclareceu que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) nunca direcionou suas ações de fiscalização a ele ou a qualquer outro artista específico. De acordo com a promotora, houve uma falta de diálogo com o empresário do cantor antes do anúncio de cancelamento de suas apresentações no estado.

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Um post compartilhado por Léo Valente / Blog do Valente (@blogdovalenteoficial)

A promotora detalhou que as medidas do órgão de controle seguem critérios. “Eu, particularmente, tomei com surpresa. Ele é um artista renomado, tipicamente de São João. Ele é uma pessoa que todos conhecem, a atuação do MP-BA não foi direcionada a ele. Foi um critério objetivo, não houve referência a ele”, esclarece.

DEFESA DO FORRÓ
Apesar do rigor técnico do MP-BA na fiscalização dos gastos públicos, Rita Tourinho demonstrou sensibilidade artística ao defender a necessidade de valorização do forró tradicional sobre outros gêneros, como o sertanejo, muito embora as contratações de maior valor nesta edição do São João reflitam outra realidade de mercado.

“Eu fiquei sentida, ele é um artista com projeção regional e nacional. O forró deveria ser o ritmo que predomina, mas não ocorre. O MP-BA não tem gerência em relação a isso, isso é do gosto popular. O que o prefeito contrata é o que a população pede, não influenciamos as prefeituras. A gente entende a lamentação dele, não foi nada direcionado ao MP-BA”, argumentou a promotora em entrevista ao Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias.

Rita Tourinho ressaltou que as adequações contratuais têm sido construídas de forma consensual e conjunta por meio do diálogo permanente com prefeitos, empresários e produtoras de eventos, citando grandes empresas do setor, como Crown Produções, MP Produções e Imagine Produções.

"Todas as vezes que somos procurados, ou quando os próprios municípios pedem a participação das empresas nas reuniões, nós estamos abertos. Estamos o tempo inteiro conversando com prefeitos e empresários, tentando construir esse entendimento", declarou.

Embora o Ministério Público busque a assinatura de termos de ajustamento para garantir o equilíbrio fiscal dos municípios durante as festividades juninas, a promotora reforçou que as conciliações ocorrem de forma voluntária.

"Alguns empresários estão bem abertos, outros nem tanto, mas temos visto de todos uma disposição para conversar. Muitos mantêm esse diálogo, mas entendem que não podem firmar um acordo, e obviamente nós respeitamos isso", explicou.

Rita Tourinho concluiu, reforçando que a assinatura de novos termos depende exclusivamente do convencimento mútuo de todos os envolvidos na organização dos eventos. "Isso seria um ajuste e precisa haver essa questão do próprio convencimento. O importante é que o diálogo está acontecendo", finaliza .

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação exigindo a retirada imediata da obrigatoriedade de exames ginecológicos para candidatas aprovadas no concurso público municipal de Feira de Santana, na Bahia. A medida, publicada na terça-feira (1º), foi tomada pela Promotora de Justiça Lara Vasconcelos Palmeira Cruz Leone, que identificou violações graves aos princípios constitucionais de igualdade, dignidade humana e privacidade no edital do concurso.

O caso surgiu a partir de um edital de concurso para magistério, que exigia de todas as candidatas do sexo feminino a realização de exames como colposcopia, citologia e análise de microflora, além de mamografia para mulheres com 40 anos ou mais. Para os homens, a única exigência era o exame de PSA (antígeno prostático específico) a partir da mesma idade. O não cumprimento desses requisitos acarretaria a perda do direito à nomeação, conforme estabelecido no artigo 4º do edital.

O Ministério Público destacou que essas exigências configuram tratamento desigual e discriminatório contra as mulheres, violando diretamente o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal. Além disso, a obrigatoriedade de exames íntimos foi considerada uma afronta aos direitos fundamentais de privacidade e dignidade humana, já que tais procedimentos não guardam relação com a aptidão necessária para o exercício do cargo de professor, função a que se destinava o concurso.

A Promotoria ressaltou ainda que o Poder Público não pode impor barreiras desproporcionais ao acesso a cargos públicos, especialmente quando essas restrições recaem de forma mais gravosa sobre as mulheres. 

O MP-BA recomendou ao prefeito José Ronaldo de Carvalho que promova a exclusão imediata das exigências de exames ginecológicos do edital, com ampla divulgação da alteração pelos mesmos meios utilizados na publicação original. A recomendação inclui ainda a determinação de que o município se abstenha de incluir tais exigências em futuros concursos e encaminhe ao Ministério Público, no prazo de cinco dias, comprovação do cumprimento dessas medidas.

A exigência foi criticada por especialistas em direito constitucional, que consideram a medida discriminatória. Segundo Geovane Peixoto, professor de Ciência Política e Direito Constitucional da Faculdade Baiana de Direito, em entrevista ao Bahia Notícias, há um tratamento desigual entre homens e mulheres no edital. Enquanto os candidatos do sexo masculino precisam apresentar apenas um exame de sangue para avaliar o PSA (antígeno prostático específico), as mulheres são submetidas a exames invasivos.

“A Constituição Federal estabelece a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres. Além disso, veda qualquer forma de discriminação. Obrigar candidatas a realizarem exames ginecológicos configura uma violação desses princípios e pode ser considerada uma imposição vexatória”, afirmou o especialista.

De acordo com o jurista, o Ministério Público está advertindo o município. Ele ainda explicou que há possibilidade de judicialização do caso, se a prefeitura não acatar a orientação. Se a exigência for mantida, o Poder Judiciário poderá declarar sua inconstitucionalidade.

Procurada pelo Bahia Notícias, a Prefeitura de Feira de Santana ainda não se manifestou oficialmente sobre a recomendação do Ministério Público.