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O currículo da promotora de Justiça do Rio de Janeiro, Simone Sibilio, responsável pela investigação do homicídio da vereadora Marielle Franco, foi impresso no computador do então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ). O fato foi descoberto pela Controladoria-Geral da União (CGU). 

De acordo com informações do O Globo, a CGU encontrou o currículo em meio a uma série de documentos impressos pela “estrutura paralela” da Abin. Todo o material resgatado ainda inclui a produção de relatórios sem a logomarca da agência sobre pessoas que não tinham qualquer relação com as atribuições da agência ou que não eram alvos de trabalhos em curso. Conforme o jornal, parte desses documentos foram elaborados pelos policiais federais levados para atuar na agência por Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal e alvo da operação da PF.

Os documentos ajudaram a embasar a investigação da Polícia Federal sobre o suposto esquema de espionagem ilegal no órgão. A investigação sobre a Abin teve início com a apuração sobre a utilização do FirstMile, em março do ano passado. Na época, a pasta solicitou acesso a uma sindicância da Abin sobre a ferramenta israelense que permitia monitorar a localização de pessoas por meio de dados de celulares.

No desenrolar da força-tarefa, a CGU descobriu que impressões feitas na Abin geravam o chamado “log”, espécie de registro no sistema que mostra a identidade do usuário do equipamento, e por isso deixavam um rastro. Foi assim que 120 gigabytes (GB) de documentos foram recuperados e compartilhados com a Polícia Federal – incluindo o currículo de Simone Sibilio. 

A CGU confirma ter identificado no servidor de Ramagem o resumo do currículo dela. A promotora coordenava o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e atuou na força-tarefa do inquérito sobre o assassinato da parlamentar, ocorrido em 2018. Sibilio deixou o caso em 2021.

No relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal aponta que o documento “tem a mesma ausência de identidade visual nos moldes dos Relatórios apócrifos da estrutura paralela”.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relação das ações no âmbito da Operação Faroeste, revogou medida cautelar de afastamento das funções da promotora de justiça Ediene Santos Lousado. Ela estava longe do cargo desde dezembro de 2020 e a última prorrogação da Corte havia determinado o afastamento até 16 de dezembro deste ano. Conforme informações passadas ao Bahia Notícias, Ediene está negociando acordo de não persecução penal com o MP-BA para retornar à promotoria. 

Na decisão, Og fala ressalta a conduta da promotora ao longo destes quase três anos com o comparecimento “aos chamados das instâncias de controle, seja na via administrativa, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, ou, na esfera judicial, perante o Superior Tribunal de Justiça, estampando postura colaborativa”.

Para o ministro relator, a medida cautelar até então em vigor não se mostra, no atual contexto das investigações, “essencial”, seja para “evitar a obstrução à obtenção de provas, seja para evitar possível reiteração criminosa”.

“Não havendo elementos suficientes que evidenciem iminente risco de uso da função pública para novos crimes e/ou para obstruir a colheita de provas, a revogação do afastamento do cargo de Promotora de Justiça revela-se como providência adequada, sintonizada com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”, completa.

Alvo de de medidas cautelares de busca e apreensão no âmbito da Faroeste, Ediene Lousado foi denunciada pelo Ministério Público Federal por suposta prática dos crimes de advocacia administrativa, violação de sigilo profissional, participação em organização criminosa e obstrução de investigação. Ela é apontada na denúncia como a responsável pelo vazamento de informações sigilosas do Ministério Público da Bahia (MP-BA) referentes à investigação da força-tarefa.

A promotora Lair Faria Azevedo, atuante em Porto Seguro, será investigada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão decidiu instaurar processo administrativo disciplinar (PAD), após reclamação apresentada pelo prefeito Jânio Natal (PL).

Conforme decisão proferida nesta segunda-feira (11) pelo corregedor nacional Oswaldo D’Albuquerque, e publicada no Diário Oficial de hoje (12), ficou constatada a conduta violadora e infração disciplinar da promotora no exercício de sua função.

“Conclui-se pela presença de indícios de autoria e materialidade da conduta violadora aos deveres de zelar pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções, bem como aos de praticar os atos de ofício, cumprir e fazer cumprir as disposições legais, com independência, serenidade e exatidão”, pontuou o corregedor ao indicar que falta funcional de Lair Faria Azevedo, em tese, é punível com a pena de advertência.

O prazo para conclusão do PAD é de 90 dias, podendo ser prorrogado a critério do relator do caso. O processo corre em sigilo.

A promotora Lair Faria Azevedo foi a responsável pela ação judicial que solicitava o afastamento da então secretária de Saúde de Porto Seguro, Raíssa Soares, do cargo em 2021. No processo, a promotora pediu a saída de Raíssa Soares diante do incentivo e recomendação do uso de remédios sem eficácia contra a Covid-19.

A promotora também moveu ação civil pública contra  a ex-secretária, que ficou conhecida como 'Doutora Cloroquina', diante de um suposto ato de improbidade administrativa e na mesma ação, em agosto de 2021, pedia que ela fosse condenada à reparação do dano extrapatrimonial causado, no valor de R$ 50 mil em favor do Fundo de Direitos Difusos.