projetos de lei bahia

O governador Jerônimo Rodrigues enviou à Assembleia Legislativa da Bahia, um pacote com 13 projetos de lei, em sua maioria em caráter de urgência. Todos publicados no Diário Oficial do Legislativo, na sexta (3) e sábado (4). A AL-BA recebe os projetos em meio a movimentações intensas dos parlamentares, que dentre viagens e cumprimento de agendas políticas, acabam não garantindo que a votação aconteça antes do recesso, que deve acontecer por conta dos festejos juninos já no próximo mês.

Dentre as matérias, estão um novo pedido de empréstimo de R$ 2 bilhões, o projeto que cria o Programa Bahia pela Paz, este que foi enviado há duas semanas e aguarda votação;

A criação na estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia, de cargos de provimento efetivo, sendo 300 de Perito Criminal de Polícia Civil; 180 de Perito Médico Legista de Polícia Civil; 20  de Perito Odonto-Legal de Polícia Civil e 61 de Perito Técnico de Polícia Civil;

Uma proposta que dispõe sobre abono extraordinário destinado aos ocupantes de cargos do Quadro do Magistério Público da Educação Básica da Rede Pública do Estado; abono extraordinário, exclusivamente no ano de 2024, destinado aos ocupantes de cargo público efetivo e cargo comissionado do Quadro do Magistério, e aos professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, que se encontrem em efetivo exercício na Educação Básica da Rede Pública do Estado. Sendo que o abono extraordinário também será destinado, exclusivamente no ano de 2024, aos servidores inativos do quadro efetivo do Magistério Público da Educação Básica da Rede Pública do Estado, se aprovado;

Projeto de Lei que “institui a Política de Consensualidade no âmbito do Estado da Bahia”, que tem por objetivo prevenir e reduzir a litigiosidade administrativa e judicial no âmbito da Administração Pública Estadual;

A criação de lema oficial do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, instrumento de divulgação institucional, “Vidas Alheias e Riquezas Salvar”. Poderá ser utilizado de forma concomitante com outros símbolos ou marcas da Corporação, por meio de impressos oficiais, nas viaturas e equipamentos, na divulgação pela imprensa e demais meios de comunicação, em recursos audiovisuais, nas sedes dos aquartelamentos e nos uniformes;

A  alteração da Lei nº 14.258, de 13 de abril de 2020, de forma a modular, sobre a obrigatoriedade do uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada. Considerando a redução dos indicadores de monitoramento da COVID-19;

Projeto de Lei que institui o dia 13 de agosto como Dia da Santa Dulce dos Pobres no Estado da Bahia. Uma homenagem à primeira santa brasileira, declarada “Bem-Aventurada” em 13 de agosto de 2011 e canonizada pelo Papa Francisco em 13 de outubro de 2019. O único que não foi enviado em caráter de urgência.