projeto pintando o 10

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lança a ação “Pintando o 10 na infância e na juventude”. O projeto, sob a tutela do desembargador Emílio Salomão Resedá, presidente da CIJ, visa estimular magistrados e servidores a cumprir prazos e a manter atualizado o Sistema Nacional de Adoção (SNA).

O SNA é a porta de entrada para a tão desejada convivência familiar. A pessoa que deseja adotar uma criança ou adolescente deve procurar a Vara de Infância e Juventude da comarca em que reside para ser cadastrada no sistema como pretendente e cumprir as etapas obrigatórias para receber a sentença de habilitação à adoção, que tem validade de três anos.

Trinta dias antes de findar esse prazo, o próprio SNA emite um alerta “laranja”, o qual significa: “Registro com prazo a vencer”. Caso não seja lançada a renovação da habilitação e esse tempo expire, a cor “vermelha” será disparada – é o alerta máximo para que a informação seja verificada e a irregularidade, sanada. Após trinta dias, o pretendente se torna inativo, impossibilitando a vinculação a alguma criança ou adolescente.

O cadastro; a capacitação; a avaliação psicossocial; a sentença do juiz à habilitação; a existência do perfil desejado; a aproximação e o estágio de convivência são etapas que precisam ser atendidas até a adoção ser efetivada. E para tanto, o olhar atento, especialmente, do servidor é fundamental.

“Quando uma criança é vinculada a um pretendente no SNA, o servidor daquela comarca mantém contato e alerta o interessado para que ele se manifeste, em até dois dias úteis, sobre o interesse de conhecê-la”, explica a psicóloga da CIJ, Alessandra Meira. Ela ressalta ainda, que em caso de desinteresse ou não cumprimento desse tempo, o servidor precisa atualizar a informação no sistema, de modo a liberar essa criança para uma futura vinculação.

Para garantir que o elo entre o pretendente habilitado e a criança apta à adoção seja estabelecido, os prazos das etapas envolvidas nesse caminho devem ser cumpridos. Nesse sentido, servidores, juízes e pretendentes precisam estar atentos.

Conforme a coordenadoria, atualmente, cerca de mil crianças e adolescentes encontram-se acolhidos na Bahia e, destes, aproximadamente 150 estão à espera de uma família.

O projeto “Pintando o 10” está alinhado à Lei nº 8.069/1190 que, entre outros, determina que crianças e adolescentes sejam tratados com prioridade e que esse é um dever de todos – família, comunidade, sociedade e Estado.

O projeto prevê ainda uma série de ações a fim de aprimorar os processos de trabalho que envolvem as situações de acolhimento e adoção, desde a divulgação de informações a respeito do SNA, bem como capacitação, por meio de oficina temática, mentoria e monitoramento de resultados.