projeto de lei de diretrizes orcamentarias

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Encaminhada pelo Executivo, a proposta estima uma receita total de R$ 15 bilhões e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O texto, enviado pelo prefeito Bruno Reis (União), também prevê cerca de R$ 3 bilhões em despesas de capital, destinadas principalmente a investimentos em obras, aquisição de equipamentos e ampliação de serviços públicos. Segundo a proposta, o planejamento financeiro considera um crescimento de 5,2% nas receitas correntes e de 6,3% na arrecadação tributária.

A expectativa é que o aumento da receita dê suporte a projetos voltados para infraestrutura urbana, mobilidade e programas sociais previstos no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Entre as prioridades listadas para o próximo ano estão a implantação do programa Salvador Capital Afro, a aquisição de 110 ônibus com ar-condicionado para renovação da frota do transporte coletivo, a terceira etapa do programa Salvador Social e a implantação do teleférico de Salvador.

Ao todo, a LDO reúne 89 ações prioritárias e 59 ações destacadas que irão orientar a definição do orçamento municipal do próximo ano.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 do Estado, entregue pelo secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, ao vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zé Raimundo (PT), na manhã desta quarta-feira (15), destaca o equilíbrio fiscal como fator fundamental para a manutenção dos investimentos públicos, enquanto vetor de desenvolvimento econômico e social do estado. O ato de entrega do PLDO 2025 contou, ainda, com a participação dos deputados Vitor Bonfim, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, e Fabrício Falcão.

O projeto de lei prevê uma receita total de R$ 63,9 bilhões para o próximo ano e estima o crescimento do PIB baiano, que deverá alcançar a marca de 1,7% (2024), 2,6% (2025) e 2,5% (2026 e 2027), conforme projeções da SEI - Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, autarquia vinculada à Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan).

As diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2025 são estabelecidas, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), compreendendo: a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições referentes às transferências voluntárias aos municípios e ao setor privado; as disposições sobre alterações na legislação tributária estadual e medidas para o incremento da receita e a política de aplicação de recursos da agência financeira estadual de fomento.

Produzido no âmbito da Superintendência de Orçamento Público da Seplan, o PLDO estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado e funciona como elo entre o Plano Plurianual e o Orçamento Anual, definindo as metas e prioridades da Administração Pública em sintonia com as condições econômicas e fiscais projetadas para determinado exercício. 

Diante da perspectiva de crescimento para a economia estadual projetada pela SEI, o secretário Estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, destaca a importância da manutenção dos investimentos no Estado, enquanto vetor da política de desenvolvimento e dinamização da economia, da geração de emprego e renda para a população. “As análises da SEI apontam que os investimentos em infraestrutura, a partir do novo Pacote de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, trarão uma grande contribuição para a expansão da atividade econômica, assim como a chegada do setor automotivo de carros elétricos”, justifica.

A SEI projeta ainda que no médio prazo, investimentos importantes iniciados ou a iniciar mantém o objetivo de impulsionar o desenvolvimento do Estado, tais como a continuidade de investimentos em equipamentos e infraestrutura voltados à melhoria da mobilidade urbana; a implantação e ampliação de sistemas de acesso à água; e o fortalecimento de programas estruturantes dedicados à inclusão socioprodutiva e ao crescimento sustentável. 

EQUILÍBRIO FISCAL 

O volume de recursos próprios investidos em áreas estratégicas, viabilizado graças ao equilíbrio fiscal do estado, faz parte da política assumida pela gestão estadual como um componente fundamental nos próximos resultados da atividade econômica, na recuperação da confiança pelos agentes econômicos e na geração de receitas.

Diante disso, mesmo com um cenário macroeconômico incerto e cheio de desafios, espera-se que a manutenção dos elementos importantes na gestão fiscal e responsável da administração estadual se mantenham como motrizes na garantia do equilíbrio das contas públicas. 

AÇÕES PRIORITÁRIAS 

Para 2025, o PL ainda destaca, em anexo específico, iniciativas que terão prioridades para alocação de recursos na programação do orçamento, pertencentes aos programas especiais, a exemplo do Bahia sem Fome, Bahia pela Paz, Elas à Frente e Bahia Ancestral, entre outras ações nas áreas de infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, saúde, educação, energias renováveis, inclusão socioprodutiva e recursos hídricos.