proibicao nas praias

Caixas de som, churrascos na praia e animais sem coleira ou tutor podem ser proibidas em Salvador sob penalidade de multa orçada em até R$ 20 mil. É o que estabelece o projeto de Lei 18/2025, de autoria do vereador André Fraga (PV), que foi pautado pela Câmara de Vereadores de Salvador (CMS) durante sessão plenária nesta quarta-feira (22). A proposta é inspirada em um modelo já adotado em outros municípios do Brasil, como Rio de Janeiro e Ubatuba. 

O projeto estabelece que a proibição de: 

• A utilização de caixas de som e quaisquer tipos de aparelhos sonoros ou engenhos que produzam ruídos e equipamentos destinados à amplificação de som;

• Preparo de alimentos, bem como a realização de churrasco ou qualquer preparo que se utilize de combustíveis e deixe resíduos que não possam ser retirados e adequadamente descartados pelo seu causador;

• A instalação de acampamentos e tendas; e

• Trânsito de animais, incluindo pets, sem os seus respectivos tutores, e equipamentos de contenção (coleira, estrangulador, etc), sendo seus tutores responsáveis pelo recolhimento dos resíduos orgânicos. 

Em caso de descumprimento às normas, a Lei prevê “recolhimento e apreensão dos equipamentos e objetos mencionados” e a aplicação de uma multa que pode chegar até R$ 20 mil reais. O projeto não prevê expressamente a proibição ou liberação de baianas de acarajé na faixa de areia da capital baiana.

Conforme a proposta, a fiscalização nas praias deve ser ampliada para informar os frequentadores e coibir as práticas. Segundo o texto, a aplicação das fiscalizações, sanções e das demais medidas serão de atribuição da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal (Secis), em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Setur).

O texto foi pautado, porém, o próprio autor solicitou que ele não fosse votado. Em meio a uma série de projetos apreciados, o Bahia Notícias entendeu que houve a aprovação, razão pela qual a matéria original tratava do tema como se os vereadores tivessem votado a proposta. Pelo erro, pedimos desculpas. (Atualizado às 09h34 para corrigir informações sobre a aprovação do texto)