progressao de pena

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Atis de Araújo Oliveira, acusado de descumprir determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à progressão de regime de um preso. Oliveira é titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Presidente Prudente. 

Ao analisar o pedido de providências, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou a necessidade de apurar os motivos pelos quais o juiz deixou de acatar a ordem da ministra do STJ Laurita Vaz. 

O preso em questão cumpre pena de 21 anos, 11 meses e 22 dias de reclusão pelos crimes de roubo e tráfico, com o término previsto para janeiro de 2028. A determinação do STJ vinha no sentido de conceder o regime semiaberto.

Segundo o voto do corregedor, o juiz descumpriu decisão do STJ em relação à progressão de regime do preso e não considerou dados sobre seu comportamento, como determina o tribunal superior. Para o STJ, o procedimento de Atis de Araújo Oliveira indica resistência às decisões da Corte. O PAD deverá apurar eventual descumprimento de decisões, a fim de verificar se houve intenção e se o contexto se repete, por exemplo.

Salomão destacou, ainda, que a questão poderia ser resolvida com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Como o juiz está sob investigação em outro PAD no tribunal de origem, no entanto, o ajustamento de conduta não pode ser celebrado.