programa nacional de desestatizacao

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou a qualificação de dois aeroportos e um aeródromo localizados na Bahia no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e a inclusão dos equipamentos no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A medida, publicada nesta semana, foi assinada pelo presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, o ministro da Casa Civil Rui Costa, e pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Filho.

De acordo com o texto, a deliberação favorável será submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e alcança os seguintes empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário:

• Aeroporto Horácio de Mattos, no município de Lençóis, na Chapada Diamantina;
• Aeroporto de Paulo Afonso, no norte da Bahia;
• Aeródromo de Guanambi.

A resolução estabelece que os empreendimentos serão alocados individualmente em contratos de concessão, mediante processo competitivo simplificado no âmbito do Programa AmpliAR.

O documento também prevê que, na ausência de propostas válidas, poderão ser adotados os regimes de oferta permanente ou de alocação direta, conforme a regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos.

Ainda segundo a norma, o procedimento de incorporação dos aeroportos regionais ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Apesar de ter sido publicada nesta quinta-feira (12), a resolução é do dia 26 de fevereiro. Antes disso, em novembro do ano passado, já havia sido divulgado que os dois aeroportos mencionados, em Lençóis e em Paulo Afonso, foram concedidos à iniciativa privada justamente durante o leilão da primeira rodada do Programa AmpliAR, realizado na B3, em São Paulo.

Os terminais baianos serão administrados pela Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A., que se sagrou vencedora do certame. O evento de concessão contou com a presença de autoridades, incluindo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o secretário de Infraestrutura da Bahia em exercício, Saulo Pontes.

O aeroporto de Guanambi foi o único terminal baiano que não recebeu ofertas. O Programa AmpliAR tem a expectativa de movimentar um total de R$ 1,25 bilhão em investimentos, que serão destinados a melhorias estruturais e operacionais dos aeroportos concedidos, impulsionando o desenvolvimento da aviação no Nordeste e na Amazônia Legal.

EX-CONCESSIONÁRIA NA MIRA
Em fevereiro deste ano, o Bahia Notícias também revelou que a antiga concessionária do aeroporto de Lençóis foi declarada inadimplente e teve o processo inscrito na dívida ativa do estado.

Responsável pela gestão do terminal desde 2012, a empresa São Francisco Administração Aeroportuária e Rodoviária Ltda teve o processo administrativo de reparação de danos encerrado pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra). O valor do débito não foi divulgado.