programa escola em tempo integral

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), esteve presente no Palácio do Planalto, em Brasília, para a cerimônia de sanção do Projeto de Lei n° 2617, de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. O evento realizado nesta segunda-feira (31) foi comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

Jerônimo afirmou que o modelo de educação integral já tem sido priorizado na Bahia e comentou que a sanção do PL nº 1617 também irá fortalecer a rede municipal de ensino.

"A Bahia defende a educação em tempo integral, e o Estado está fazendo a sua parte, entregando escolas com um padrão de infraestrutura que inclui laboratórios, biblioteca, piscina, campo coberto, auditório e refeitório, tudo para valorizar o professor, a professora e os estudantes. Esse reforço do governo federal serve para fortalecer também a rede municipal, que é a base para a Educação. Quando o aluno já conhece a cultura da escola em tempo integral, desde pequeno, essa criança já chega no Ensino Médio com outro perfil de estudante", completou o governador.

A nova legislação tem como objetivo regulamentar o repasse de recursos e assistência técnica da União para Estados, Distrito Federal e Municípios, com o propósito de ampliar o número de vagas na modalidade de ensino em tempo integral. Na cerimônia, foi anunciado que serão destinados R$ 4 bilhões para investimento no programa, com a meta de criar 3,6 milhões de novas vagas até o ano de 2026, sendo um milhão de novas matrículas já na primeira etapa.

O novo programa prevê uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais, e inclui atividades optativas, tais como Educação Ambiental, Cultura Digital, Comunicação e Uso de Mídias, Investigação no campo das Ciências da Natureza e Educação Econômica.

O presidente Lula ressaltou que o investimento em escolas públicas não pode ser entendido como "gasto", e afirmou que o programa para ensino em tempo integral chegou atrasado. "A escola de tempo integral chega atrasada, porque, quem sabe a gente pudesse ter feito há 30 anos, há 20 anos ou há 15 anos, mas não foi feito. Certamente, porque alguém dizia que custava muito, e assim a gente vai levando a vida, e quem vai ficando sempre para escanteio é o povo mais humilde, é o povo mais necessitado", disse o presidente.

AMPLIAÇÃO DE VAGAS

A criação do Programa Escola em Tempo Integral marca um novo capítulo na política nacional de ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, buscando atingir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE). Essa meta estabelece a oferta de educação em tempo integral em, pelo menos, 50% das escolas públicas, atendendo, no mínimo, 25% dos alunos da educação básica. Nesse sentido, serão priorizados os estados e municípios que se encontram mais distantes dessa meta.