programa de integridade

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sob a presidência da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, instituiu seu Programa de Integridade, oficializado pelo Decreto Judiciário nº 229/2024. O início da implantação do Programa será marcado pela realização de um workshop no dia 26 de março, às 14h, no auditório Olny Silva, situado no edifício-sede da Corte baiana, em Salvador. 

Com vistas a promover a troca de experiências, o “Workshop: Lançamento do Projeto de Implantação do Sistema de Integridade” contará com a presença de autoridades e representantes de outros órgãos do sistema de justiça e dos demais Poderes. 

Aprovada por unanimidade pelo Comitê de Governança do Tribunal baiano em dezembro do ano passado, essa iniciativa está alinhada com a Resolução nº 410/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, especialmente ao Macrodesafio “Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais da Perspectiva Processos Internos”. 

A implementação do projeto, conduzida pela Secretaria-Geral da Presidência do TJ-BA, contemplará diversas etapas, que envolvem toda a instituição. Para tanto, o tribunal baiano firmou contrato com a Empresa Pironti Advogados e Consultores Associados e designou servidores para compor a equipe técnica responsável por orientar, apoiar, monitorar, analisar e validar os atos que compõem a execução do referido contrato. A conclusão dos trabalhos está prevista para dezembro deste ano. 

O QUE MUDA?

Um Sistema de Integridade, como explica o TJ-BA, também é conhecido como um Programa de Compliance e representa a adoção de procedimentos, por meio de um sistema estruturado, com vistas a assegurar a integridade em todas as relações que permeiam a organização. 

No âmbito do Poder Judiciário, conforme preconiza resolução do CNJ, compliance “é o conjunto de mecanismos e procedimentos de controle interno, auditoria, incentivo à denúncia de irregularidades e de aplicação efetiva do código de conduta ética, políticas e diretrizes com o objetivo de prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados por membros ou servidores do Poder Judiciário”. 

Um Sistema de Integridade agrega, portanto, medidas e ações institucionais que visam orientar e guiar o comportamento dos agentes públicos no sentido de prevenir, detectar, punir e remediar fraudes e atos de corrupção. A gestão da integridade por meio de um programa específico fornece à Instituição um suporte robusto para a tomada de decisão sempre que uma ameaça à integridade da organização for identificada.