Artigos
Mercado de cotas náuticas e a democratização do acesso à Baía de Todos-os-Santos
Multimídia
André Fraga destaca importância da COP30 e explica papel do Brasil no debate climático global
Entrevistas
Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”
programa de integridade
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sob a presidência da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, instituiu seu Programa de Integridade, oficializado pelo Decreto Judiciário nº 229/2024. O início da implantação do Programa será marcado pela realização de um workshop no dia 26 de março, às 14h, no auditório Olny Silva, situado no edifício-sede da Corte baiana, em Salvador.
Com vistas a promover a troca de experiências, o “Workshop: Lançamento do Projeto de Implantação do Sistema de Integridade” contará com a presença de autoridades e representantes de outros órgãos do sistema de justiça e dos demais Poderes.
Aprovada por unanimidade pelo Comitê de Governança do Tribunal baiano em dezembro do ano passado, essa iniciativa está alinhada com a Resolução nº 410/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, especialmente ao Macrodesafio “Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais da Perspectiva Processos Internos”.
A implementação do projeto, conduzida pela Secretaria-Geral da Presidência do TJ-BA, contemplará diversas etapas, que envolvem toda a instituição. Para tanto, o tribunal baiano firmou contrato com a Empresa Pironti Advogados e Consultores Associados e designou servidores para compor a equipe técnica responsável por orientar, apoiar, monitorar, analisar e validar os atos que compõem a execução do referido contrato. A conclusão dos trabalhos está prevista para dezembro deste ano.
O QUE MUDA?
Um Sistema de Integridade, como explica o TJ-BA, também é conhecido como um Programa de Compliance e representa a adoção de procedimentos, por meio de um sistema estruturado, com vistas a assegurar a integridade em todas as relações que permeiam a organização.
No âmbito do Poder Judiciário, conforme preconiza resolução do CNJ, compliance “é o conjunto de mecanismos e procedimentos de controle interno, auditoria, incentivo à denúncia de irregularidades e de aplicação efetiva do código de conduta ética, políticas e diretrizes com o objetivo de prevenir, detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados por membros ou servidores do Poder Judiciário”.
Um Sistema de Integridade agrega, portanto, medidas e ações institucionais que visam orientar e guiar o comportamento dos agentes públicos no sentido de prevenir, detectar, punir e remediar fraudes e atos de corrupção. A gestão da integridade por meio de um programa específico fornece à Instituição um suporte robusto para a tomada de decisão sempre que uma ameaça à integridade da organização for identificada.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
