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programa de acao afirmativa
O edital do Programa de Ação Afirmativa publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traz uma nova categoria quanto a quais empresas podem contribuir com a preparação de pessoas negras e indígenas: a de apoiadores júnior, cujo valor de doação representa o custeio de uma bolsa anual.
O documento regulamenta a possibilidade de doação em faixa reduzida de valores, que chegam a R$ 39.600,00. Além disso, há previsão de doação de forma coletiva, por mais de uma pessoa jurídica, a fim de atingir a cota mínima estabelecida para o programa. Para participar da doação coletiva, as pessoas jurídicas deverão formalizar sua intenção de contribuir para a cota mínima, especificando o valor ou a proporção da contribuição.
O edital informa ainda que a criação dessas novas categorias busca ampliar o engajamento e a participação de doadores, mesmo que não possam contribuir com valores mais elevados. Dessa forma, permite-se que empresas e entidades privadas de menor porte também participem da iniciativa, que pretende fortalecer e ampliar a diversidade na magistratura brasileira.
O Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura visa promover a igualdade de oportunidades no acesso à preparação para concursos da magistratura estadual, federal, do trabalho e militar, especificamente para pessoas negras e indígenas, com ou sem deficiência, e que tenham sido aprovadas no 1.º e no 2.º Exame Nacional da Magistratura (Enam).
O auxílio deve beneficiar até 100 pessoas negras e indígenas classificadas no Exame, com o recebimento de R$ 3 mil mensais, por até dois anos. A ideia é custear material bibliográfico, contratação de professores, acesso a cursos preparatórios e até despesas com alimentação, transporte e moradia.?A gestão dos recursos é feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Qualquer pessoa jurídica de direito privado habilitada pode contribuir. Os interessados podem solicitar informações pelo e-mail [email protected], com cópia para [email protected].
DIVERSIDADE
De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, 56% da população brasileira é preta ou parda e 0,82%, indígena. Apesar do quantitativo, o Diagnóstico Étnico-Racial do CNJ, divulgado em setembro de 2023, mostra que 14,5% dos magistrados se reconhecem como negros e apenas 0,2%, como indígenas.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"Os extremos não servem para nós. Nem uma polícia que não dê conta do seu papel, nem uma polícia que possa entrar no exagero e fazer ações fora do conceito de um servidor público. A polícia tem que garantir a segurança das pessoas e não ameaçá-las".
Disse o governador Jerônimo Rodrigues ao ser sabatinado na TV Aratu, nesta terça-feira (4) e abordou um dos temas mais sensíveis de sua gestão: a segurança pública e a atuação da Polícia Militar. Respondendo a questionamentos do jornalista Maurício Leiro, editor de política do Bahia Notícias, sobre a implementação das câmeras corporais nos fardamentos e suspeitas de excessos policiais, Jerônimo afirmou que "não passa a mão na cabeça" de quem atua fora dos padrões.
