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professor cotista
A Universidade Federal da Bahia (Ufba) exonerou uma professora do Departamento de Biorregulação do Instituto de Ciências da Saúde (ICS), em Salvador, após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que reverteu a liminar que havia garantido a ela a posse no cargo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31).
A docente havia sido nomeada após acionar a Justiça contra a aplicação das cotas raciais em concursos para professores universitários. Com a nova decisão judicial, a Ufba declarou o cargo vago, conforme portaria assinada pelo pró-reitor de Desenvolvimento de Pessoas, Jeilson Barreto Andrade.
ENTENDA CASO
O impasse começou em 2021, quando o professor Felipe Hugo Fernandes, doutor em Ciências Farmacêuticas pela Unesp, foi aprovado em primeiro lugar na cota destinada a candidatos negros para o cargo de professor adjunto de Farmacologia.
No entanto, a candidata da ampla concorrência, também primeira colocada em sua categoria, entrou com uma ação judicial alegando que, por haver apenas uma vaga, ela deveria ser nomeada. A Justiça Federal concedeu uma liminar favorável à professora, impedindo a posse de Fernandes e permitindo sua nomeação.
A decisão inicial provocou repercussão dentro da universidade, já que outros docentes cotistas também foram impedidos de assumir cargos devido a liminares semelhantes.
Após quatro anos de disputa judicial, o TRF-1 reverteu a decisão, acolhendo recurso apresentado por Felipe Hugo Fernandes e pela própria Ufba.
O tribunal entendeu que o fracionamento das vagas por área ou especialidade — como no caso do concurso com apenas uma vaga em Farmacologia — fere o princípio das ações afirmativas, que determinam a reserva de 20% das vagas para candidatos negros.
Segundo o advogado de Fernandes, Igor Mascarenhas, a decisão segue o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação das cotas em concursos públicos. “As cotas devem ser calculadas com base no número total de vagas ofertadas, e não de forma individual por área. Caso contrário, a política afirmativa seria inviabilizada”, explicou o advogado ao g1.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a decisão do TRF-1, a Ufba deve nomear Felipe Hugo Fernandes para o cargo de professor adjunto, embora ainda não haja prazo definido para a posse.
A exoneração da professora encerra um dos casos mais emblemáticos sobre a aplicação das cotas raciais em concursos de universidades federais, tema que tem gerado debates no meio acadêmico e jurídico em todo o país.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Edson Fachin
"Não há democracia sem instituições sólidas e atuantes na linha do que preceitua a Carta Democrática Interamericana. E, no desenho de qualquer democracia constitucional digna desse nome, um Judiciário independente é instituição central".
Disse o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin ao afirmar que a democracia “não é uma dádiva perene” e exige “vigilância ativa e constante”. A declaração foi feita durante a sessão de abertura do 187º Período de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A sessão realizada no STF reuniu todos os ministros da Corte.
