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Apesar da posição contrária de partidos de oposição, a Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta terça-feira (30), a medida provisória 1.341/2026, que altera regras para a importação do cacau. A medida segue agora para ser apreciada pelo Senado, e precisa ser votada até o dia 9 de julho para não perder o prazo de validade.

 

O texto aprovado no plenário foi um substitutivo apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) durante a discussão na comissão mista da medida provisória. O texto do relator alterou o prazo inicial de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau. 

 

O drawback é um mecanismo que permite a suspensão, redução ou isenção de tributos sobre insumos importados que serão utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação. A intenção do governo Lula com a edição da medida foi a de proteger os produtores de cacau sem prejudicar a indústria exportadora nacional, que também utiliza cacau de outros países. 

 

Com a redução do prazo inserida no texto da medida, os benefícios tributários do drawback para a importação de cacau passarão a valer por, no máximo, seis meses. Antes, pelas regras do Decreto-Lei 1.722, de 1979, os atos concessórios do regime podiam ter validade de um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um ano, permitindo que o benefício durasse até dois anos. 

 

A prorrogação continua sendo possível, mas apenas uma vez e por igual período. Assim, o prazo total não pode ultrapassar um ano. Além disso, a renovação deixa de ser automática e depende de pedido do importador acompanhado de documentação que comprove a operação vinculada ao ato concessório.

 

A renovação fica sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Para autorizar a prorrogação, o governo observa critérios como o volume processado, a formação de estoques pelas indústrias e se a entrada do produto estrangeiro está provocando uma redução nos preços pagos aos agricultores brasileiros.

 

Em seu texto, o senador Zequinha Marinho incorporou duas emendas, ambas do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Uma delas introduz uma exigência de transparência na legislação atual, obrigando o Executivo a dar divulgação trimestral dos volumes importados e exportados vinculados ao regime de drawback. A emenda determina a divulgação trimestral dos volumes importados e exportados vinculados ao regime de drawback. 

 

A outra emenda apresentada por Felix Mendonça Junior e incorporada pelo relator estabelece sanções para quem descumprir os prazos ou obrigações, incluindo a suspensão do direito de utilizar o regime de drawback e a cobrança imediata de multas e dos tributos que haviam sido dispensados. O cálculo dessas penalidades deverá seguir os critérios de correção e juros previstos no Decreto-Lei 1.722, mas o detalhamento da dosimetria das multas será definido em regulamento posterior.

 

A mudança afeta especificamente as operações amparadas pela Lei 11.945, de 2009, e pela Lei 12.350, de 2010, criando uma exceção exclusiva para a cadeia do cacau dentro do sistema tributário. Segundo o relatório, a mudança busca conciliar a competitividade da indústria processadora com a proteção da produção nacional de cacau.

 

De acordo com Zequinha Marinho, a alteração busca proteger a renda dos produtores brasileiros. Segundo o relatório, a possibilidade de manter estoques de cacau importado por até dois anos pressionava os preços pagos aos produtores nacionais. 

 

Com a redução do prazo garantido pelo texto da emenda, a expectativa é ampliar a participação do cacau produzido no país no abastecimento da indústria.
 

Preparando o terreno para desregular o mercado audiovisual no Brasil, segundo informações da coluna de Ancelmo Gois, no O Globo, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Senado na semana passada a indicação de Tiago Mafra dos Santos para ocupar uma das vagas na diretoria da Agência Nacional do Cinema (Ancine).

 

De acordo com a publicação, uma das medidas a serem implementadas é o fim das cotas de conteúdo e de canais brasileiros na TV, responsáveis pela expansão do setor nos últimos anos. Hoje a cota de tela mínima para programação nacional é de 3h30 semanais. 

 

Servidor de carreira, Mafra ocupava o cargo de Secretário de Políticas Regulatórias em substituição de Luana Maíra Rufino Alves da Silva, que também tinha uma cadeira na diretoria do órgão e renunciou aos dois postos esse ano.

 

Além de Tiago, o presidente indicou Alex Braga Muniz e Vinicius Clay Araújo Gomes para compor a diretoria da Ancine. Todos aguardam a sabatina no Senado para que a nomeação seja ratificada. O posto de diretor-presidente é ocupado atualmente por Mauro Gonçalves de Souza, mas em outubro deve ser passado para Alex.

Depois do seriado "3%" e dos especiais de comédia com Marco Luque e Felipe Neto, a Netflix anuncia agora a produção do seu primeiro filme nacional, “Matador”. Com direção de Marcelo Galvão, o filme será um faroeste, situado entre os anos 1910 e 1940, com foco na saga de Cabeleira (Diogo Morgado), um temido matador pernambucano, que cresceu isolado da civilização. Ainda bebê, ele foi abandonado pelos pais e encontrado pelo cangaceiro Sete Orelhas (Deto Montenegro). Além de Montenegro e Morgado, o elenco conta com Marat Descartes, Mel Lisboa, Maria de Medeiros e Etienne Chicot. Segundo a Folha de S. Paulo, as filmagens devem ter início neste mês de agosto.