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processos na bahia
O número de ações relacionadas a erro médico cresceram tanto no Brasil quanto na Bahia, entre 2023 e 2024. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nacionalmente o crescimento no ajuizamento de ações sobre o caso aumentou 506%. No estado, esse número aumentou aproximadamente 12 vezes mais, chegando a um aumento de 1.105%.
Os dados do CNJ acessados pela reportagem do Bahia Notícias indicam que 7.658 ações foram movidas por erro médico no estado. Destes, cerca de 5.591 são contra a rede privada.
Na análise dos números, 12.558 casos continuam pendentes na Justiça e 2.804 processos já foram julgados. As informações enviadas pelo CNJ ao BN apontam esse crescimento na comparação com 2023, onde foi obtido 635 processos novos, sendo 475 na rede particular de saúde.
O levantamento de 2023 ainda registrou números inferiores na quantidade de casos pendentes (7.220) e casos julgados (1.102).
Esse aumento na demanda judicial de casos envolvendo erros médicos está relacionado a uma maior conscientização da população sobre seus direitos. Segundo a advogada Manoella Galvão, especialista em Direito Médico e da Saúde, atualmente, os pacientes têm mais acesso a informações e a advogados especializados, o que facilita a busca por reparação.
A especialista chamou atenção também para o número maior de casos de judicialização na rede privada, pois dados do CNJ mostram que são mais de 2 mil casos a mais.
“Os beneficiários de plano de saúde possuem uma predisposição maior a acionar a Justiça do que os pacientes atendidos pelo SUS. Muitos ainda temem por buscar seus direitos contra um órgão público, mas quando se trata de hospitais particulares e planos de saúde, se sentem mais amparados e motivados”, explicou.
Os erros mais comuns encontrados nas ações são por omissão de informações, imperícia em cirurgias e a demora no diagnóstico correto dos pacientes.
“A ausência de busca do correto diagnóstico pode fazer com que a demora ocasione a piora do estado de saúde ou mesmo faça com que tenha debilidade de membros, funções ou até o óbito”, explicou o advogado especialista em Direito Médico, Eurico Vitor.
Para o defensor, há a possibilidade de que as ações judiciais que envolvam erros médicos aumentem consideravelmente. Para ele, um dos fatores para esse fenômeno é devido ao crescimento de faculdades de medicina, fazendo com que mais profissionais possam errar, já que não existe um controle muito grande quanto aos profissionais que vão para o mercado de trabalho aqui no Brasil.
“As pessoas estão mais preocupadas em ter seus direitos, natural que aumentem a quantidade de ações”, ponderou.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
