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processos na bahia
O número de ações relacionadas a erro médico cresceram tanto no Brasil quanto na Bahia, entre 2023 e 2024. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nacionalmente o crescimento no ajuizamento de ações sobre o caso aumentou 506%. No estado, esse número aumentou aproximadamente 12 vezes mais, chegando a um aumento de 1.105%.
Os dados do CNJ acessados pela reportagem do Bahia Notícias indicam que 7.658 ações foram movidas por erro médico no estado. Destes, cerca de 5.591 são contra a rede privada.
Na análise dos números, 12.558 casos continuam pendentes na Justiça e 2.804 processos já foram julgados. As informações enviadas pelo CNJ ao BN apontam esse crescimento na comparação com 2023, onde foi obtido 635 processos novos, sendo 475 na rede particular de saúde.
O levantamento de 2023 ainda registrou números inferiores na quantidade de casos pendentes (7.220) e casos julgados (1.102).
Esse aumento na demanda judicial de casos envolvendo erros médicos está relacionado a uma maior conscientização da população sobre seus direitos. Segundo a advogada Manoella Galvão, especialista em Direito Médico e da Saúde, atualmente, os pacientes têm mais acesso a informações e a advogados especializados, o que facilita a busca por reparação.
A especialista chamou atenção também para o número maior de casos de judicialização na rede privada, pois dados do CNJ mostram que são mais de 2 mil casos a mais.
“Os beneficiários de plano de saúde possuem uma predisposição maior a acionar a Justiça do que os pacientes atendidos pelo SUS. Muitos ainda temem por buscar seus direitos contra um órgão público, mas quando se trata de hospitais particulares e planos de saúde, se sentem mais amparados e motivados”, explicou.
Os erros mais comuns encontrados nas ações são por omissão de informações, imperícia em cirurgias e a demora no diagnóstico correto dos pacientes.
“A ausência de busca do correto diagnóstico pode fazer com que a demora ocasione a piora do estado de saúde ou mesmo faça com que tenha debilidade de membros, funções ou até o óbito”, explicou o advogado especialista em Direito Médico, Eurico Vitor.
Para o defensor, há a possibilidade de que as ações judiciais que envolvam erros médicos aumentem consideravelmente. Para ele, um dos fatores para esse fenômeno é devido ao crescimento de faculdades de medicina, fazendo com que mais profissionais possam errar, já que não existe um controle muito grande quanto aos profissionais que vão para o mercado de trabalho aqui no Brasil.
“As pessoas estão mais preocupadas em ter seus direitos, natural que aumentem a quantidade de ações”, ponderou.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"É uma indicação condicionada, inclusive judicial. Nós fizemos tudo o que a justiça pediu. Encaminhamos o projeto de lei para abrir a vaga no TCE e Dialogamos com o TCE. A combinação toda cumprida no campo da política. Então, eu espero que Josias esteja aí dialogando com a Assembleia. É a vez da Assembleia fazer o papel dela. Meu papel enquanto indicador da vaga foi feito".
Disse o governador Jerônimo Rodrigues ao comentar sobre a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O pronunciamento chega após o gestor enviar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a indicação do parlamentar à cadeira do TCE, na última sexta-feira (12).
