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processo de admissao
A 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) declarou, nesta quarta-feira (25), como irregulares os processos de admissão de pessoal temporários, apresentados pelo prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Gusmão Pontes Belitardo. O gestor do município foi multado em cerca de R$ 8 mil.
Os processos seletivos tinham por objeto a contratação temporária direta, em caráter excepcionalíssimo, para enfrentamento à situação de risco ou emergente interesse público, onde foi expedido pelo gestor o Decreto Municipal 406/2021, que declarou a emergência em saúde no município. Segundo a auditoria, o tribunal apontou, entre as irregularidades, a dispensa de processo seletivo simplificado, fundamentação legal incompleta dos contratos celebrados e ausência da publicação de autorização formal do gestor.
Em um dos processos, os conselheiros Ronaldo Sant’Anna, Plínio Carneiro Filho e Aline Peixoto e os auditores Antônio Carlos da Silva e Antônio Emanuel de Souza também constataram a contratação de servidor por prazo superior a 180 dias e, no outro, a contratação de profissionais que não estavam estritamente vinculados às ações de enfrentamento à Pandemia da Covid-19. Cabe recurso da decisão.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Eduardo Girão
“O Senado está totalmente prostrado. A gente vê uma comissão de ética que não foi instalada na legislatura do Davi Alcolumbre. A condução dele como presidente é uma tragédia anunciada, tanto é que eu votei contra ele. Não apenas isso, eu fui candidato contra ele até o final. Eu fico extremamente preocupado quando vejo o PL, por exemplo, que é um partido grande da oposição, apoiar o Alcolumbre e votar nele. Com a exceção do senador Marcos Pontes que se rebelou contra o próprio partido e foi até o final também. Eu tive quatro votos, o astronauta Marcos Pontes teve quatro votos, e o Davi nadou de braçada".
Disse o senador Eduardo Girão (Novo) ao fazer uma série de críticas à gestão do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União). Em entrevista à rádio Antena 1 Salvador, nesta segunda-feira (14), o candidato a vice-presidente na chapa de Romeu Zema disse que a Comissão de Ética do Senado não tem funcionado e acusou Alcolumbre de engavetar pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).