procedimento obrigatorio

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), detido preventivamente desde a manhã de sábado (22) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá passar por uma audiência de custódia neste domingo (23).

A audiência de custódia é um procedimento obrigatório, mesmo em prisões ordenadas pela mais alta corte do país. Seu objetivo é garantir que a detenção tenha sido realizada dentro da legalidade e que os direitos fundamentais do preso tenham sido respeitados.

 Durante a sessão, o magistrado responsável ouvirá o preso e poderá avaliar a manutenção da prisão preventiva, substituí-la por uma medida alternativa ou, em caso de ilegalidade, relaxar a prisão.

A prisão preventiva, que não tem prazo determinado para acabar, foi decretada por Moraes após a Polícia Federal (PF) informar o descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-presidente.

Segundo o ministro, a decisão de prender Bolsonaro preventivamente baseou-se em:

1. Violação de Tornozeleira: A PF notificou a violação da tornozeleira eletrônica às 00h08 de sábado.
2. Risco de Fuga e Obstrução: Foi considerada a convocação de uma vigília de apoiadores na porta do condomínio, feita por terceiros, que, segundo a decisão, poderia ser utilizada para obstruir a fiscalização da prisão domiciliar e reforçar um possível risco de fuga. A prisão preventiva visa, assim, garantir a ordem pública e a aplicação da lei.

Bolsonaro foi detido às 6h de sábado e levado para a sede da Polícia Federal em Brasília, onde está custodiado em uma "Sala de Estado", estrutura reservada a autoridades. Ele passou por exame de corpo de delito no próprio local.

A prisão preventiva é de natureza cautelar e não está diretamente ligada à condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, que já transitou em primeira instância.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado pela tentativa de golpe após as eleições de 2022. No entanto, o ex-presidente ainda aguarda o esgotamento dos prazos para recursos. 

Devido ao tempo da pena (superior a oito anos), quando a condenação definitiva for executada, ele deverá iniciar o cumprimento em regime fechado.

Paralelamente à audiência de custódia, o ministro Alexandre de Moraes solicitou uma sessão do Plenário do STF para que os demais ministros analisem sua decisão de prisão preventiva, determinando se a medida será mantida ou revogada.

A defesa do ex-presidente classificou a decisão como “arbitrária” e reiterou que não havia qualquer indício de risco de fuga. Os advogados informaram que irão protocolar um pedido de revogação da prisão junto ao Supremo Tribunal Federal.