prisao provisoria

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) renovou, na sexta-feira (9), a composição da comissão responsável pela inspeção das unidades prisionais que custodiam presos provisórios na capital baiana. A presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, assinou o Decreto Judiciário nº 15, que designa três magistrados para a função pelo período de um ano.

A comissão permanente foi instituída em outubro de 2021 e tem a atribuição de realizar a fiscalização periódica dos estabelecimentos destinados a pessoas que aguardam julgamento, assegurando o cumprimento de normas e a observância dos direitos fundamentais dos custodiados. A atuação do grupo se baseia nas diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial a Resolução nº 593, de 2024, que disciplina as inspeções judiciais em locais de privação de liberdade.

Os juízes escolhidos foram selecionados mediante um edital interno, o Edital nº 194/2025, que convocou a habilitação de titulares de varas criminais ou de substituição com exercício na capital. O processo seletivo foi finalizado em dezembro passado, com a divulgação do resultado das habilitações.

Integrarão a comissão, a partir de agora, os juízes de Direito Antonio Carlos da Silveira Simaro, Eduardo Augusto Leopoldino e a juíza de Direito Gelzi Maria Almeida Souza Matos. A nomeação não afasta os magistrados de suas funções judicantes originais, acumulando as atividades de fiscalização.