prioridades legais

A Receita Federal liberou hoje a consulta ao lote de restituições para 248.894 contribuintes que estavam na malha fina e regularizaram suas pendências fiscais. Nesta sexta-feira (24), a partir das 10h, os cidadãos podem verificar se receberão parte dos R$ 602,96 milhões que serão pagos em 31 de outubro.

Do valor total das restituições, R$ 349,31 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal. A distribuição contempla 158.775 pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber via Pix, 36.714 contribuintes entre 60 e 79 anos, 10.871 professores, 5.040 pessoas com deficiência ou doença grave e 6.627 cidadãos com mais de 80 anos. Outros 30.867 contribuintes sem prioridade legal também receberão valores neste lote.

Os pagamentos serão realizados na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada pelo contribuinte em sua declaração do Imposto de Renda. A consulta está disponível para todo o Brasil através do site oficial da Receita Federal, na área "Meu Imposto de Renda", opção "Consultar a Restituição". O serviço também pode ser acessado pelo aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis.

Contribuintes que não localizarem seus nomes na lista devem acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para verificar o extrato da declaração e, se necessário, enviar uma declaração retificadora.

Caso o valor não seja depositado na conta indicada, como em situações de contas desativadas, o montante ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano.

O contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou pelos telefones da Central de Relacionamento: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

Se o valor não for resgatado dentro do prazo de um ano, será necessário solicitar a restituição diretamente no Portal e-CAC, acessando o menu "Declarações e Demonstrativos", clicando em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".